830 I SÉRIE - NÚMERO 29

Vozes do PSD: - E o da Guarda?!

O Orador: - O problema do matadouro da Guarda está em tribunal e o Governo não tem, neste momento, a intenção de levar por diante esse matadouro. Nem sequer consideramos que nessa região haja falta de capacidade instalada. Se, com efeito, posteriormente e depois de resolvidas algumas situações mais graves, podermos voltar a debruçar-nos sobre a situação da Guarda, fá-lo-emos, mas neste momento não é uma questão prioritária.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Ministro, se me permite que interrompa, gostaria de lembrar-lhe duas questões. A primeira tem a ver com a suspensão, agora assumida pelo Governo, do encerramento dos matadouros. Quanto tempo vai durar e como é que isso se articula, no futuro, com a rede nacional de abates? A segunda questão é a seguinte: o Governo tem uma ideia de quantos milhões de contos estão desperdiçados neste processo?

O Orador: - Sr. Deputado, quanto à suspensão, a nossa posição é a de que a directiva é útil a Portugal, não apenas por ser uma directiva europeia mas porque as condições de trabalho daqueles matadouros devem ser alteradas, e vamos aproveitar a suspensão que foi permitida pela Comunidade Europeia para que essas unidades possam vir a cumprir as condições higio-sanitárias consideradas mínimas para que a sua actuação seja útil na função de abate e não prejudique a saúde pública dos utilizadores.
Quanto aos milhões de contos envolvidos, não tenho neste momento uma resposta precisa. No que toca à auditoria do IROMA, desconheço-a e vou tentar saber o que é que se passa. A nomeação do grupo de trabalho que referi tinha exactamente por objecto fazer um apuramento exaustivo da situação tanto quanto possível, em virtude da documentação existente.
Creio que, dentro desta resposta o mais rápida possível, referi todos os problemas. De qualquer modo, prestarei, se for necessário, mais algum esclarecimento pontual.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, chegámos ao fim dos nossos trabalhos.
A próxima sessão plenária terá lugar no dia 24 de Janeiro, quarta-feira, com um período de antes da ordem do dia, e um período da ordem do dia, onde serão discutidos os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 7/VII - Estabelece um novo regime de incompatibilidades; projectos de lei n.^os 4/VII - Aplica o regime de exclusividade aos directores-gerais e outros dirigentes da Administração (PCP). e 57/VII - Aplica o regime de exclusividade aos directores-gerais, subdirectores-gerais e outros titulares de cargos públicos equiparados (CDS-PP).

Eram 12 horas e 30 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Fernandes da Silva Braga.
Carlos Manuel Luís.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.
Paulo Jorge dos Santos Neves.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Humberto Rocha de Ávila.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

Artur Ryder Torres Pereira.
Carlos Alberto Pinto.
Vasco Pulido Valente.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

15abel Maria de Almeida e Castro.

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