9 DE FEVEREIRO DE 1996 1047

Risos.

Ou, antes, Sr. ex-Ministro e Sr. Deputado...
Sei que, com este lapso, correspondo às suas ambições mais profundas, e fico muito satisfeito por isso.

Risos.

Aplausos do PS.

Em matéria de Orçamento, nunca disse nada que pudesse ser um factor de instabilidade. O que disse, e mantenho, é que considero o Orçamento um instrumento essencial para a governação e que este é um bom Orçamento, não acreditando que não passe nesta Câmara. Ouvi, sim, algumas personalidades relevantes da sua bancada dizerem que o PSD teria de votar contra o Orçamento fosse ele qual fosse, mesmo que, no limite, tivesse sido o Orçamento do PSD!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, queria felicitá-lo pelo facto de ter dado ênfase, no seu discurso inicial, à ideia do pacto educativo.

Risos do PSD.

Tenham calma, nós já esclarecemos! Acima de tudo, essa ideia do pacto educativo, que permitiu ao Sr. Deputado ex-Ministro que agora se pronunciou e fez perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro dizer que, na educação, não se fez nada nestes quatro meses, permite acima de tudo detectar algo essencial: é o estilo completamente diferente deste Governo em relação não só à governação do País em geral mas muito especialmente ao sector educativo.
E qual é a diferença de estilo? A diferença tem a ver com algo importantíssimo: é que se a educação está como está, organizada de forma errática e desastrosa, em que os agentes educativos têm a maior desconfiança das políticas que foram até então implementadas ou tentadas implementar, se deve ao simples facto- do qual resulta a estranheza do Sr. Deputado ex-Ministro de que o Governo governava de forma autoritária, dirigindo de Lisboa e do Centro todas as escolas e todo o sistema e não dialogava. A diferença que consagra esta ideia do pacto educativo é, justamente, a da negociação, a da recuperação da confiança através da contratualização com os agentes educativos, e isso não se faz de cima, de forma autoritária, decididamente contra e sem ouvir os agentes educativos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, a questão que queria colocar-lhe prende-se exactamente com esta ideia de prioridade, consagrada, aliás, de forma absoluta. no Programa do Governo, e que é. como já é bem conhecido, a paixão de V. Ex.ª e também a nossa, permita-me que o digamos. Prende-se também, exactamente, com o pacto educativo: é que o desenvolvimento de políticas educativas e a consolidação dessas soluções, eventualmente a consagrar em sede de pacto educativo, têm duas grandes linhas, no nosso entendimento. A primeira é o investimento que se prende com a oferta universal da educação pré-escolar- como o Sr. Primeiro-Ministro bem sabe, esse é também um factor não só de igualdade no acesso ao conhecimento e ao saber mas também um factor de igualdade social pelos resultados, que todos conhecemos, que essa frequência provoca no aumento do sucesso educativo. A segunda é a questão do desenvolvimento do ensino público superior.
Assim, a primeira questão que lhe coloco é a seguinte: como é que o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo prevêem promover a oferta universal da educação pré-escolar em Portugal? Ou seja, independentemente do pacto educativo, quais são as metas, quais são os objectivos e a sua datação, se possível, no tempo?
A segunda e última pergunta que lhe queria fazer tem a ver com o ensino público superior. Ao mesmo tempo que se fará o respectivo aumento, naturalmente que vamos diminuir o numerus clausus. Gostaria de saber qual é a intenção do Governo justamente no sentido de caminhar para oferecer uma frequência percentual mais importante. Como sabe, Portugal, em termos de União Europeia, não é propriamente um exemplo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro:- Sr. Presidente, infelizmente, o Sr. Deputado Marques Mendes já se foi embora- aliás, em matéria de comparação de ministros da educação, é uma érea em que estou sempre particularmente à vontade em relação ao passado recente, mas teria muito gosto em enviar-lhe uma lista das 33 medidas que já foram tomadas pelo Ministro da Educação nestes últimos três meses...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Trinta e três..., noves fora nada!

O Orador:- Não, Sr. Deputado! Trinta e três não dá "nada" noves fora, Sr. Deputado!

Risos.

Não deixa de ser estranho que um ex-subsecretário de estado da educação diga que 33 noves fora dá "nada"!

Risos.

É bem o símbolo do estado a que chegou a educação em Portugal sob a condução do PSD!

Aplausos do PS.

Mas, dizia eu, em matéria de ensino pré-escolar, o que foi desencadeado, desde já, foi o seguinte: em primeiro lugar, foram desbloqueadas as 900 vagas para educadoras de infância, que estavam bloqueadas desde 1989, para a rede pública. No entanto, nós não temos a visão de que seja a rede pública que vai cobrir o País, por isso está já criado um grupo de trabalho para apresentação de um projecto de rede nacional de ensino pré-escolar e estão abertas negociações com a Associação Nacional de os Municípios Portugueses e no quadro do acordo com as instituições de solidariedade social no sentido de se encontrar a boa repartição de funções entre o Estado, as autarquias e essas mesmas instituições, para garantir, no mais curto espaço de tempo possível, a cobertura integral do País.

Vozes do PS: - Muito bem!