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Sábado, 13 de Janeiro de 1996 725

I Série - Número 26

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 1.A SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE JANEIRO DE 1996

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 10 horas e 30 minutos.
Foram aprovados os n.os 13 a 17 do Diário.
Procedeu-se à apreciação do Decreto-Lei n.º 215/95, de 22 de Agosto, que altera o Decreto-Lei n.º 498/88. de 30 de Dezembro Estabelece o novo regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a Administração Pública) ratificação n.º 9/V1l (PS)/, tendo usado da palavra. a diverso título, além do Sr. Secretária de Estado da Administração Pública (Fausto Correia), os Srs. Deputados Osvaldo Castro (PS). Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP). Manuela Ferreira Leite (PSD) e Rodeia Machado (PCP).
A Câmara apreciou também o Decreto-Lei n.º 317/95, de 28 de Novembro, que altera o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro [ratificação n.º 11/VII (CDS-PP)]. Intervieram no debate. a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (José Vera Jardim), os Srs. Deputados Jorge Ferreira (CDS-PP), Guilherme Silva (PSD), Nuno Baltazar Mendes (PS), Odete Santos (PCP), Carlos Encarnação (PSD), José Magalhães (PS), Luís Queiró (CDS-PP) e José Junqueiro (PS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 5 minutos.