12 DE JANEIRO DE 1996 709

O Orador: - ... e temos, backups, cópias de segurança, que podem restaurar parte do conteúdo.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Ainda bem!

O Orador: - Infelizmente, Srs. Deputados, tal não foi possível em relação a outras partes do património informático que estava na dependência do Governo e foi assim que, mediante auto de destruição, de que também temos cópia, foram completamente eliminados dados contidos em tapes e cassetes com toda a informação da residência oficial do Primeiro-Ministro, através da geração de um campo magnético com intensidade suficiente para os danificar definitivamente. Repito, toda a informação constante dos arquivos da residência oficial do Primeiro-Ministro foi destruída. Esse auto, que tenho entre mãos e que transmitirei à Mesa, comprova que a destruição foi efectiva e que, de facto, a informação existente ficou destruída.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PS): - E as receitas de cozinha?!

O Orador:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O antigo membro do Governo responsável por este pelouro, depois de ter começado por negar que houvesse qualquer destruição, posto perante a documentação comprovativa de que ela existiu, veio alegar publicamente, com embaraço, reconheça-se, que apenas teria sido destruída informação pessoal.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - E foi essa!

O Orador: - É uma má desculpa, por um lado, porque no caso da residência oficial do Primeiro-Ministro foi destruída informação total, de toda a natureza, e o auto comprova-o e, por outro lado, porque este ex-membro do governo parece ter um conhecimento e um conceito bastante sui generis do que seja documentação pessoal. É um conceito sem fronteiras, que parece confundir tudo o que é dirigido a um membro do governo com a sua pessoa e lhe dá o poder de dispor, inclusive no sentido da destruição, do conteúdo do que lhe seja dirigido. Este conceito é inaceitável! Esta postura é inaceitável e a atitude cultural que lhe está subjacente é firmemente contrária a princípios elementares de defesa da nossa memória histórica.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se todos os governantes do passado se tivessem comportado assim, não teríamos hoje documentação útil e necessária para aclarar como decorreram passos cruciais da nossa História; se assim tivesse ocorrido anteriormente, não haveria memória histórica documentada de faixas significativas do nosso passado. Nesse sentido, a vossa concepção é anticultural.

Aplausos do PS.

Entretanto, Srs. Deputados, foi-nos chamada a atenção, pelo próprio Professor Cavaco Silva, para uma segunda dimensão crucial deste problema. Tratei até agora do património arquivístico electrónico, mas existe também o património arquivístico em suportes clássicos, isto é, a documentação em papel. E, singularmente, a atenção para este facto foi-nos suscitada pelo próprio Professor Cavaco Silva, porque, há dias, num programa de rádio, na TSF, interrogado por ouvintes de um dos fóruns que são transmitidos todas as manhãs, o dito personagem declarou literalmente o que vou citar - não tenham medo, porque não vou exibir a gravação, embora esteja aqui para utilização livre e qualquer Sr. Deputado a possa consultar, no que terei todo o prazer, aliás, se o Sr. Presidente o autorizar posso exibi-la aqui.
Mas aquilo que disse o Professor Cavaco Silva, em tom que não sou capaz de imitar, e não tenho pena, foi sucintamente o seguinte: "Ora bem, há pessoas que apoiam o Dr. Jorge Sampaio porque nesta ou naquela coisa, no passado dos meus governos, não lhes foi satisfeito algum desejo pessoal." - reparem na insinuação!...
"Isto é claro! " - acrescentou o mesmo personagem
"Eu não quero contar casos, mas podia contar casos". E a seguir acrescentou algo que é crucial e que trago aqui à colação: "Tenho, na minha posse, (..,)" - ele tem. na posse dele - "(...) cartas que pessoas que hoje estão a apoiar o Dr. Jorge Sampaio, cartas que fizeram com pedidos e que eu (...)"-ele- "(...) não atendi, porque eu (...)"-ele- "(,..) não atendo pedidos".

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Canas pessoais! Só se fazem pedidos pessoais!

O Orador: - Assim disse, e com isto suscitou questões da maior gravidade que não podemos silenciar. A primeira questão e a primeira hipótese é a de que se trata de um puro bluff. Eis um elemento irresponsável, que consegue ir a uma rádio e dizer coisas do tipo calunioso...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - São cartas pessoais!

O Orador:- O Sr. Deputado Guilherme Silva, hoje, está particularmente impaciente, mas, como, do alto desta tribuna, não consigo ouvir o que V. Ex.ª bradeja, o nosso diálogo não pode fazer-se em condições óptimas.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - V. Ex.ª está a proclamar a proibição de os políticos terem cartas pessoais!

O Orador: - Decomponhamos, então, para facilitar a vida aos Srs.. Deputados do PSD, o conteúdo das declarações que acabei de citar.
Segundo o autor, há pessoas que apoiam o Dr. Jorge Sampaio porque. nesta ou naquela coisa, "(".) no passado dos meus (...)"- dele- "(,..) governos (...)", não lhes foi satisfeito algum desejo pessoal.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É verdade!

O Orador: - Mas o autor destas frases não conta qualquer caso e acrescenta até que não quer contar casos, mas podia conta-tos. Prefere o terreno da calúnia, da insinuação, da suspeição, da mão escondida, da ameaça e, digamos mesmo, da chantagem ao mais velho estilo, reprovável a qualquer luz.
Depois, acrescenta: "Tenho, na minha posse, cartas". Vejamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a que propósito é que estes documentos, que são, basicamente, documentos da Administração Pública portuguesa, dirigidos por portugueses - aliás, tenho aqui uma carta de um cidadão que protesta, são utilizados ou guardados por um ex-Primeiro-Ministro, na sua casa, putativamente, presumo eu, para depois serem invocados publicamente, como elemento de pressão e chantagem política, no quadro de uma