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11 DE JANEIRO DE 1996 667

veu que ele era capaz de cerrar os punhos com o desejo de dominar a sua própria vida, e de certo modo o fez: construiu a sua vida como aventura, como risco e como destino. Um destino que marcou a França. a Europa e o Mundo e que, para além de polémicas e controvérsias, faz parte do nosso imaginário e é, para muitos de nós, uma referência política e cultural, uma referência democrática e uma referencia humanista.
Nós, socialistas, não esqueceremos nunca que François Mitterrand teve sempre, em relação a nós, uma presença e uma palavra de conforto, amizade e estimulo. Foi ele quem fez da rosa um símbolo de mudança e de esperança e foi ele quem disse que o socialismo é a ideia mais nova do mundo.
Mas, neste momento, prestamos, sobretudo, homenagem ao estadista, ao grande europeu, ao homem de pensamento e de acção, que fez da sua vida um combate permanente por uma civilização de liberdade e democracia.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD associa-se inteiramente ao voto de pesar pelo falecimento do anterior Presidente da França, François Mitterrand. Fá-lo porque não esquece o que foi o essencial da sua vida. Como afirmou ontem o Presidente Jacques Chirac, Mitterrand é una vontade como grande homem de Estado. Para nós, o homem de Estado é o que sabe ultrapassar as clivagens ideológicas e afirma essa vontade permanente de servir o povo e de propor certos ideais: a paz, a liberdade, a solidariedade, a justiça social, numa mensagem humanista que se enraíza no mais profundo das tradições europeias, que é a marca distintiva do pensamento e da história da Europa no conjunto dos povos do mundo e que ultrapassa as suas próprias fronteiras e se estende, num abraço, aos povos dos outros continentes.
Aí, de algum modo, François Mitterrand coincidiu com a tradição universalista dos portugueses- nós fomos os pioneiros nesse abraço humanista aos povos do inundo. E seguiu a tradição portuguesa (certamente ninguém se escandalizará se eu o sublinhar) quando, mais de 100 anos depois de Portugal, foi capaz de fazer adoptar, em França, em 1981, a abolição da pena de morte. É impossível esquecer que, para além dessa vontade de concretização dos valores universalistas europeus, ele foi cape de fazer evoluir o povo francês, fazendo, 100 altos depois do que aconteceu em Portugal, adoptar essa marca distintiva do respeito pela vida e pela pessoa que é a abolição da pena de morte.
Não esqueceremos as lições da sua vida, da sua vontade e dos seus combates.
É evidente - não vale a peita dizê-lo - que não partilhávamos da sua ideologia, não concordámos com iodas as suas atitudes. Mas isso, neste momento, não tem importância, porque o que importa para os democratas é saber que, para além das alternâncias, há valores que são permanentes e que devem ser adoptados por todos. Esta é a pedra de loque que distingue os homens de Estado. Porque as ideologias, Sr. Presidente e Srs. Deputados, essas, podem esperar; os princípios e valores, os direitos da Pessoa Humana é que são permanentes. E François Mitterrand também isso compreendeu. Uma prova, seio pretender abrir polémicas: em 1981, mais concretamente em 1982 e 1983, quando François, Mitterrand verificou que a aplicação de determinados princípios dogmáticos podia pôr em causa o bem-estar e até mesmo certos direitos da pessoa, neste caso dos franceses, ele próprio levou a uma inflexão da sua política que lhe foi ditada por esses valores que eram permanentes.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não podia o Grupo Parlamentar do PSD deixar de homenagear a solidariedade de François Mitterrand com Portugal, com a nossa democracia, o seu trabalho importantíssimo pela liberdade do povo português, antes e depois do 25 de Abril, e pela adesão de Portugal à então CEE, que se verificou há 10 anos, em 1)86.
São estes os pontos que queríamos destacar. Concluindo, diria que morreu um Homem na sua plenitude. É que os homens que marcam o seu tempo, como Mitterrand, os homens que combatem por valores como a Paz, a Liberdade. a Solidariedade, a Dignidade da Pessoa Humana podem morrer descansados porque todas as suas imperfeições, todos os seus erros (errare humanum est) não ficam para a história. O que fica é o seu combate, o combate verdadeiro pela dignidade, pelo bem-estar, pela liberdade da pessoa humana.
Por isso, associamo-nos inteiramente a este voto.

(O Orador reviu.)
Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP aprova e associa-se ao voto de pesar pela morte de François Mitterrand, que o Sr. Presidente da Assembleia da República tomou a iniciativa de promover e pôs a subscrição de todos os grupos parlamentares.
Seguramente não será possível falar do que foi a França, do que foi a Europa e do que foi o inundo nesta segunda metade do século XX, sem referir a figura de François Mitterrand como político e como homem de cultura. Por isso, a Assembleia da República cumpre um justo dever, ao assinalar desta forma a figura de Mitterrand neste momento da sua morte.
O voto que o Sr. Presidente nos apresentou não esquece as naturais controvérsias que a vida de Mitterrand, como estadista, suscita. Ele próprio, nos últimos anos da sua vidra, preparando com sábio rigor o fim inevitável, trouxe ao conhecimento público pedaços escondidos de uma vida, e fê-lo não para se desmerecer mas, sim, porque as grandes figuras da história não se retocam, nem querem que outros o façam.
Serge July no Libération de ontem escreveu: "Mitterrand morre como um homem livre,..." - e acrescenta - "...de forma determinada, sempre implacável, contra ventos e marés". Mitterrand quis ser o autor da sua própria vida. É esta dimensão humana que suscita a admiração de tantos: dos que concordaram e dos que discordaram das suas opções.
É isso, com todo o respeito, que aqui assinalamos neste momento solene.

Aplausos do PCP. ao PS e do PSD.

O Sr.Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

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