706 I SÉRIE - NÚMERO 25

Os senhores também têm de ouvir o que não lhes convém.
Ora, é com essa legitimidade moral que entendemos não dever haver obstáculos formais à realização de debates políticos importantes nesta Assembleia. Estamos literalmente fartos da invocação de formalismos como pretexto para evitar a discussão dos problemas de fundo do País e foi exactamente com estes dois parâmetros de critério que o grupo parlamentar do meu partido votou favoravelmente a realização do debate de urgência sobre as portagens.
Não queremos saber a que candidato presidencial e em que momento esse debate é prejudicial; entendemos que é um problema grave do País, que carece de debate político e a sede para o fazer é esta. E lamentamos profundamente que os outros três grupos parlamentares, a pretextos vários e com argumentos cruzados, nem sempre convirjam na necessidade destes debates.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, confesso-lhe que não era meu propósito interpelar a Mesa, não fora ter ouvido o Sr. Deputado Carlos Coelho falar da incomodidade da posição do PS. Como o Sr. Presidente bem sabe, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares aquilo que se discutiu foi saber se haveria primeiro um debate de urgência centrado na questão das portagens ou uma audição parlamentar, em sede de Comissão, centrada em toda a política do Ministério do Equipamento Social. Aquilo que a Conferência decidiu foi que deveria haver primeiro uma audição parlamentar sobre toda a política, logo, incluindo a política das portagens.
Nós não estamos nada incomodados, Sr. Presidente. Estamos apenas perplexos com as contradições do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Já na Conferência tivemos esta divergência; não pôde ser aí liquidada e dificilmente poderia sê-lo aqui.
Para responder ao Sr. Deputado Francisco de Assis, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, V. Ex.ª disse que eu teria feito aqui um exercício que se assemelhava às exéquias políticas do Professor Cavaco Silva e assumiu a vitória do candidato que é apoiado por si e pelo seu partido. Sr. Deputado, «quem calça sapatos de defunto, arrisca-se a ficar descalço». Espere pela decisão dos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quer o Sr. Deputado Francisco de Assis, quer o Sr. Deputado José Junqueira, do PS, verberaram contra a minha intervenção, mas quanto a contraditar aquilo que foram acusações concretas que ali fiz, os senhores não disseram nada. Onde é que estão os concursos públicos para a função pública?! Onde está o novo estatuto da RTP desgovernamentalizada que os senhores defendiam?! Onde é que está a indiciação das medidas que vão tomar para substituir tudo aquilo que têm suspendido?!

Vozes do PS: - Calma!

O Orador: - Ou têm medo de dizer aquilo que vão fazer, com medo de perder votos?! Aliás, até já há quem diga que este Governo legisla com a borracha, em vez de legislar com a esferográfica ou com a caneta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os Srs. Deputados não disseram nada sobre as alterações na Polícia Judiciária! VV. Ex.ªs, que apoiam o Governo, que estão mais bem informados, podem dizer-nos alguma coisa?! O que é que se persegue com essas alterações? VV. Ex.ªs não disseram rigorosamente nada, o que me leva a suspeitar que intervenções semelhantes nossas, no futuro próximo, ainda alargadas a mais críticas, vos vão continuar a deixar sistematicamente embaraçados.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, quanto aos papões do comunismo e quanto à evolução natural das pessoas ao longo da vida, aceito-a perfeitamente. É legítimo. Um jovem os anos 60, 70 tinha uma grande tendência a estar à esquerda, porque se pensava e se defendia que os grandes valores estavam aí localizados.

O Sr. João Amaral (PCP): - Estavam e estão!

O Orador: - Mais tarde, verificou-se que não era assim. Só que as pessoas que hoje influenciam o PS não são esquerdistas dos anos 70, mas dos anos 80 e 90. São aqueles que ainda votaram, no Comité Central do PCP, o saneamento de Zita Seabra! São esses que estão a influenciar muitas das decisões do PS.

Protestos do PS.

O Sr. João Amaral (PCP): - Você está a defender a Zita?! Até que enfim! Vai receber da bancada do PS um exemplar de O Nome das Coisas, autografado pelo autor!

O Orador: - Não é um entusiasmo de juventude, é uma mudança de rota oportuna e eu sou daqueles que acreditam que a cabeça das pessoas se faz até aos 25 anos.

Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PS e do PCP.

Sr. Deputado Francisco de Assis, para terminar, pergunto-lhe: V. Ex.ª leu a mensagem do Sr. Primeiro-Ministro para o comício do Dr. Jorge Sampaio, em Castelo Branco? Dizia o seguinte: «É preciso que o Sr. Dr. Jorge Sampaio ganhe, porque um governo minoritário do PS precisa de tê-lo como Presidente da República». Quem é que tem a interpretação de um Presidente da República interventor, por acção ou por omissão? W. Ex." têm a interpretação e o desejo de quererem um Presidente da República por omissão, que seja complacente com os falhanços da vossa governação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Junqueira pediu a palavra para a defesa da sua consideração. Fa-la-á no fim do debate, Sr. Deputado.