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666 I SÉRIE - NÚMERO 24

Francisco José Fernandes Martins (Círculo Eleitoral de Lisboa), em 8 de Janeiro corrente, inclusive, cessando José Luís Campos Vieira de Castro.
Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP): Rui Manuel Pereira Marques (Círculo Eleitoral de Aveiro), em 8 de Janeiro corrente, inclusive, cessando Alda Maria Antunes Vieira.
2. O Deputado Rui Manuel Pereira Marques, do Círculo Eleitoral de Aveiro, do CDS-PP, veio declarar existir motivo de suspensão do respectivo mandato, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º e da alínea h) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de l de Março), com início a 8 de Janeiro corrente, inclusive. Todavia, como simultaneamente requereu o levantamento da correlativa suspensão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 4.º do mencionado estatuto, tem de ser considerado como Deputado verificado e no exercício de funções.
3. Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que as retomas de mandatos indicadas obedecem aos preceitos regimentais e legais aplicáveis.
4. Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As retomas de mandatos em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do parecer, que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Srs. Deputados, a Mesa, incumbida pela Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, elaborou um voto de pesar pela morte do Presidente François Miterrand, que mereceu também a assinatura dos líderes de todos os grupos parlamentares. Passo a ler o texto desse voto:
A morte de François Mitterrand põe luto em todos aqueles que se habituaram a respeitar o estadista, o político, o parlamentar, o orador brilhante e o escritor de talento, o homem de pensamento e de cultura, para quem a grandeza da França era inseparável da sua identificação com a causa da liberdade em todo o mundo e para quem a Europa devia ser, sobretudo, um projecto de civilização assente na paz, na cooperação e da solidariedade.
Amigo de Portugal e dos portugueses, François Mitterrand, antes e depois do 25 de Abril, foi sempre solidário com a luta do povo português pela liberdade e pela democracia. Ele próprio escreveu: «quando o povo português padecia a ditadura de Salazar e Caetano, envolvi-me nos seus assuntos. Os exilados eram nossos amigos e os prisioneiros nossas testemunhas».
Dimanava dele uma natural «majestade» - ou uma «força tranquila» de que fez apanágio - que o impunha à consideração e ao respeito de apoiantes e adversários.
A Assembleia da República rende sentida homenagem ao grande estadista que, para além das naturais controvérsias, faz parte do imaginário da segunda metade deste século e constitui uma referência para todos os que se reconhecem nos valores da democracia, do Estado de direito, da justiça social e da solidariedade entre os povos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Depilados: É com emoção que evoco hoje François Mitterrand.
Tive o privilégio de conviver com ele e de com ele partilhar alguns momentos inesquecíveis, antes e depois de ele ser eleito Presidente da República francesa. Pude assim conhecer não apenas o homem público, de quem se diz que era distante e majestático, mas o homem e o cidadão no convívio privado com os amigos e companheiros. Pude apreciar o seu espírito, a sua afabilidade, o seu sentido da amizade, a sua grande cultura política e literária. Pude, sobretudo, testemunhar a sua grande simpatia por Portugal e a sua solidariedade para com os que, antes e depois do 25 de Abril, se bateram pela instauração de uma democracia pluralista no nosso país. Os socialistas portugueses, em particular, não esquecerão jamais a sua solidariedade indefectível, simbolizada na sua amizade com Mário Soares, nas horas difíceis do exílio e em todas as etapas do combate pela democracia e pela integração na Europa, em que o seu apoio foi decisivo.
A história de François Mitterrand confunde-se com a história da França nestes últimos 60 anos. É verdade que nasceu numa família conservadora e que começou por ser um jovem nacionalista, mas também é verdade que se bateu como soldado, que foi feito prisioneiro e que, por três vezes, se evadiu. É verdade que foi funcionário de Vichy, num período em que, para muitos franceses, o inimigo era Lavai e não ainda Pétain, mas também é verdade que, a partir de 1942, participou activamente na resistência, onde teve um papel destacado, corajoso e de alto risco como, por exemplo, quando saltou de pára-quedas sobre a França ocupada. Dele disse Pierre Mendès-France: «Nem sempre partilhei a 100% as posições tomadas por François Mitterrand, mas posso dizer que em todas as questões graves encontrei-o sempre do bom lado da barricada. Foi um prisioneiro evadido, foi um resistente corajoso e que correu os mais altos riscos e foi um dos primeiros homens políticos que compreendeu a necessidade de uma política de emancipação dos povos colonizados».
Membro do primeiro governo do General De Gaulle, participou em numerosos gabinetes ministeriais da IV República, nomeadamente no de Mendès-France, que ajudou a formar e do qual virá a ser Ministro do Interior. Opôs-se, desde a primeira hora, ao regime saído do 13 de Maio de 1958 e combateu todos os seus abusos, foi um dos poucos parlamentares que votou, então, contra a Constituição da V República, regime que classificaria como golpe de Estado permanente. A instauração de um sistema presidencialista fê-lo compreender a necessidade de unir toda a oposição e será à sua volta que se fará, lentamente, a unidade dos socialistas e, depois, a união da esquerda.
Na sua juventude, tinha escrito: «As grandes ideias precisam de grandes homens; é preciso encontrá-los ou inventá-los». A Franca tinha já, de um dos lados da barricada, um grande homem, chamado Charles de Gaulle - era preciso outro, que assegurasse a alternância e a alternativa. Esse homem, que a si mesmo se fez ou se inventou em torno de uma grande ideia a que ele próprio chamou a ideia mais nova do inundo, foi François Mitterrand. Conseguiu forçar De Gaulle a uma segunda volta; duas vezes derrotado, seria eleito à terceira, para ser, durante 14 anos, o Presidente da República francesa. A reconciliação franco-alemã e a construção da Europa foi um das seus sonhos e a uma e a outra o seu nome ficará, para sempre, ligado.
Grande orador e notável escritor, cultivou com inigualável talento a palavra falada e a palavra escrita. Gostava de romances e podia ter sido um romancista. De certo modo, fez da sua vida um romance e foi um dos últimos grandes românticos da política europeia. François Mauriac escre-

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