20 DE JANEIRO DE 1996 825

Faça favor de continuar.

O Orador: - O Sr. Deputado Rui Rio que, na feliz terminologia de uma camarada minha, abriu um buraco e, agora, não sabe bem o que há-de fazer-lhe portou-se como uma «virgem púdica», uma «vestal». Já se esqueceu das posições que tomou em orçamentos anteriores, já se esqueceu da forma como reagiu a uma proposta apresentada pelo PCP em legislatura anterior...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Porque o PS votou a favor!

O Orador: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, quer interromper-me? Se o Sr. Presidente permitir, eu concedo-lhe a interrupção...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não. É só para recordar que o PS votou a favor!

O Orador: - O Sr. Deputado sabe que eu tenho boa memória, quase tão boa como a sua!
Como dizia, nós ainda podemos admitir que, se os métodos forem compatíveis com o sistema constitucional e com as leis em vigor, o PP e o PCP nos recordem um conjunto de promessas. Mas quanto a recordações vindas daqueles que, no anterior governo, fizeram tudo ao contrário, dos que, enquanto Deputados, avalizaram os actos mais inacreditáveis do governo anterior, ouvimo-las, achamos-lhes graça mas nem sei se vale a pena dizer muito mais sobre isso.
Srs. Deputados Rui Rio e Jorge Ferreira, o Grupo Parlamentar do PS estará atento e vigilante ao compromisso expresso num programa eleitoral para quatro anos, para uma legislatura. Ao contrário de outros, nós procuramos cumprir os nossos compromissos, nós não somos «empregados» de um qualquer governo, nem deste nem de outro, somos os eleitos do povo português, tomamos as nossas posições de acordo com a nossa própria consciência, de acordo com os compromissos eleitorais, em diálogo com todos os Deputados e com o Governo.
Quanto à solicitação do Sr. Secretário de Estado, estamos disponíveis para discutir as questões do realinhamento fiscal do IVA nos sectores do turismo e da alimentação. Compreendemos os problemas criados pela evasão fiscal e pelo tremendo laxismo fiscal que existiu nalgumas áreas durante o período do cavaquismo declinante. Portanto, estamos disponíveis para isso, agradecemos as respostas que nos foram dadas e rejeitamos qualquer acusação apressada, ainda por cima vinda de quem tem menos autoridade moral para fazê-la nesta Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, em primeiro lugar, ficou claro das suas palavras que não ofendi bancada nenhuma nem é esse o meu estilo.
Ficou igualmente claro que não abri buraco nenhum. Aliás, foi precisamente para não abrir um buraco que o Partido Social-Democrata não se esquece da forma como votou anteriormente o Orçamento do Estado e das razões por que votou contra a proposta do Partido Comunista. Quem queria abrir um buraco eram VV. Ex.^as quando votaram favoravelmente a proposta do Partido Comunista, quando escreve no vosso Programa de Governo que queriam reduzir a taxa do IVA para a restauração. Nós não alterámos a nossa posição, VV. Ex.^as é que se esqueceram da forma como votaram.
O PSD reafirma, aqui e agora, que é difícil reduzir a taxa do IVA neste sector e que não se arrepende da forma como votou, VV. Ex.as é que estão a arrepender-se e a esquecer-se da forma como faziam o vosso discurso antes das eleições.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não, não. Nós não esquecemos nada!

O Orador: - A conclusão política desta resposta do Sr. Secretário de Estado ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira é a seguinte: após as presidenciais, esta já é a segunda promessa que o Partido Socialista não cumpre. No espaço de uma semana, é a segunda promessa que o PS não cumpre!

Aplausos do PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não é verdade!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, se não me dá a palavra para dar explicações, uma vez que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira me citou na sua defesa da consideração;...

O Sr. Presidente: - Não posso fazer isso, Sr. Deputado. No entanto, posso dar-lhe a palavra para uma interpelação à Mesa. Portanto, faça favor.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - ... Então, quero dirigir-me ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
Sr. Deputado, nós sabemos que a legislatura dura quatro anos, não nos recorde isso. Assim, apenas queremos clarificar um aspecto: se os senhores fazem promessas para o primeiro, para o segundo, para o terceiro e para o quarto ano, digam-no ao País antes das eleições. Para além disso, se, no primeiro ano, não podem pôr em prática as promessas digam que descobriram que, se calhar, são incompatíveis com a quebra de receita que originariam. Sejam claros perante a Câmara e o povo português. Digam que, afinal, esta promessa vai causar uma redução nas receitas do Estado no valor de X milhões de contos, que não pode ser posta em prática de imediato e que, afinal, terá de ficar adiada para o segundo ano ou para o terceiro. Mas assumam isto, em nome da clareza e da transparência!

O Sr. Presidente: - Claro que não se tratou de uma interpelação à Mesa.
Assim, se o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira quiser usar da palavra tenho de dar-lha, pois não vamos criar nova jurisprudência sobre esta matéria que não faça exemplo.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, queremos agradecer-lhe por ter traçado vários cenários para a nossa actuação. Só lhe peço