1178 I SÉRIE - NÚMERO 42

tível no seu conteúdo, porque a forma como o Sr. Primeiro-Ministro colocou a questão foi de uma superficialidade tão grande em relação à questão essencial de Timor Leste que nos deixa essencialmente perplexos e preocupados.
Creio que o Sr. Primeiro-Ministro não deveria ter colocado a questão em termos de um simples negócio quanto à verificação dos direitos humanos, que são insusceptíveis de negócio, e quanto ao reconhecimento contraprestestativo das relações diplomáticas entre a Indonésia e Portugal.
Aquilo que está em jogo em relação a essa questão é, para nós, muito mais do que o reconhecimento dos direitos humanos.
Penso que esta posição do Sr. Primeiro-Ministro fragiliza ostensivamente a posição de Portugal porque é um patamar mínimo muito menor no seu resultado e alcance do que foram, inclusivamente, as relações da ONU em relação a Timor.
Assim, Sr. Presidente da Assembleia da República, solicitava que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros - e o Grupo Parlamentar do PSD vai fazer essa diligência viesse urgentemente à Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor Leste para dar conta daquilo que foi dito ou feito e dos resultados que, eventualmente, pretende tirar para a questão de Timor Leste.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dou a palavra ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que se encontra presente e que penso ser a entidade competente para fazer a ligação entre as suas preocupações e uma resposta do Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados: O Governo, como sempre, está disponível para vir à Assembleia, desde que requerido e solicitado nos termos regimentais.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, perante a natureza do problema que acabou de ser. suscitado pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação, naturalmente 'abancada do PS deseja pronunciar-se no sentido de que não pode deixar de considerar que o PSD está, na verdade, um partido imprevisível e, parafraseando alguém, "um partido perigoso":

O Sr. José Magalhães (PS): - Sem dúvida!

O Orador: - Ouvimos, ontem,, o ex-responsável do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ilustre membro dirigente do PSD, manifestar concordância com as posições assumidas pelo Sr. Primeiro-Ministro relativamente à questão de Timor Leste. Vemos, hoje, o Sr. Deputado Carlos Encarnação, na bancada do PSD, manifestar discordância por essas atitudes!
As contradições do PSD sobre cada problema, em cada dia, saltam à vista de todos nós. Mas, independentemente delas, quero dizer ao Sr. Presidente que o Grupo Parlamentar do PS faz toda a questão que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros possa vir à Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor Leste paca, justamente, poder esclarecer o PSD, e onde nós, naturalmente, acompanharemos esse acto de esclarecimento com todo o gosto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, para solicitar a V. Ex.ª a realização de uma reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, hoje mesmo, sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Pergunto a todos os líderes parlamentares se estão de acordo que a reunião tenha lugar às 15 horas e 30 minutos, na Sala D. Maria.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, a Assembleia da República, tem, felizmente, um Regimento e, independentemente das suas possibilidades de revisão, ele deve funcionar.
Sucede que a Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor Leste, que é, por decisão da Assembleia da República, a entidade própria para o acompanhamento dos problemas de Timor Leste, pode reunir com total dispensa de uma decisão da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
O que solicito de viva voz - e, felizmente, o presidente dessa Comissão encontra-se presente no Hemiciclo é a possibilidade de uma diligência, a solicitação dos grupos parlamentares, para que essa Comissão possa reunir o mais rapidamente possível, dispensando, naturalmente, a utilidade da referida Conferência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, só para dizer que o meu grupo parlamentar também não vê necessidade da realização de uma Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares. Entendemos que há mecanismos parlamentares que permitem, de imediato, resolver este problema, nomeadamente através da Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor Leste.

Vozes do CDS-PP e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, em nosso entender, há uma questão importante, que é preciso preservar sempre, que é o papel que as comissões da Assembleia da República têm de executar - e devem executar!
Se existe uma Comissão - e bem!- para o Acompanhamento da Situação em Timor Leste, é aí que este assunto deve ser tratado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, quero dizer que, para nós não tem cabimento que a questão