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4 DE JANEIRO DE 1996 599

Seja como for, aquilo que é mais importante sublinhar neste momento é que o caminho se faz caminhando. Aberta a possibilidade de eleitos a tempo inteiro, ainda que para uma parte das freguesias, é de esperar que continue o combate para estender no futuro esta possibilidade a outras freguesias. E, tal como, agora, o combate que foi travado acabou por vencer, estamos convencidos que também no futuro a luta que vai continuar irá certamente valer a pena.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Não havendo pedidos de palavra para pedidos de esclarecimento, para apresentar o projecto de lei n.º 41/VII, do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: Uma primeira e especial saudação ao Sr. Presidente desta Assembleia, tal como eu nascido no distrito da Guarda, razão acrescida do nosso orgulho por tê-lo como Presidente da Assembleia e como segunda figura do Estado.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Orador: - Desejo-lhe, Sr. Presidente, um bom ano de 1996 e as maiores felicidades para o exercício do seu mandato nesta legislatura.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado.

O Orador: - Uma segunda saudação a todos os Srs. Deputados, que, tal como eu, têm a sua primeira experiência parlamentar nesta legislatura. Estou convicto de que iremos contribuir, com a experiência dos mais antigos nas lides parlamentares, para dignificar a imagem da política e dos políticos, contribuindo para que os cidadãos que em nós votaram se reconheçam nas nossas virtudes, nos valores por que nos batemos e no respeito com que defenderemos os compromissos que estiveram na base da eleição de cada um de nós. A todos vós, os mais antigos e os mais novos, a minha saudação e os meus votos de um bom ano e das maiores felicidades pessoais e políticas.

Aplausos do PS.

Uma saudação muito especial para a direcção da ANAFRE, saudando nela os milhares de mulheres e homens que, por este país fora, desenvolvem uma tarefa árdua, espinhosa e difícil, que, até hoje, nunca lhes foi demasiado felicitada. A minha homenagem, em vosso nome, para todas as mulheres e homens que desempenham funções autárquicas neste país, em condições bem difíceis.

Aplausos do PS.

Conforme se refere no parecer que o Sr. Deputado relator acabou de ler, este projecto de lei apresentado pelo Partido Socialista sucede-se a outro cujo processo legislativo já se iniciou e antecede outras duas iniciativas do PS, também já anunciadas, o que configura, só por si, a existência de um pacote legislativo merecedor de um tratamento global e de uma reflexão conjunta.
No debate já aqui travado, a 22 de Dezembro, sobre o nosso projecto de lei n.º 42/VII e o projecto de lei n.º 28/VII do PCP, relativo às novas atribuições e competências das freguesias, foi consensual a aceitação, na generalidade, do princípio de se dotarem as freguesias e os respectivos membros eleitos de melhores condições humanas, técnicas e financeiras, que lhes permita uma mais eficaz prossecução das acrescidas atribuições e competências que, seguramente, lhes são consagradas.
Tal como aconteceu em 19 de Maio de 1988, na V Legislatura - já lá vão oito anos -, no debate que então sé produziu sobre a mesma matéria, de projectos de lei do - PCP, do PS e do PSD, foi igualmente consensual a. aceitação na generalidade destes princípios, só que razões que nem vale a pena referir hoje levaram a que a velha maioria" do PSD nem permitisse sequer que o debate na especialidade pudesse ter sido feito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - As conclusões dos Congressos da Associação Nacional de Municípios e da ANAFRE e todas as suas posteriores e sucessivas tomadas de posição foram um constante apelo a esta Câmara para a necessidade de se reforçarem as competências e os meios técnicos humanos e financeiros das freguesias de forma a que os seus titulares satisfizessem, directamente e com mais eficácia, carências das populações que representam.
Infelizmente, e segundo declarações dos dirigentes da ANAFRE, nunca tais pretensões encontraram eco ou disponibilidade por parte do PSD, e só isso justifica o facto de a então maioria absoluta do PSD ter, sistematicamente, impedido a modificação do quadro que hoje temos e que se mostra desajustado à realidade. Pelo que isso significou por parte do Governo e da "velha maioria" do PSD, de uma postura sistemática de grande arrogância e conflitualidade, de um permanente afastamento das pessoas, das instituições e do país real e de uma fuga sistemática ao diálogo, o PSD teve já uma primeira resposta no dia 1 de Outubro de 1995 e, em 14 de Janeiro, terá o PSD a mais que esperada segunda resposta do povo português, quando, como esperamos, votar maioritariamente em Jorge Sampaio para a Presidência da República.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista, numa atitude de grande responsabilidade e de grande coerência, enquanto oposição, e que irá manter enquanto Governo, sempre soube ouvir e sempre soube estar atento e dialogar com a ANAFRE e com a Associação Nacional de Municípios.
E sendo agora o Partido Socialista Governo não esqueceu nem esquece os compromissos e o contrato que firmou com o eleitorado e no diálogo com essas associações.
Aqui viemos, logo no início, reapresentar nesta VII Legislatura as nossas quatro iniciativas legislativas: uma sobre o exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia, hoje em discussão; outra, sobre o alargamento das competências e atribuições destas autarquias e do aumento das transferências do FEF, já aqui discutidas a 22 de Dezembro; uma terceira, sobre o novo modo de constituição do órgão executivo da junta de freguesia, para lhe dar mais operacionalidade; uma quarta medida, sobre o Regime Jurídico das Associações Representativas dos Municípios e das Freguesias.
Estes quatro projectos, enquanto solução global e integrada, são uma resposta ao conjunto das questões levantadas pelos vários partidos na discussão aqui havida em 1992 sobre esta matéria. Às dúvidas então levantadas pelo CDS, na altura pelo seu Deputado Manuel Queiró, respondemos agora, neste pacote autárquico, por um lado, com

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