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12 DE JANEIRO DE 1996 687

análise e uma desmontagem do que, frequentemente, se encontra por detrás do cenário do amor pelas crianças na sociedade contemporânea de matriz capitalista. Não sendo sua pretensão desaguar em verdades acabadas, Snyders deixa-nos uma leitura política do problema e diz-nos, afinal, que só amando todas as crianças poderemos assumir tranquilamente o amor pelas nossas. De outro modo, o amor corre o risco real de se esgotar no reflexo de uma mera relação de propriedade. Daí o título do livro: realmente, "não é fácil amar as nossas crianças"...
João de Deus- cujo nome hoje aqui evocamos, a pretexto da passagem dos cem anos sobre a sua morte - tem a ver com tudo isto. Numa época como a dele, em que a taxa de analfabetismo se situava em valores superiores a 80%; numa época em que a revolução liberal, já triunfante, procura desenvolver, a partir de 1834, acções integradas no âmbito de um ensino primário que já então se pretendia laico, gratuito e obrigatório, a publicação por João de Deus, em 1876, da sua Cartilha Maternal, novo método global para a aprendizagem da leitura, insere-se, por um lado, numa certa lógica do seu tempo e, por outro, constitui, igualmente, uma ruptura progressista com a rotina pedagógica instalada.
Poeta embora, ou também por isso, João de Deus expressa na sua Cartilha a necessidade de concretizar o sonho, a necessidade de agir na área do concreto quotidiano. E a sua opção pelas crianças, se reflecte, sem dúvida, uma particular sensibilidade de poeta, é também o fruto de uma intuição pedagógica que o conduz a olhar para o ensino mais básico como a chave que abrirá as portas do sonho, ou seja, da instrução, da justiça, da felicidade uma das trilogias típicas do século XIX.
Ingénuo, João de Deus? Sem dúvida. Sabemos hoje - e á custa de grandes lutas temos vindo a sabê-lo, e é um saber construído com grandes vitórias e com amargas decepções - que os problemas do sistema educativo não se ficam apenas por aí. Mas quem poderá negar que, quando o meu grupo parlamentar apresenta, nesta Casa, uma iniciativa legislativa com vista a garantir a existência de uma rede pública de educação pré-escolar, se João de Deus cá estivesse, certamente ajudaria a melhorar o diploma e tal vez mesmo viesse a votá-lo connosco.
Por isso, daqui, desta Casa, lhe dizemos: continuamos a tua luta. De outra maneira, mas continuamo-la. Conta connosco, bom velho João, onde quer que estejas!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Apalavra ao Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Popular associa-se, com muita honra e gosto, à homenagem, mais do que justa, que a Assembleia da República hoje presta a João de Deus. Trata-se, de facto, de um português singular, com uma contribuição a todos os níveis inultrapassável para a vida pública portuguesa - da literatura à política, da poesia à pedagogia.
Pensamos que João de Deus é um dos raros exemplos de português que, apesar de ter nascido e vivido no século passado, mantém testemunho de actualidade que a diversos títulos já vários Srs. Deputados aqui enalteceram: da actualidade de um homem que considerava que quem não sabia ler era um bárbaro à penosa realidade de termos ainda hoje 12% de analfabetos no nosso país; do contributo do político que, apesar de pouco ter vindo à Assembleia, isso não o impediu de notar rapidamente, com a frieza da sua capacidade de análise, alguns dos maiores defeitos da instituição parlamentar, que, porventura, ainda hoje se mantêm.
Na globalidade, o contributo de João de Deus para a riqueza da vida cultural portuguesa carece, em nossa opinião, de ser devidamente sublinhado e é por isso que a bancada do Partido Popular se associa gostosamente a esta homenagem.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes mesmo de pôr à votação o voto apresentado pela Mesa, assim como pelo PS, PSD, CDS-PP e PCP, lembro que no dia do centenário da morte do poeta português que mais amou as crianças, lemos o prazer de ter connosco um grupo de 50 alunos da Escola Secundária de Vendas Novas, um grupo de 77 alunos do Externato da Luz, em Lisboa, e um grupo de 38 alunas da Escola Secundária do Alto de S. Sebastião, da Moita.
Transmitamos a estes jovens a nossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, vamos votar o voto de homenagem a João de Deus.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar à discussão do voto n.º 12/VII - De solidariedade para com as vítimas das cheias, apresentado pelo Partido Comunista Português, que é do seguinte teor:
"O País tem sido assolado nas últimas semanas por violentos temporais que inundaram povoações, encharcaram campos com graves prejuízos materiais e provocaram inclusivamente várias mortes.
A Assembleia da República, profundamente preocupada com estes acontecimentos manifesta a sua solidariedade às populações atingidas, sublinha a necessidade de serem disponibilizados todos os meios que permitam socorrer as populações e minimizar os prejuízos e solicita à Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente que encete as diligências adequadas a habilitar a Assembleia da República com uma informação mais detalhada".
Srs. Deputados, quanto ao voto relativo a João de Deus, tinha sido deliberado em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares que haveria intervenções de todos os grupos parlamentares, que não seriam descontadas no tempo de cada um. Nada foi deliberado quanto a este voto, porque não tinha ainda sido recebido pela Mesa.
Peço o vosso assentimento para lhe darmos o mesmo tratamento, de modo a não criarmos uma desigualdade chocante, sem prejuízo de no futuro só se não descontarem-nos tempos as intervenções sobre os votos quando assim tenha sido deliberado.
A palavra à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Independentemente do facto de esta matéria ir ser objecto de discussão nesta Casa um pouco mais tarde, não gostaríamos de deixar retardado este voto que ontem apresentámos.
É do conhecimento de todos a situação preocupante e de alerta que tem percorrido o País de norte a sul e que

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