12 DE JANEIRO DE 1996 721

Culmino, Sr. Presidente, com uma outra observação. V. Ex.ª, Sr. Deputado Carlos Encarnação, é completamente insensível à questão da destruição de material informático, e revelou aqui aquilo que é uma estupenda aula de ignorância, o que explica por que é que V. Ex.ª, no Ministério da Administração Interna, foi inteiramente incapaz de usar a informática para coisas boas e foi inteiramente capaz de deixar usar a informática sabe-se lá para o que o SIS fazia nos tempos de V. Ex.ª!... Quem assim ignora tão barbaramente coisas elementares de informática é ou uma vitima de maus informáticos ou um comandante ignorante de más tropas! Foi isso que V. Ex.ª foi no passado! Paciência!... Porém, foi julgado e condenado em 1 de Outubro. V. Ex.ª podia ter humildemente aprendido, mas não só não aprendeu como se apresenta com a "cavacofilia" arrogante, que é preciso derrotar a 14 de Janeiro, e será derrotado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação. Lembro que ainda tem mais dois pedidos de defesa da honra...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - O que eu não terei feito, Sr. Presidente?!

O Sr. Presidente: - Não sei se terá tempo para responder, mas, em todo o caso, a Mesa dar-lho-á.
Faça favor.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, vou responder de uma forma breve. Talvez o Sr. Deputado não possa responder tão brevemente como isso...
Sr. Deputado José Magalhães, em primeiro lugar, esta sua posição é curiosa, porque V. Ex.ª vê que toda a gente está contra o seu projecto de lei e diz que eu...

O Sr. José Magalhães (PS):- Vai ser aprovado!

O Orador: - ... estou contra ele por ser "cavacófilo".

O Sr. José Magalhães (PS): - Sem dúvida!

O Orador: - As outras pessoas não!? Então, as críticas que o PCP ou o PP lhe fizeram em relação ao seu projecto de lei são irrelevantes!

O Sr. José Magalhães (PS): - São totalmente diferentes!

O Orador: - Se calhar, também são "cavacófilos"! Agora, V. Ex.ª é que é manifestamente "sampaiófilo". V. Ex.ª até usa emblema, eu nem isso trago, veja bem! V. Ex.ª vem para aqui, usa emblema, e diz assim: "E pá agora é que é atacar o homem! Agora é que é atacar o Professor Cavaco Silva. É esta a hora! Avante portugueses!" E agora, na última semana de campanha, no penúltimo dia da própria campanha, V. Ex.ª diz: "Vamos bater no Cavaco até doer!"

O Sr. José Magalhães (PS): - E dói!

O Orador:- E utiliza estes argumentos, que não são nada não são coisíssima nenhuma, não têm qualquer valor. V. Ex.ª inventa um problema, inventa a interpretação de documentos. Mais: diz coisas mais graves do que isto. V. Ex.ª diz: "Eu não me pronunciei sobre o mérito da iniciativa". O que é que eu fiz se não pronunciar-me sobre o demérito da iniciativa?! V. Ex.ª diz: "Mas o senhor não contestou, não falou nos documentos...". Eu contestei o conteúdo dos documentos, Sr. Deputado. Só se V. Ex.ª não ouviu.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não contestou. Disse "não"!

O Orador: - V. Ex.ª não respondeu, nem podia responder, àquilo que eu disse, porque eu disse a verdade e o que V. Ex.ª fez foi a efabulação acerca das coisas.
Em relação ao seu passado, ao seu futuro e ao seu presente, Sr. Deputado, eu sei que não sou o seu juiz, mas a única coisa que descrevi foram factos e comportamentos. Com certeza que não sou juiz, mas alguém há-de ser. O povo português, em geral, é juiz dos seus comportamentos...

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

O Orador: - ... e foi isso o que quis salientar, nada mais, Sr. Deputado! Eu não julgo V. Ex.ª, Deus me livre de o fazer! V. Ex.ª é um homem livre e, agora, um "sampaiófilo" de alma e coração! Não o foi no passado, mas agora é! De maneira que terá, certamente, da parte do povo português, toda a consideração e oportunidade de ser julgado competente.

O Sr. José Magalhães (PS): - Ainda bem que o diz!

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, na sua intervenção, com essa voz profunda de soft killer, V. Ex.ª quis honrar-me com uma referência explícita, razão pela qual pedi a palavra.
Citou uma intervenção minha, com o que até devia, possivelmente, congratular-me, pois ainda não perdia pretensão de tornar-me num clássico mas, neste contexto, era dispensável. Em relação, inclusive, a qualquer insinuação que ela pudesse conter de anticomunismo, estou absolutamente à vontade. As minhas posições são firmes em relação ao Partido Comunista, tanto mais que estive preso com membros desse partido. A esse propósito, as coisas são muito claras e nítidas e não tenho qualquer problema nem complexo. Digo o que penso, assumo as minhas divergências em relação a eles, e vice-versa.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Eles gostam!

O Orador: - A propósito do meu pedido de esclarecimentos ao Sr. Deputado Ruben de Carvalho, já referi o que penso sobre esta matéria, mas gostava de prestar-lhe alguns esclarecimentos.
Afirmou o Sr. Deputado Carlos Encarnação que o projecto de lei é uma confusão. Porém, confusão dramática, pelas suas incidências nacionais, é a legislação que, nesta matéria, os senhores nos legaram, pelas razões que há pouco aduzi. Confusão é o estado em que se encontram os arquivos nacionais em geral e os Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Confusão aconteceu com a extinção, absolutamente irracional, leviana, irresponsável e antinacional, do Instituto Português de Arquivos. Confusão existe, e com graves consequências, no que diz respeito à salvaguarda da nossa memória histórica, quando encaramos o estado dos arquivos públicos nacionais, de que é exemplo