1 DE MARÇO DE - 1996 1173

mográfico não pode ser o preponderante para, com equilíbrio e justiça, atender ao trabalho real dos autarcas das freguesias.
4. Não entendemos que o assunto esteja suficientemente esclarecido para ser concluído e votado, antes que tenha decorrido a necessária e profunda discussão sobre todos os aspectos.
5. Negar a opinião e a experiência de prestigiados autarcas do próprio PS e da ANMP não constitui uma boa atitude em prol da dignificação do Poder Local.
6. A precipitação neste e em qualquer outro domínio não conduz ao consenso desejável nas reformas importantes, como esta do Poder Local.

O Deputado do PSD, Álvaro Amaro.

O Grupo Parlamentar do PCP votou a favor do texto alternativo da 4.ª Comissão aos projectos de lei do PS e PCP sobre o regime de permanência dos eleitos das juntas de freguesia apesar de o considerar limitativo das possibilidades que deveriam ser criadas nesta matéria... Também entende que as remunerações fixadas são baixas. Num caso e noutro ficam aquém das propostas apresentadas pelo PCP e por isso mereceram a sua abstenção na especialidade.
No entanto, considera, tal como foi entendimento da ANAFRE, que é um passo que corresponde, embora de forma limitada e parcial, a um caminho de dignificação das freguesias e de criação de melhores condições de trabalho.
Nesse sentido, prosseguirá o trabalho para garantir; o mais cedo possível, novos passos que correspondam Heloísa ao seu objectivo de fortalecer o Poder Local e as freguesias em especial.

Os Deputados do PCP, Luís Sá - José Calada - Ruben de Carvalho - António Filipe.

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes votou favoravelmente o texto de substituição apresentado pela 4' Comissão aos projectos de lei n.º 5 31/VII, do PCP, e 41/VII, do PS, sobre o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia, na exacta medida em que a sua aprovação signifique um primeiro passo para o reconhecimento do papel insubstituível das freguesias no poder local, a consagração dos direitos das freguesias e dos seus eleitos, e, por consequência, um passo que favoreça a melhoria das condições de vida das comunidades locais, facto que a concepção centralista que o PSD tinha do poder sempre inviabilizou no passado.
Contudo, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes não deixa de sublinhar o carácter minimalista que o projecto aprovado acabou por consubstanciar, e lamentar a recusa do Partido Socialista em ir mais longe no âmbito do diploma aprovado, designadamente em matéria de limites estabelecidos (artigo 3.º) e de regime remuneratório (artigo 5.º), sobre os quais temos reservas, e esperamos vivamente abertura para novos passos no futuro próximo.

A Deputada de Os Verdes, Isabel Castro.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto de Sousa Martins.
José Manuel Santos de Magalhães.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

Amândio Santa Cruz Domingues Basta Oliveira.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando José Antunes Gomes Pereira
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
Manuel Acácio Martins Roque
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Rui Fernando da Silva Rio.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.

Partido Comunista Português (PCP):

Maria Odete dos Santos. Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Bento da Silva Galamba.
Carlos Manuel Amândio.
José Carlos das Dores Zorrinho.
Paulo Jorge dos Santos Neves.

Partido Social Democrata (PSD):

João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
José Manuel Durão Barroso.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Rui Manuel Pereira Marques.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

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