602 I SÉRIE - NÚMERO 21

O Sr. Deputado ama o seu país, mas eu também. Vim agora do centro da Europa, de automóvel, sempre por auto-estrada, até à fronteira de Elvas. Na fronteira de Elvas não havia auto-estrada. Devo dizer que me senti humilhado e revoltado. E perguntei-me por que razão nós nunca fazemos as obras a tempo.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Fale com o Ferreira do Amaral!

O Orador: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, ouça um pouco, porque isso contribuirá para a modernização do País.

Risos do PS.

Sr. Deputado, a minha tese é muito simples: o nosso quadro administrativo tem um século e meio. Nesse tempo, o nosso país nada tem a ver com aquele que era anteriormente. Há terras onde antes havia população, e, por isso elas tiveram expressão administrativa, mas hoje não está lá ninguém e elas mantêm a mesma expressão administrativa. Simultaneamente, há terras onde não havia população, e por isso não estava lá a divisão administrativa, mas hoje são terras pujantes, cheias de dinamismo económico e social, e, no entanto, elas não têm expressão administrativa. O recorte administrativo, o tecido administrativo, deve ajustar-se ao corpo da Nação e não o contrário, se não, temos não uma administração que sirva a Nação mas um colete de forças de burocratas que querem estar anichados no sítio onde termina o Código Administrativo. A administração faz-se para servir a vitalidade das populações e não o contrário. Por isso, quando, ao fim de um século e meio, o corpo é outro e o facto se mantém, uma reforma tem de ter lugar. É essa a minha tese, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado perguntou-me quando é que o meu partido faria o reordenamento administrativo. Não sei, mas o seu ainda o sabe menos, porque no meu ainda falo desta questão fundamental, sem que o meu partido esteja fechado a ela, enquanto que o seu considera-a de somenos, a começar por si.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, vou ser muito breve, porque as questões não foram de grande profundidade.

Risos do PSD.

Sr. Deputado Álvaro Amaro, em primeiro lugar, creio que o facto de se recordar o passado não choca nem fica mal a ninguém, do que os senhores não gostam é que vos lembre pecados passados. É bom que continuem a pensar nos pecados passados, de modo a que, para os senhores e para nós, isso sirva de bom exemplo.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - O PS também os tem!

O Orador: - Falei no dia 1 de Outubro apenas para continuar a lembrar-vos pecados passados. É bom que não se esqueçam deles.
Quanto ao problema da Guarda, cidade que amo tanto como o senhor, como compreenderá e como eu disse da tribuna, tem de haver um princípio - como tudo na vida -, coisa que os senhores nunca tiveram, ao longo de 10 anos que foram Governo, pois nunca aceitaram sequer discutir na especialidade e ver aprovado qualquer projecto que fosse ao menos o início de um processo. Ora, nós tivemos a coragem de apresentar este processo e, logo que fomos poder e tivemos condições de ter alguma maioria nesta Assembleia, tivemos a coragem de o trazer aqui e não o vamos deixar a meio. VV. Ex.as sempre nos deixaram a meio e nos enganaram desde 1988, como disse o PCP e como dissemos nós. Sempre nos enganaram.
Sr. Deputado Álvaro Amaro, peça-me desculpa, pois faço jus à sua inteligência. Não me peça para lhe explicar o que é uma solução global integrada. Tentei explicar o que é uma solução global integrada e ela é igual em 14 de Janeiro, em 1 de Outubro ou durante os 10 anos que os senhores estiveram no poder. Se nunca souberam, podiam ter pedido e alguém do Partido Socialista teria explicado. Os senhores nunca pediram, nós também nunca vos explicámos.
Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, temos, de facto, os números que refere. Como é evidente, não somos irresponsáveis a esse ponto.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Não lhe chamei irresponsável!

O Orador: - Considero-me responsável e considero os senhores também responsáveis, por isso respeito a vossa presença e o vosso contributo.
Conforme disse na minha intervenção, pelas minhas contas, a execução do projecto de lei do PCP - mas não é a mim que cabe responder - deva orçar em cerca de 8 milhões de contos, num esforço a dividir entre os municípios e as freguesias. Tive o cuidado de fazer essas contas para poder tecer algum comentário sobre ele.
Em relação ao projecto de lei apresentado pelo Partido Socialista, quero dizer-lhe que há cerca de 500 freguesias abrangidas com meios tempos e com tempos inteiros a cargo do Orçamento do Estado, o que implica cerca de 974 000 contos. Com este rigor, é o que lhe posso dizer, a preços de 1996.
Quanto às freguesias com mais de 1000 habitantes, estas poderão, nos termos dos seus próprios orçamentos, comportar, nos 10% das suas receitas, os tempos atribuídos, o que representa um encargo de cerca de 1,6 milhões de contos, a suportar pelo orçamento dessas freguesias, a que depois há a contrapor, como eu disse, os benefícios acrescidos que estas medidas poderão ou não trazer à eficácia do trabalho autárquico.
O Sr. Deputado Silva Marques não me colocou qualquer pergunta, mas gostei muito de o ouvir, pelo que me congratulo apenas com o facto de a minha intervenção 0 ter acordado deste exílio a que se votou.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela segunda vez, num espaço de 15 dias, temos a ocasião de vir aqui enumerar um conjunto de ideias políticas acerca daquilo que pensamos em matéria de poder local e, mais concretamente, de freguesias.
Quero naturalmente voltar a saudar, como o fiz há duas semanas, o Conselho Directivo da Associação Nacional de Freguesias, aqui presente, e recordar o apreço e a consi-