5 DE JANEIRO DE 1996 611

Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Gilberto Parca Madaíl.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Fortunato Freitas Costa Leite.
José Guilherme Reis Leite.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Durão Barroso.
José Manuel Nunes Liberato.
José Maria Lopes Silvano.
José Mário de Lemos Damião.
José Mendes Bota.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Maria do Céu Baptista Ramos.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.
Vasco Pulido Valente.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Alda Maria Antunes Vieira.
António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Maria Mendonça da Silva Carvalho.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Maria Manuela Guedes Outeiro Pereira Moniz.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Paulo Sacadura Cabral Portas.
Silvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Galão Rodrigues.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Fernando Araújo Calçada.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do expediente entrado na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, foram apresentados os seguintes requerimentos: No dia 18 de Dezembro p.p., ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Victor Moura.
Na reunião plenária de 19 e 20 de Dezembro p.p., a diversos Ministérios, à Secretaria de Estado da Indústria e à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho; à Câmara Municipal de Valença, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Amaro; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Mendes Bota; aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento Social, formulados pelo Sr. Deputado José Costa Leite; aos Ministérios da Saúde e da Justiça, formulados pelo Sr. Deputado Miguel Relvas; à Presidência do Conselho de Ministros e aos Ministérios do Equipamento Social e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Na reunião plenária de 21 de Dezembro p.p., ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães; ao Ministério da Cultura, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques; aos Ministérios da Cultura e da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho; a diversos Ministérios e à Secretaria de Estado das Pescas, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério da Educação, formulado pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado António Pedras.
Na reunião plenária de 22 de dezembro p.p., ao Ministério da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Pereira Marques e João Rui de Almeida; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, formulados pelos Srs. Deputados Cruz Oliveira e Luísa Mesquita; aos Ministérios da Educação e da Saúde, formulados pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado José Calçada; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo