548 I SÉRIE - NÚMERO 19

Protestos do PSD.

Por outro lado, em matéria de candidaturas presidenciais, quem é que, sem razão, na altura, muitas vezes, subia àquela tribuna para criticar o exercício de uma pura magistratura de influência? Era o Deputado Pacheco Pereira, para acusar o Presidente da República daquilo que não tinha, feito. Agora, quando o Prof. Cavaco Silva toma uma posição de ingerência manifesta na decisão de um Governo e colide abertamente com a atitude de um Primeiro-Ministro, o Deputado Pacheco Pereira silencia-se a si próprio como se fosse um dogma o que tinha dito antes e finge que vamos começar tudo de novo, porque o passado está enterrado.
Sr. Deputado Pacheco Pereira, faça a si próprio um obséquio: não se enterre politicamente!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa tomou nota de duas inscrições para declarações políticas, as quais serão agendadas para o período de antes da ordem do dia da sessão plenária de 4 de Janeiro de 1996.
Inscreveram-se, ainda, para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração da bancada, os Srs. Deputados Jorge Ferreira e Carlos Encarnação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente,...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - A quem se dirige?

O Orador: - Ao Deputado do Partido Socialista que pediu esclarecimentos à Deputada Alda Vieira após a sua declaração política, e que afirmou textualmente que o Dr. Manuel Monteiro, no último verão, tinha incendiado o país.
O excesso e o ridículo desta afirmação não desculpam a irresponsabilidade que ela representa, significam simplesmente que, quando não há argumentos políticos para opor aos dos outros partidos, há Srs. Deputados, e estou a falar neste caso concreto do espírito de um, já que o corpo se ausentou ou, então, está distraído...

O Sr. António Martinho (PS): - Estou aqui!

O Orador: - Muito obrigado. É a si, Sr. Deputado, que me dirijo. É que, quando faço estas coisas, gosto de olhar as pessoas na cara.
Sr. Deputado, quando não tiver argumentos políticos, não faça afirmações deste tipo porque lhe ficam mal. Aliás, é exactamente este tipo de afirmações que, muitas vezes, lança _o descrédito da Assembleia da República na opinião política.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Combata politicamente e não diga falsidades; combata politicamente e não injurie quem quer que seja porque...

Vozes do PS: - Sanguessugas!

O Orador: - A esse propósito, quero dizer que chamámos sanguessuga a um Deputado que propôs que os Deputados recebessem mais dinheiro por cada relatório elaborado na Assembleia, como é seu dever.

Aplausos do CDS-PP.

Já que foi abordado esse episódio, pretendo esclarecê-lo desde já, de forma a que ninguém, nunca mais, o invoque. Esse Sr. Deputado, que era do PSD, não constava das listas das últimas eleições. Perguntem ao PSD por que razão isso sucedeu e, depois, voltem a falar nos sanguessugas!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado do Partido Socialista, quero pedir-lhe que, quando não tiver argumentos políticos contra o presidente do meu partido, não faça as afirmações irresponsáveis e falsas que proferiu a esse respeito.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, ainda que me sente na sexta fila deste Hemiciclo, não fujo. Para além de Deputado, sou culturalmente transmontano, o que, tem um significado muito grande...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Demonstre-o!

O Orador: - :..e não são afirmações de V. Ex.ª, tentando desviar a atenção do meu pedido de. esclarecimentos, que me fazem ter medo.
Ao exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada, o Sr. Deputado devia ter citado a. frase que proferi e não apenas as primeiras palavras, ou seja, «tentou incendiar o País no Verão com declarações bombásticas». É que, desta forma, a frase tem o sentido devido, não sendo irresponsável nem descabida no debate parlamentar.
V. Ex.ª tem de habituar-se, e aceite este meu conselho, ao facto de, em democracia representativa, o debate parlamentar ser essencial...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Mas com respeito!

O Orador: - ... e fazer falta o confronto de opiniões e a demonstração da diferença entre as propostas políticas apresentadas pelos vários partidos. Foi o que fiz!
Agora, o Sr. Deputado não pode ter razões para lançar sobre a minha bancada e sobre mim expressões que dêem conteúdo ao que é ser Deputado como alguns colegas da sua bancada fizeram ainda não há muito tempo. Essas afirmações, sim, Sr. Deputado, é que lançam o descrédito sobre o Parlamento, uma instituição tão essencial à democracia representativa, e não as minhas palavras, que nada mais significam do que o confronto político, a discordância e a diferença, que são essenciais em democracia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Carvalho, relativamente à alusão que fez em relação à minha posição, gostava de dizer-lhe que não referi que o seu partido ia abster-se, votar contra ou a favor do Orçamento nem tenho nada a ver com isso. V. Ex.ª -