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722 I SÉRIE - NÚMERO 25

o arquivo histórico do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, transferido para local provisório, o arquivo do Ministério do Trabalho, situado num barracão à beira-rio...

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... e, mesmo, a documentação do Governo Civil de Lisboa, dispersa algures pela cidade. O mesmo se diga quanto aos arquivos do SPN e do SNI que, entretanto, se amontoam num barracão em Queluz, aos arquivos do Ministério da Educação e outros extremamente importantes, fundamentais mesmo, para a salvaguarda da nossa memória histórica e do nosso passado.
Sobre isto, VV. Ex.ªs não se preocuparam quando foram governo e continuam a não se preocupar, fazendo, inclusive, deste nosso projecto de lei um mero pretexto de chicana política, o que até desprestigia o nosso trabalho, que devia ser sério e de aprofundamento das questões.
Mais do que exercer o direito regimental de defesa da consideração, era o que tinha para dizer-lhe.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Já percebi!

O Orador: - Ainda bem que não são totalmente opacos, apesar do seu cavaquismo!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, de facto, fiquei confuso por não ter exercido o direito regimental de defesa da honra, mas, quanto mais não seja, defendeu a honra dos arquivos, no que o acompanho.
Sobre o que eu disse a seu respeito, penso não ser necessário recusar o que quer que seja. O Sr. Deputado fez uma excelentíssima intervenção sobre o Partido Comunista, como referi na altura e repeti agora. V. Ex.ª já é um clássico, pode estar descansado ou, se o não era, passará a sê-lo a partir de agora, depois de eu o ter citado.

Risos do PSD.

V. Ex.ª disse - e muito bem - do Partido Comunista coisas extraordinárias e eu não só as repeti como comentei que não diria melhor. Veja bem: V. Ex.ª, que tem tanta consideração e esteve preso com eles, apesar disso tudo, consegue dizer o que disse! O que não diria eu, que não estive preso com eles, nem tenho essas relações de solidariedade...

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Dá-me uma autoridade moral que o senhor não tem!

O Orador: - Com certeza! Por isso mesmo é que o citei. Então, eu ia fazer uma afirmação quando V. Ex.ª se tinha expressado mais correctamente? Não valia a pena, Sr. Deputado!
Mas também referi na minha intervenção que tudo ia acabar em bem e que VV. Ex.ªs, no próximo domingo, andarão de braço dado.

O Sr. José Magalhães (PS): - De voto dado?!

O Orador: - Esteve preso na altura com eles e, agora, hão-de ir de braço dado para a uma! Não há qualquer problema, Sr. Deputado! As coisas esquecem!... Apesar de V. Ex.ª ter dito das forças que identificou com o Partido Comunista o que «Mafoma não disse do toucinho», o Partido Comunista vai votar no Dr. Jorge Sampaio. Esteja descansado, não há qualquer problema! Vai ver que até vão contentes, Sr. Deputado!...
Em relação a uma questão séria que colocou referente à legislação, afinal, esta não é tão má como isso, com mil diabos, porque os senhores, através do instituto da ratificação, sugeriram alterações, que acolhemos. Se calhar, o Sr. Deputado não teve imaginação suficiente para propor outras modificações, emendas ou inovações que, na altura, não lhe vieram à cabeça mas, agora, felizmente, tem-nas presentes! Também lhe digo que eu e a minha bancada estamos disponíveis para trabalhar e fazer uma lei como deve ser, porventura. Confesso que a lei de protecção dos arquivos tem variadíssimos buracos e soluções menos correctas, mas disponibilizamo-nos para, convosco, fazer uma lei melhor. Que mais quer o Sr. Deputado?!

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Registamos!

O Sr. Presidente: - Ao abrigo do direito regimental de defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Ruben de Carvalho.

O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, retomo o que disse no pedido de esclarecimentos que lhe formulei. É que, quando se fazem acusações, como aquela que o Sr. Deputado Carlos Encarnação fez, e não se provam, a conclusão inteiramente legítima a retirar é a de que não correspondem à verdade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ruben de Carvalho, não fiz qualquer acusação; limitei-me a lembrar-lhe um debate que tinha tido lugar nesta Câmara.

O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): - Limitou-se a citar um clássico!

O Orador: - Limitei-me a citar um clássico, justamente. E, afinal, um clássico que até é seu amigo do peito, como ele acabou de dizer. E, mesmo assim, disse, de si, aquilo que ouvimos! Imagine agora se tivesse sido eu a dizê-lo... É evidente que o senhor virar-se-ia contra mim com toda a virulência. Mas, em lugar de defender a sua consideração ou honra face às afirmações do Sr. Deputado do Partido Socialista, que disse o que repeti, V. Ex.ª vem tirar desforço daquilo que ele disse.
Como referi, ocorreu um debate - foi exactamente o que aconteceu de acordo com a comissão de inquérito constituída para o efeito sobre a transição dos ficheiros do PCP para o KGB e foi nesse contexto que o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques fez a afirmação que fez. Eu nem sequer estava presente na Câmara!

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Que afirmação é que fiz? Leia outra vez, faz favor!

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