Sexta-feira, 12 de Janeiro de 1996 683

I Série - Número 25

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 1.A SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE JANEIRO DE 1996

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horts Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes de ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Entretanto, a Câmara aprovou os votos n.º 13/VII - De saudação pela passagem do centenário da morte do poeta João de Deus (Presidente da AR, PS, PSD, CDS-PP e PCP), tendo feito intervenções os Srs. Deputados José Cesário (PSD), Fernando de Sousa (PS), José Calçada (PCP) e Jorge Ferreira (CDS-PP) e 12/VII - De solidariedade para com as vítimas das cheias (PCP), intervindo os Srs. Deputados Luísa Mesquita (PCP), Nelson Baltazar (PS), Jorge Ferreira (CDS-PP) e Macário Correia (PSD).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 83.º do Regimento, o Sr. Ministro da Administração Interna (Alberto Costa) deu conta à Assembleia do balanço feito pelo Governo e das medidas adaptadas para fazer face aos estragos causados pelos temporais que assolaram o País. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Macário Correia (PSD), Paulo Portas (CDS-PP), José Niza (PS) e Luísa Mesquita (PCP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Paulo Portas (CDS-PP) teceu considerações acerca dos candidatos presidenciais, tendo assumido publicamente a sua escolha, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Encarnação (PSD) e Jorge Lacão (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado João Amaral (PCP) criticou a candidatura à Presidência da República de Cavaco Silva e referiu-se à desistência do candidato Jerónimo de Sousa.
O Sr. Deputado Luís Filipe Menezes (PSD) condenou a acção do Governo desde a sua tomada de posse No fim. respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Junqueira (PS), Silva Carvalho (CDS-PP), João Amaral (PCP), Francisco de Assis (PS), Luís Filipe Menezes (PSD) e Jorge Lacão (PS).

Ordem do dia.- Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 56/VII - Determina a adopção de medidas de recuperação de bens do património arquivístico nacional. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados José Magalhães (PS), Jorge Ferreira (CDS-PP); Carlos Encarnação (PSD). Nuno Baltazar Mendes (PS), Ruben de Carvalho e Odete Santos (PCP), José Junqueiro e Fernando Pereira Marques (PS)
Entretanto, o projecto de resolução n.º 5/VII - Constituição de uma comissão eventual destinada a promover o projecto de uma comunidade de países de língua portuguesa (CDS-PP) foi rejeitado, tendo as propostas de lei n.º 97/VI (AGRA) - Criação do fundo nacional de integração do intercâmbio cultural amador e 53/VI (ALRM) - Altera a Lei n.º 113/91, de 29 de Agosto (Lei de Bases da Protecção Civil), sido aprovadas na generalidade.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas