12 DE JANEIRO DE 1996 707

Entretanto, foi solicitado o adiamento da hora das votações para as 18 horas e 30 minutos e pergunto se, quanto a isso, há assentimento por parte de todas as bancadas, uma vez que isso implica uma alteração da ordem de trabalhos.

Pausa.

Não havendo nenhum pronunciamento contra,far-se-á, portanto, a votação às 18 horas e 30 minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Leitão.

O Sr. José Leitão (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs è Srs. Deputados: Um grande poeta português, Carlos de Oliveira, num conjunto de poemas intitulados significativamente Terra de Harmonia, escreveu: "Cantar é empurrar o tempo ao encontro das cidades futuras fique embora mais breve a nossa vida". Não pude deixar de me recordar deste belo poema ao pretender trazer, uma vez mais, até nós a recordação de um "homem bom"- Aristides de Sousa Mendes -, cujo exemplo há que ter permanentemente presente na memória do povo português.
A figura do cônsul português, um beirão de Cabanas de Viriato, concelho de Carregal do Sal, que desobedeceu às ordens de Salazar, não é ainda suficientemente conhecida do povo e da juventude portuguesa. Ora, é um dever de pedagogia cívica e política contribuir para que esta situação se modifique.
Sou testemunha do interesse e da profunda sensibilidade de muitos jovens a figuras como Oskar Schindler, mas dói-me verificar o desconhecimento ainda bastante grande da acção de Aristides de Sousa Mendes.
A Assembleia da República, é justo recordá-lo, deu já no passado um contributo decisivo para o reconhecimento público pela sua acção ao aprovar a reintegração na carreira diplomática, através da Lei n.º 58/88, a título póstumo, do ex-Cônsul-Geral de Portugal em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes, com base num projecto de lei, de que foi primeiro subscritor o então Deputado Jaime Gama e de que foram subscritores igualmente, entre outros, os actuais Srs. Deputados Almeida Santos, Alberto Martins e Rui Vieira, que cumprimento por essa sua iniciativa.
Como então foi recordado, Aristides de Sousa Mendes foi afastado em 1940 das funções de Cônsul-Geral de Portugal em Bordéus e condenado à pena ilegal de ser colocado "na disponibilidade aguardando aposentação", situação em que permaneceu por 14 anos, até à sua morte. Na origem desta perseguição esteve o facto de ter salvo cerca de 30 000 pessoas, a quem concedeu vistos de entrada em Portugal, impedindo que estes milhares de judeus e outras pessoas perseguidas caíssem nas mãos do nazismo.
A homenagem nacional a Aristides de Sousa Mendes, realizada em 1995, foi um grande contributo para recordar o seu exemplo. É de realçar o empenhamento do próprio Presidente da República e de sua esposa, Dr.ª Maria Barroso, para que a homenagem se revestisse da maior dignidade. Como referiu a Dr.ª Maria Barroso, "Queremos que todo o País e sobretudo as escolas saibam quem foi este herói do nosso tempo, para que ela seja para os jovens uma referência moral e cívica".
Joshua Ruah, da Comunidade Judaica de Lisboa, recordou que "estavam a cumprir um princípio: transmitir a nossa memória aos nossos vindouros e perpetuar o seu nome e a sua obra por todas as gerações, porque quem salva uma vida age como se salvasse toda a humanidade".
Nunca podemos dizer que estamos suficientemente vigilantes para enfrentar e saber ultrapassar manifestações de intolerância para com o diferente do ponto de vista da origem étnica ou religiosa, esquecendo que somos todos diferentes, mas somos também todos iguais em dignidade e em direitos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A experiência histórica tem-nos amargamente ensinado como do próprio solo da Europa tem brotado, muitas vezes, a barbárie.
Somos, contudo, serenamente optimistas, acreditamos na importância da pedagogia cívica e da acção política e na eficácia dos Estados de direito democrático para prevenir e enfrentar as manifestações de intolerância, de racismo e de xenofobia.
Acreditamos também que, como escrevia recentemente Bernard Henry Levy, se existe na história o que foi designado como uma "banalidade do Mal" (essa pura mecânica do crime, executada por agentes que se comportavam como funcionários ou "robots"), existe também uma espécie de "banalidade do bem", essa "outra" tentação que a contraria através das épocas e nunca acaba também ela de se exercer, que permite por vezes que se resista e faz, com que, no fundo, a partida nunca esteja totalmente perdida", (Público, 19.11.95).
Se alguma coisa tem sido feita para divulgar a acção de Aristides de Sousa Mendes muito mais pode e deve ser feito. Recordamos, por exemplo, que o filme realizado para a RTP por Diana Andringa e Teresa Olga esteve muito tempo sem passara foi pouco divulgado. Não existe disponível no mercado do vídeo, o que torna difícil a sua utilização por escolas ou associações e o impede de ser um instrumento eficaz de conhecimento da sua acção.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:- Mais lamentável tem sido a indefinição e o abandono que têm rodeado a casa que pertenceu a Aristides de Sousa Mendes, em Cabanas de Viriato, apesar desta constar na listagem de espaços culturais anexos ao Regulamento do Plano Director Municipal do Concelho de Carregal do Sal.
Nesta casa, a chamada Casa do Passal, encontraram abrigo numerosos judeus e outros perseguidos pelo nazismo.
Fazemos votos para que, através do diálogo e da acção de todos os interessados, seja ainda possível encontrar uma solução digna para que esta casa perpetue a memória de Aristides de Sousa Mendes na sua terra natal - Cabanas de Viriato.
Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A memória do único português distinguido como "Gentio honrado" pelo Museu de Yad Vashem deverá ser dignamente honrada.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Quando a nível da União Europeia se verifica uma vontade de acção comum contra o racismo e a xenofobia, nomeadamente no domínio da cooperação judiciária, é fundamental não esquecer a importância da pedagogia da tolerância que lhe deve estar associada.
Não podia por isso deixar de trazer até nós a memória de Aristides de Sousa Mendes, um "homem bom" que não teve dúvidas sobre a resposta a dar, nos dias difíceis da II Guerra Mundial e do Holocausto, à ques-