1046 I SÉRIE - NÚMERO 37

dadeiramente uma fraude política perante o Parlamento e perante o País.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Uma fraude?

Aplausos do PSD.

O Orador: - De resto, estes são o Governo e o Primeiro-Ministro das contradições! E dou-lhe dois exemplos de como V. Ex.ª é o Primeiro-Ministro das contradições, ao conseguir, numa mesma frase, dizer uma coisa e o contrário dela: diz que, em princípio, nada tem a objectar a uma amnistia, mas se ela implicar crimes de sangue já é contrário a essa amnistia. É evidente, como o Sr. Primeiro-Ministro deveria saber, que se esta amnistia não contiver os crimes de sangue não resolve o problema suscitado pelo Sr. Presidente da República.
Em segundo lugar, ontem à noite, o Sr. Primeiro-Ministro, com a mesma pompa e circunstância que lhe é habitual, disse que é contra os perdões às dívidas dos clubes de futebol mas que é preciso distinguir entre sociedades comerciais e actividades puramente com carácter de clube e associação desportiva. Como é suposto o Primeiro-Ministro saber que em Portugal não há nenhuma sociedade comercial, supõe-se que também deveria saber que não se pode fazer distinção entre coisas que não existem. São estas as contradições que o Primeiro-Ministro apresenta ao País.
O seu Governo também tem incorrido em contradições durante todo este tempo. A educação foi apresentada como a sua grande paixão, mas 100 dias volvidos não há uma única medida, um único resultado do diálogo efectuado, a não ser as suspensões. E, mais grave ainda do que isto, a grande paixão e prioridade nacional vê as suas verbas de investimentos diminuídas para o ano de 1996.
O mesmo acontece, de resto, contraditoriamente, com a saúde, apresentada também como grande prioridade, que vê os seus investimentos diminuírem, e, mais grave do que isto, a Sr.ª Ministra da Saúde deu uma desculpa estafada, tentando convencer - é impossível alguém acreditar - que as verbas são suficientes e não podem ser maiores por incapacidade do Ministério.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, em bom rigor, V. Ex.ª e o seu Governo actuam na lógica de Frei Tomás: "Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço"! Promete, mas não cumpre! Fala, mas não faz! É uma fraude política perante o País.
Há, todavia, uma coisa politicamente grave que o Sr. Primeiro-Ministro fez durante estes 100 dias: disse ao País, na noite eleitoral, que tinha todas as condições para governar; disse ou deu a entender há pouco tempo atrás que se o Orçamento não passasse neste Parlamento, ainda sem sequer o ter apresentado e sem sequer dar uma explicação para o seu atraso subsequente, que apresentaria então uma moção de confiança ou pediria a demissão.

Protestos do PS.

Não se enervem, porque julgo que esta é uma questão que o Sr. Primeiro-Ministro considerará de suprema importância.
O Sr. Primeiro-Ministro tem hoje aqui a grande oportunidade de dizer, perante a Câmara e o País, não se quedando em generalidades, se desmente essas notícias, se elas, de facto, não passam de rumores infundados. Se o não fizer, incorre na suspeição de querer aproveitar um pretexto para criar uma crise política, lançar perturbação no País e ser factor de instabilidade. E a alguns correlegionários seus, que dizem que derrotar um Orçamento é falta de sentido de Estado, falta de responsabilidade ou até, como foi dito, de patriotismo, tenho a dizer que essas lições de moral, a nós, não aproveitam. Certamente são um ataque a V. Ex.ª que, durante dez anos, nunca se absteve, nunca votou a favor, votou sistematicamente contra todos os Orçamentos do Estado!
É por todas estas razões que nós precisamos, de facto, de oferecer uma boa e firme oposição ao Governo de V. Ex.a.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o facto de que ultrapassou largamente o tempo de que dispunha para formular a sua pergunta.
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Mendes, os senhores não aprendem nada!

Aplausos do PS.

Ainda não perceberam porque é que perderam as eleições e, quase cinco meses depois disso, ainda não perceberam o que o País pensa sobre os senhores e sobre o novo Governo!
Ao dizer aqui que este Governo não tem governado, quando, em quatro meses, este Governo realizou muitíssimo mais do que o seu governo realizou no último ano, em que esteve totalmente paralisado, o senhor diz uma coisa que nenhum português entende. Por isso, nunca mais conseguirá recuperar porque nunca mais as pessoas acreditarão que o PSD compreendeu as razões por que foi castigado e que está disposto a arrepender-se.

Aplausos do PS.

Mas vamos as questões concretas. Sobre a amnistia tenho ideias claras sobre o que deve e o que não deve ser amnistiado. Isso não é nenhuma contradição. A posição que hoje exprimi é a que sempre exprimi a esse respeito. Essas ideias mantenho-as, considero-as correctas e não as tenho para servir este ou aquele interesse, para responder a este ou àquele apelo. Tenho estas ideias porque elas correspondem àquilo que, no fundo da minha consciência, é relevante para o interesse nacional. E repito: considero que não deve haver amnistia sobre crimes de sangue. Se o PSD entende que deve haver, esse é um problema do PSD e não meu.

Vozes do PSD: - Não, não considera!

O Orador: - Em matéria de cumprimento dos compromissos eleitorais, se de alguma coisa este Governo tem sido acusado é de os cumprir por excesso e não de os não cumprir. E se olhar com verdade para os números orçamentais verá que a educação é o sector que tem, globalmente, o maior aumento de todos e verá que há um aumento dos investimentos na educação e na saúde sobre o realizado no ano passado. O que houve, desgraçadamente, nos dois últimos anos, foi taxas de realização extremamente baixas do investimento, com graves prejuízos para a economia nacional e para o aproveitamento dos fundos comunitários.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Finalmente, Sr. Ministro...