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596 I SÉRIE - NÚMERO 21

Por tais motivos, a Assembleia da República apresenta à família e aos seus amigos mais próximos um voto de profundo pesar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Falcão e Cunha.

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção não tem por finalidade justificar o voto de pesar que subscrevi juntamente com outros colegas de bancada mas lembrar publicamente a todos os Srs. Deputados e a todos os grupos parlamentares desta Câmara a figura que hoje nos propomos aqui homenagear cuja actividade, durante 14 anos, nesta Câmara, a todos nós deixou profundas saudades.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejo também manifestar o apreço que sempre tivemos pela figura de Luís Martins, e eu em particular, que com ele convivi e travei diversos combates políticos ao longo de muitos e muitos anos, quero aqui deixar o meu testemunho e o meu reconhecimento pela pessoa de bem e pelo homem dedicado que ele foi sempre, quer ao país quer ao distrito.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Galvão Lucas.

O Sr. Galvão Lucas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em meu nome, na minha qualidade de Deputado eleito por Viseu, e em nome do Partido Popular, quero associar-me a este voto de pesar.
Tive o privilégio de conhecer o Sr. Luís Martins, por quem tinha um enorme apreço. Foi, pois, uma partida inesperada para todos nós, pelo que nos associamos, de uma forma sentida, ao voto de pesar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome da bancada do Partido Comunista Português, quero associar-me ao voto de pesar e expressar à bancada do PSD, bem como à família enlutada, as nossas sinceras condolências.
Tive oportunidade de conhecer o Sr. Deputado Luís Martins, de trabalhar com ele, particularmente entre 1983 e 1985, na Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, e pude constatar, em toda a actividade que aí desenvolveu, o empenho com que partilhou aquilo que era muito importante, ou seja a definição das regras básicas de funcionamento dó poder local.
A sua morte inesperada é para todos nós motivo de pesar, que aqui deixo registado em meu nome pessoal e no da minha bancada.

O Sr. Presidente: - A Mesa da Assembleia da República e o seu Presidente desejam, também associar-se ao pesar da família de Luís António Martins e do seu grupo parlamentar, de que foi uma ilustre figura.
Vamos passar, com a vossa concordância, à votação do voto de pesar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Srs. Deputados, de seguida, e com a vossa aquiescência, vamos guardar, em memória do nosso ex-companheiro, um minuto de silêncio

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos entrar na matéria da ordem do dia que, como sabem, consta da discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 31/VII - Garante a membros das juntas de freguesia, em certos casos e condições, o exercício do mandato em regime de permanência, com vista ao reforço dos meios de actuação dos órgãos da freguesia (PCP) e 41/VII - Sobre o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia (PS).
A Mesa informa que não dispõe ainda do respectivo relatório.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para informar que o relatório existe. Sou, aliás, o autor do texto aprovado por unanimidade em comissão, mas talvez pelo facto de a nossa colega Deputada Leonor Coutinho ter sido nomeada para outras funções poderá ter havido qualquer aspecto administrativo não cumprido.
Como tenho um exemplar do relatório em meu poder, posso fazê-lo chegar à Mesa imediatamente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa apreciará o envio do relatório, mas precisa de saber se alguém quer usar da palavra para proceder à respectiva síntese.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Peço a palavra para ó efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, antes de mais, exprimir o que há dias tive aqui ocasião de referir, que é a valorização dos relatórios, em que, de resto, nos temos empenhado de algum tempo a esta parte, para que o trabalho das comissões seja mais valorizado e para que os relatórios contenham algumas ideias claras em relação ao que está em discussão, do ponto de vista do que é consensual e do que é a demonstração das ideias que cada diploma contém, para que, depois, as opções políticas e o debate partidário se possam fazer com essa condição e esse pressuposto já cumprido.
Assim, nesse sentido, este relatório não diz apenas, como alguns por vezes no passado referiram, "está em condições de subir a Plenário - ponto final, data e nome", mas procura identificar as questões em discussão.
Muito rapidamente, limito-me, para ser fiel ao que a comissão deliberou, a seguir o respectivo texto, que começa por tentar situar os antecedentes dos dois diplomas, um de iniciativa do PS e outro do PCP, que têm como objecto de fundo as condições de exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia.
Como antecedentes nesta matéria há, pois, a referir que há um caminho legislativo com cerca de uma deze-

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