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11 DE JANEIRO DE 1996 665

Carlos Alberto Pinto.
Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Carlos Manuel Marta Gonçalves.
Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Gilberto Parca Madail.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Calvão da Silva.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Fernando Nogueira.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Fortunato Freitas Costa Leite.
José Guilherme Reis Leite.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Durão Barroso.
José Manuel Nunes Liberato.
José Maria Lopes Silvano.
José Mário de Lemos Damião.
José Mendes Bota.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Martins Mendes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Fi1ipeCorreia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Maria do Céu Baptista Ramos.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Si1vaCoulinhoA1huquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.
Vasco Pulido Valente.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Po pular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Calvão Lucas.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Maria Mendonça da Silva Carvalho.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Maria Manuela Guedes Outeiro Pereiro Moniz.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Paulo Sacadura Cabral Portas.
Rui Manuel Pereira Marques.
Silvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Vivia de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa. e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de resolução n.º 1/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Bulgária para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, que baixa às 2.ª e 5.ª Comissões; projectos de lei n.º 61/VII - Reforça as competências e a independência do Provedor de Justiça (PS), que baixa à 1.ª Comissão, 62/VII- Prorrogação do prazo limite para submissão a inquérito público dos regulamentos municipais previstos no regime jurídico de licenciamento de obras particulares (PS), que baixa à 4.ª Comissão, 63/VII - Define as estruturas de apoio técnico e pessoal e de gestão patrimonial, administrativa e financeira do órgão de soberania Presidente da República (PS), que baixa á 1.ª Comissão, 64/VII - Permite a constituição como assistente em processo penal no casso de crime de índole racista ou xenófoba por paute das comunidades de imigrantes e demais associações de defesa dos interesses em causa (PS), que baixa à 1.ª Comissão, e 65/VII Criação do provedor municipal (PS), que baixa à 1.ª Comissão; e ratificação n.º 13/VII, relativa ao Decreto-Lei n.º 327/95, de 5 de Dezembro, que estabelece o Regime Jurídico de Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos (PS).
Temos ainda, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. um relatório e parecer, do seguinte teor:

1. Em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias, realizada em 10 de Janeiro de 1996, pelas 10 horas, foram observadas as retomas de mandatos dos seguintes Deputados:
Nos termos do artigo 6.º, n.ºs 1 e 2, do Estatuto dos Deputado, (Lei n.º 7/93, de 1 de Março):
Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):
Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira (Círculo Eleitoral de Braga), em 5 de Janeiro corrente, inclusive, cessando Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva:

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