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1188 I SÉRIE - NÚMERO 42

que acaba de referir o Sr. Deputado Manuel Alegre, meu querido amigo. Não me recordo desse gesto...

O Sr. José Magalhães (PS): - É pena!

O Orador: - Mas as suas considerações, Deputado Manuel Alegre, não insinuam apenas, afirmam que eu sou cúmplice moral, que eu me rendo a esses violentos que, durante tantos anos, oprimiram a nossa Pátria. É isso que eu repudio e peço-lhe, Sr. Deputado, que não lance mão de coisas dessas para discutirmos assuntos sérios no nosso Parlamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre para dar explicações, se assim o desejar.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, como é óbvio, quando fiz a minha interpelação não foi para fazer qualquer acusação pessoal ao meu velho amigo e Deputado, Barbosa de Melo. Não a fiz para pôr em causa a sua honra nem o seu comportamento, nem para insinuar ou para acusá-lo de qualquer cumplicidade, foi para que as coisas fiquem claras, foi para tornar claro que há aqui dois pesos e duas medidas, que há aqui uma atitude de esquecimento em relação aos crimes do regime e da ditadura salazarista e que, através de situações posteriores, se quer fazer o julgamento de um homem para, através dele, se fazer o julgamento do 25 de Abril . É isso que não se perdoa!

Aplausos do PS.

Protestos de Deputados do PSD, batendo com as mãos nas bancadas

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Não é nada disso!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos o favor de fazerem silêncio.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isto é inacreditável!

O Orador: - Sr. Presidente, tenho comigo um exemplar do Diário da Assembleia da República, contendo a acta da sessão em que fiz aquela interpelação, que vou entregar ao Sr. Presidente.
Noutros tempos, fui um perseguido político mas sempre defendi uma política de pacificação, de clemência e de reconciliação nacional. No entanto, dado que tudo indica que há aqui dois pesos e duas medidas, quero dirigir-me a V. Ex.ª, como Presidente da Assembleia da República e como segunda figura do Estado, para que faça as diligências necessárias junto dos organismos competentes no sentido de as autoridades portuguesas envidarem todos os esforços para localizarem e fazerem extraditar os assassinos do General Humberto Delgado, a fim de que cumpram em Portugal a sentença que lhes foi aplicada.
O exemplar do Diário da Assembleia da República a que me referi é a I Série, n.º 96.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - A vossa memória não é boa! Nessa altura o Presidente da Assembleia da República não era o Deputado Barbosa de Melo!
Faça um acto de contrição!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para defesa da honra da minha bancada, mas penso que o Sr. Deputado Barbosa de Melo também a pediu antes de mim para se defender das acusações do Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: - Não foi por essa ordem que a Mesa registou os pedidos de palavra, mas se o Sr. Deputado entende que assim é, então, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo para defesa da honra da sua bancada.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, trata-se apenas de um pedido de esclarecimentos relativo ao que acabou de dizer o Sr. Deputado Manuel Alegre.
Gostava que o Sr. Deputado me dissesse a data do texto que diz ter-me entregue, na minha qualidade de Presidente da Assembleia da República...

Protestos do PS.

Perguntei ao Sr. Deputado Manuel Alegre, não a outros e, neste caso, ele não precisa de ajuda!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Alegre, quer dar o esclarecimento?

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Diga a data!

O Orador: - Diga a data, porque eu assumi funções numa data determinada e terminei-as numa outra data. Exerci as minhas funções em tempo datado, como é próprio em democracia!

O Sr. Presidente: - Para dar o esclarecimento solicitado, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Peça desculpa!

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Barbosa de Melo, a fotocópia que tenho comigo não refere a data...

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: -..., mas vou já tratar de informar-me.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Seja homem! Tenha honra! Que vergonha!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peco-vos silêncio!
Sr. Deputado Carlos Encarnação, tinha pedido a palavra para defesa da honra da bancada, mas creio que já foi defendida, não é verdade? É que, por um mesmo facto, apenas é possível fazer a defesa da honra da bancada uma única vez. Não sei se o Sr. Deputado Barbosa de Melo usou da palavra em defesa da honra da bancada.
O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Não, Sr. Presidente. O Sr. Deputado Barbosa de Melo pediu um esclarecimento pessoal acerca de uma data ao Sr. Deputado Manuel Alegre.