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828 I SÉRIE - NÚMERO 29

lumbrem quaisquer alternativas. Assim, Sr. Ministro e na sequência do que V. Ex.ª acaba de expor, solicitava informações sobre como se poderá processar a recuperação dos dois matadouros que citei ou, em alternativa, que possibilidade se antevê para a instalação de uma unidade de abate no Alto Minho, dimensionada para a produção local, nomeadamente voltada para as raças autóctones - o gado barrosão, o gado dito «cachena», os cabritos serranos -, com certificado de origem e qualidade, de forma a que os interesses dos produtores e dos consumidores fiquem devidamente defendidos, salvaguardadas as condições higio-sanitárias.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, é interessante constatar que se V. Ex.ª concordou com a intervenção inicial do Deputado Lino de Carvalho, naturalmente também vai concordar com esta minha afirmação: os matadouros PEC são «elefantes cinzentos». São «elefantes» porque demasiado grandes, na generalidade, e desajustados ao espaço em que foram criados; e «cinzentos» porque não obedeceram a bons critérios nem a uma estratégia consistente. Portanto, nem sequer são brancos, são «cinzentões», como algumas decisões do anterior governo que, afinal, deixaram «buracos», e de que maneira! Aliás, o Sr. Deputado Roleira Marinho acabou de mencionar «os buracos» que surgiram no matadouro a que fez referência. Afinal, os «buracos» existem mesmo!
Sr. Ministro, em relação a esta realidade dos «elefantes cinzentos», é possível corrigir os erros do XII Governo, isto é, do governo do PSD?
Por outro lado, tendo em atenção que existe uma situação especial neste processo, no que se refere à criação de gado e às raças autóctones - problema agora levantado -, entendo que há regiões no País em que o gado e a carne proveniente da sua criação merece certificação e denominação de origem. E é impossível fazer deslocar as rezes para matadouros distantes.
Nesse sentido, pergunto se é possível encontrar uma saída para estas situações através, porventura, da criação de unidades de abate mais pequenas.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Gomes.

O Sr. Soares Gomes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, como é do seu conhecimento e do conhecimento geral, até porque o assunto foi amplamente divulgado através da comunicação social, o matadouro da Guarda tem vivido sobressaltos graves que estão a ser investigados pelas instâncias judiciais. Esta situação já levou à suspensão do Sr. Presidente da Câmara da Guarda, que desempenhou as funções de presidente do conselho de administração do matadouro.
Independentemente deste processo, o que nos interessa saber, na Guarda - é essa a pergunta que faço ao Sr. Ministro -, é se a construção desta infra-estrutura de grande importância estratégica para a nossa região será mesmo uma realidade, tal como foi vontade do anterior governo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Costa Leite.

O Sr. José Costa Leite (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vila Real é um centro importante de produção de carne, destacando-se também a existência de raças autóctones, nomeadamente a do gado maronês. O antigo matadouro de Vila Real foi desactivado devido a razões sanitárias e de poluição provocadas pelos efluentes.
Neste momento, várias associações de produtores, os comerciantes de carne e a própria câmara municipal têm desenvolvido esforços, inclusive através de delegações que se deslocaram a esta Assembleia, à Comissão de Agricultura, no sentido de que este matadouro seja reactivado com condições higiénicas indispensáveis à defesa da saúde pública.
Por isso, neste momento, quero perguntar ao Sr. Ministro se, realmente, o Governo prevê a reactivação destes matadouros, sobretudo afectando verbas para que as condições higiénicas ou o tratamento dos efluentes seja garantido e assim possamos permitir a reactivação de um matadouro que possa responder aos problemas da própria região, à preservação das raças autóctones, nomeadamente o gado maronês, e deste modo permitir uma melhor actuação e assistência à população de Vila Real e seus arredores.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Germano Sá e Abreu.

O Sr. António Germano Sá e Abreu (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, o Matadouro Central de Entre-Douro-e-Minho, sediado em Vila Nova de Famalicão, será, porventura, um dos poucos matadouros que está, neste momento, a funcionar em pleno. Só que, como o Sr. Ministro sabe, aquela é uma região onde existem milhentos matadouros privados à sua volta. E aí é que está o grande problema. Aliás, penso que o Sr. Ministro, há pouco, já terá, de certa forma, levantado a questão: é que esse matadouro central corre o risco de não ser viabilizado pela concorrência desleal desses outros matadouros à sua volta.
Ora, os matadouros privados não se preocupam com os problemas de impacte ambiental; praticamente todos lançam os dejectos nos ribeiros e rios daquela região e, por conseguinte, criam graves problemas de saúde pública.
Gostaria, pois, que o Sr. Ministro nos informasse sobre se tem prevista alguma medida concreta para esta situação de um matadouro que está em pleno funcionamento e que sofre esta concorrência desleal dos privados.
Sr. Ministro, gostaria também que nos pudesse informar sobre qual o ponto da situação relativa ao matadouro do Vale do Sousa, que já aqui foi referido há pouco, segundo creio. Que medidas existem para a viabilização desta infra-estrutura fundamental para esta região?

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, no governo anterior, penso que numa noite de má memória para os habitantes e para os industriais da cidade do Porto, foi tomado o Matadouro Municipal do Porto, que representa algum património municipal. Contudo, até hoje, após vários protestos feitos quer por entidades autárquicas, designadamente a Câmara Municipal do Porto, quer por empresários da região, não há uma decisão conhecida sobre a propriedade do matadouro municipal. Gostaria de saber, se o Sr. Ministro puder dar-me uma explicação agora ou mais tarde, qual a situação do Matadouro Municipal do Porto.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

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