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12 DE JANEIRO DE 1996 717

tratava da compilação de um conjunto de outras coisas, que desconhecemos e sobre as quais podemos reflectir, mas que, em si, podem ter igual gravidade.
Gostaria ainda de elogiar essa "poupança" do disco, esse apegamento do disco para o poupar!... De facto, o Governo de VV. Ex.as foi extraordinariamente poupado...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, quero referir a questão dos factos políticos. Veio, mais uma vez, à baila a questão do Dr. Jorge Sampaio, na qual gostaria de pôr um ponto final - e já faltam poucos dias para as eleições presidenciais - para não termos de lembrar aquela vergonha, que foi a tentativa de explorar aquele arranhão no nariz de não sei quem, em Tarouca, e que motivou aquele discurso entusiasmado do Deputado Pacheco Pereira e do Dr. Graça Moura.
Em quarto lugar, gostaria de pedir-lhe que não voltasse a referir as origens políticas ou o percurso político de quem quer que seja, sob pena de termos igualmente de reflectir sobre a sua bancada. A não ser que seja essa a sua intenção relativamente ao futuro congresso, a realizar, por antecipação, após o dia 14 de Janeiro, para expor alguns dos seus eventuais opositores! Porém, não vou entrar nesse jogo, pelo que não reflectirei sobre as origens e o percurso político de alguns membros da sua bancada.
Por último, coloco-lhe a seguinte questão: se V. Ex.ª considera que esta argumentação tinha, de facto, como finalidade branquear o tal passado político das pessoas, este apegamento de ficheiros não será o branqueamento oportuno de um conjunto de atitudes, medidas, compromissos, hierarquias de interesses, etc., assumido pelo governo do PSD, cujo principal responsável foi o Professor Cavaco Silva?!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, é evidente que o Sr. Deputado tinha de lá chegar. A sua última frase é, de facto, denunciadora daquilo que os senhores queriam.
Na realidade, o vosso objectivo, desde o início, não é a questão do património, nem a de saber se os arquivos estão, ou não, apagados. O que os senhores querem é, sim, fazer esse ataque frontal. Mas também foi exactamente isso que acabei de denunciar aqui.
Protestos do PS.

V. Ex.ª acusa-me de aludir a um parecer da Comissão. ou melhor, a dois pareceres da Comissão.

O Sr. José Magalhães (PS): - Um deles não é um parecer!

O Orador: - Um, elaborado pelo Professor Calvão da Silva, e outro, feito pela Sr.ª Deputada Odete Santos. Ora, ainda bem que a Sr.ª Deputada Odete Santos veio ao Plenário, porque eu tinha louvado, elogiado e enaltecido o seu trabalho e ela acabou por vir dar razão às afirmações que acabei de fazer. Portanto, ainda bem que a Sr.ª Deputada Odete Santos aqui veio- aliás, ficaria penalizadíssimo se estivesse a dizer isto sem ela o ouvir, porque, na verdade, era uma falta de educação, mas, como ela não estava, fui obrigado a fazê-lo - corroborar tudo o que eu disse.
Como dizia, aquilo que o Sr. Deputado fez foi outra coisa. O Sr. Deputado José Junqueiro, na sequência do entusiasmo do Sr. Deputado José Magalhães, pegou em dois documentos, exibiu-os num comício da candidatura do Sr. Dr. Jorge Sampaio e, depois, foi tentada e concretizada a sua publicação no semanário Expresso, assim como no Jornal de Notícias. E as duas fotocópias, publicadas num e noutro jornais, contém duas afirmações que me encarreguei aqui de desmentir...

O Sr. José Magalhães (PS): - Desmentir?! Não desmentiu nada! São provas!

O Orador: - Sr. Deputado, tenho o conhecimento profissional necessário para tentar dar-lhes a ideia daquilo que realmente aconteceu. Quando estou a fazer esta interpretação, estou a actuar com o meu conhecimento profissional e não com o político. Ora, aquilo que aqueles dois documentos dizem é que foi apagado, ou deram instruções para ser apagado, um sistema de gestão de documentos. E aquilo que tentei dizer - se, agora, quiser falar a sério sobre esta matéria, contrariamente ao que tem feito o Sr. Deputado José Magalhães...

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é insultuoso!

O Orador: - Não se comova, Sr. Deputado José Magalhães. Já lá vamos!
Como dizia, o que foi apagado foi um sistema de gestão, que permite, em cada momento e num gabinete determinado, que a pessoa saiba qual é o percurso do documento, mas não afecta o próprio documento. O próprio documento não é apagado, não é inutilizado, nem sai do sistema. É apenas aquele sistema de gestão, cuja existência V. Ex.ª pode comprovar, se for ver o que se passa na rede informática do Governo.
A segunda questão é a dos backup. VV. Ex.as podem assumir o que quiserem em relação aos espaços em disco, mas, do ponto de vista profissional, devo dizer-vos que é uma norma habitualmente seguida quando o espaço em disco é sobreocupado, fazendo-se seguranças diárias, semanais e mensais, que periodicamente são ventiladas e que, ao fim de um determinado período, são apagadas, sob pena de o próprio sistema não funcionar. Se o sistema estivesse de tal maneira sobrecarregado e nada disso tivesse sido feito, então, o Sr. Deputado José Magalhães viria aqui dizer-nos que estávamos a obstar a que o novo Governo utilizasse a rede informática, porque pura e simplesmente atínhamos bloqueado com dados que já não eram necessários.
Mas isso também não afecta, Srs. Deputados, os originais dos documentos, porque esses têm entradas, estão arquivados, e isto são cópias dos originais, são seguranças. Aquilo que os senhores dizem nos dois documentos publicados em nada afecta aquilo que acabei de referir. Assim, como VV. Ex.as compreendem, isto não passa de uma deturpação grosseira da realidade, facto que várias vezes assinalei.
E é evidente. Sr. Deputado, que, quando o Governo não actua, por alguma razão é.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Claro!

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas quem diz que não actua?!

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