704 I SÉRIE - NÚMERO 25

portagens, cuja realização apoiámos em sede de conferência de líderes, quando, durante a mais grave crise política com que se debateu o governo do PSD, que foi a da Ponte 25 de Abril, chumbou uma solicitação do Partido Popular no sentido da convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia da República a fim de debater a questão.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Carvalho, agradeço as suas observações iniciais e retribuo-lhe os cumprimentos.
Em relação as questões que colocou, responder-lhe-ei muito sinteticamente porque não tenho muito tempo.
Assim, quanto à sua última pergunta, digo-lhe que há uma diferença substancial: neste momento, há o cumprimento de um preceito em tempo de Parlamento aberto, isto é, o Parlamento está a funcionar, o que não acontecia na altura que referiu. Ora, existem mecanismos utilizáveis em termos regimentais e foi o que fizemos, pelo que o debate que refere foi realizado em sede de Comissão Permanente e também de comissão especializada.
Quanto às portagens, não é verdade que o PSD do Porto tenha uma posição diferente da do PSD a nível nacional. A posição é a mesma: somos a favor das portagens, de todas as portagens, mas uma vez que este Governo decidiu abolir duas ou três, então, defendemos a equidade de tratamento para todos os cidadãos. É, pois, muito clara a nossa posição.
Finalmente, quanto à contestação ao Plano Hidrológico Nacional Espanhol, digo-lhe, Sr. Deputado, que a minha proposta teve uma vantagem: o Partido Socialista deixou de utilizar esse argumento como um argumento de batalha política nas eleições legislativas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, fez uma referência ao facto de, em conferência de líderes, não ter sido viabilizada a realização imediata de um debate de urgência sobre a questão das portagens. Ora, como o Sr. Deputado sabe perfeitamente, tal resultou do facto de o meu camarada Lino de Carvalho não ter estado presente na anterior reunião e de ter a informação, que foi confirmada nessa mesma reunião, de que, primeiro, iria ser feita uma audição e, só depois, um debate de urgência.
Mas, para que não fique qualquer dúvida no espírito de ninguém, quero declarar aqui, com muita clareza, que o Grupo Parlamentar do PCP apoiará a realização muito urgente desse debate sobre a questão das portagens. A este propósito, permito-me fazer-lhe uma pergunta. Tendo nós tido oportunidade, em sede da conferência de líderes que se realizou na semana passada, de agendar esse debate já para esta semana, porque não aceitaram essa marcação? Será que era inconveniente do ponto de vista da estratégia eleitoral do Prof. Cavaco Silva? Será que estavam manietados porque, afinal, o Prof. Cavaco Silva foi sempre a favor das portagens e isso continua com os seus interesses eleitorais neste momento? Esta será uma boa explicação que, fornecida através da resposta que o Sr. Deputado vai dar-me, pode beneficiar o conhecimento de toda a Assembleia e do País quanto as suas razões.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, respondo-lhe telegraficamente.
Percebo que VV. Ex.ªs viabilizem agora o debate sobre as portagens, porque a respectiva decisão ocorrerá já após as eleições presidenciais, ...

O Sr. João Amaral (PCP): - Não é verdade! Seria feito para a semana!

O Orador: - ... enquanto nós, ao contrário do que o senhor afirma, queríamos fazê-lo antes das presidenciais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, iniciou hoje, aqui, ao que parece, oficialmente, o período das exéquias políticas do cavaquismo em Portugal,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... porque mais não fez do que uma oração fúnebre e mais não deu do que um contributo para a teoria da derrota do Professor Cavaco Silva no próximo domingo.
Procurando acusar o Governo, quis responsabilizá-lo pela natureza da sua governação, interpretada à luz do seu posicionamento político, pelo insucesso eleitoral que, inevitavelmente, vai afectar, no próximo domingo, a candidatura do Professor Cavaco Silva, que parece que também já tomou conta da consciência do Dr. Luís Filipe Menezes.
A única coisa que verdadeiramente não percebi foi se estava muito ou pouco comovido no momento em que fazia a sua oração fúnebre do cavaquismo.

Aplausos do PS.

Mas, por outro lado, a natureza da argumentação a que recorreu, o tipo de ataque que utilizou e os argumentos que invocou demonstram claramente que se, porventura, o Professor Cavaco Silva fosse eleito Presidente da República, o que é inimaginável neste momento, regressaríamos inevitavelmente a cenários de conflito e de guerrilha institucional, com o que se desperdiçariam energias e capacidades, o Presidente da República seria, tal como já tive oportunidade de dizer há dias, uma espécie de «anti-Primeiro-Ministro» instalado em Belém e a sede da oposição, atentas as dificuldades actuais do PSD, passaria para o Palácio de Belém, com o que perderia o País, perderia a democracia, perderia o Parlamento e perderia também o PSD. Foi por isso que não consegui aferir o verdadeiro estado de comoção do Dr. Luís Filipe Menezes.

Aplausos do PS.

Antes de terminar e em nome da seriedade política, quero ainda dizer uma coisa que me parece fundamental. Ganhe quem ganhar estas eleições presidenciais, o pluralismo e a liberdade jamais ficarão postos em causa.