Sábado, 20 de Janeiro de 1996 I Série - Número 29

DIÁRIO da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1096)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE JANEIRO DE 1996

Presidente: Ex.^mo. Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Ex.^mos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.^os 70 a 75/VII.
Em sessão de perguntas ao Governo, a Sr.ª Ministra da Saúde (Maria de Belém Roseira) respondeu à pergunta formulada pelo Sr. Deputado Nelson Baltazar (PS). sobre pagamento de indemnização aos hemofílicos, e ainda aos Srs. Deputados Jorge Roque Cunha (PSD), João Rui de Almeida (PS), Filomena Bordalo e Bernardino Vasconcelos (PSD) e Joel Hasse Ferreira (PS), que também respondeu a um protesto do Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD).
À pergunta sobre quais os critérios a estabelecer para compensar os prejuízos de pessoas e bens provocados pelo mau tempo e pelas inundações os montantes estimados a pagar e qual o prazo e forma previsíveis de atribuição das compensações materiais, feita pelo Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD), com pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Maria da Luz Rosinha (PS), José Calçada (PCP), Helena Roseta Nelson Baltazar e José Niza (PS), respondeu o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Armando Vara).
O Sr Secretário de Estado dos Assamos Fiscais (António Carlos dos Santos) respondeu à pergunta formulada Pelo Sr. Deputado António Lobo Xavier (CDS-PP), relativa à opinião do Governo sobre a opção de Portugal pela abdicação do período transitório do IVA, no que diz respeito à sujeição a taxa reduzida das operaçõe3 realizadas pelo sector da hotelaria, restauração e similares, e aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputadas Octávio Teixeira (PCP), Joel Hasse Ferreira (PS), Rui Rio e Mendes Bota (PSD) e Jorge Ferreiro (CDS-PP).
Finalmente, à pergunta sobre a situação dos matadouros e da Rede Nacional de Abate, formulada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) e aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Roleira Marinho (PSD), António Martinho (PS), Soares Gomes, José Costa Leite e António Germano Sá e Abreu (PSD), José Saraiva (PS) e Mendes Bota (PSD), respondeu o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas (Gomes da Silva).
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 12 horas e 30 minutos.