2 DE MARÇO DE 1996 1193

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estou a pedir-vos silêncio.

O Orador: - ... quem vai ser amnistiado, se esta lei for aprovada! O PS que diga um nome!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Vozes do PS: - Acusou! Agora, prove!

Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço comedimento nas vossas atitudes. Reconheço que andavam há muito tempo precisados de um debate a altas temperaturas, mas acho que já o tiveram suficientemente.

Risos.

Faça o favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, há dias, de uma forma substancialmente distinta, que caracteriza - graças a Deus! - uma diferença substancial e cada vez maior entre o Primeiro-Ministro de Portugal e esta bancada...

O Sr. José Magalhães (PS): - Não seja intriguista!

O Orador: - ..., o Sr. Primeiro-Ministro falou aqui na diferença entre autores morais e autores de sangue. O Sr. Primeiro-Ministro saberia...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deixem falar quem está no uso da palavra. Tenham paciência, pois assim não é maneira de prestigiar o Parlamento e nada esclarece não deixarem falar que está no uso da palavra.

O Orador: - Estou a ver que estão a chegar onde quero: autores morais. Os senhores admitem que há autores morais e, se o admitem, têm um nome! E esse nome é Otelo Saraiva de Carvalho!

Aplausos do CDS-PP.

É essa pessoa que os senhores querem amnistiar!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Ignorância total! Não sabe ler! Leia o projecto de lei!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - O senhor é politicamente irresponsável e juridicamente ignorante!

O Orador: - Sr. Deputados, compreendo que o Partido Socialista...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, lamento muito não estar a ser minimamente respeitado por vós! Lamento muito, e tenho de o dizer em voz alta! Peço-vos comedimento, serenidade. Deixem ouvir quem está no uso da palavra. Peçam a palavra invocando as figuras regimentais que entenderem, mas não desta maneira.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Compreendo que o Partido Socialista esteja incomodado porque tem Deputados na sua própria bancada que contribuíram para a vossa vitória que não vão votar a favor deste projecto de lei, pois representam a consciência de muitos portugueses que hoje, com certeza, colocaram a mão nessa mesma consciência...

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Mais um engano!

O Orador: - ... e se perguntaram sobre o sentido de voto do vosso partido.
E, Srs. Deputados, há uma coisa que lhes vou dizer: nunca votei no Dr. Mário Soares, mas, ao menos, reconheço que o Dr. Mário Soares tem, sozinho, uma coragem que não todos mas muitos dos senhores não têm.

O Sr. José Magalhães (PS): - Propôs esta amnistia!

O Orador: - É que o Dr. Mário Soares teve a coragem política de dizer - concorde-se ou não - que esta amnistia era para Otelo Saraiva de Carvalho. Essa coragem política os senhores não têm, porque, se a tivessem, viriam aqui assumi-la.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenho mais quatro pedidos de interpelação da Mesa. Peço que não desvirtuem as figuras regimentais que invocam porque isso não pode ser permitido pela Mesa e temos de terminar esta sessão a tempo de podermos almoçar a horas convenientes.
O Sr. Deputado Luís Filipe Menezes pediu a palavra para uma interpelação. Peço-lhe que seja mesmo para isso!

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, peço a tolerância de V. Ex.ª, porque não me socorri da figura de defesa da consideração, na medida em que outros Deputados, utilizando a figura da interpelação, fizeram pequenas intervenções.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem havido tolerância, mas ela não pode ser levada a extremos incomportáveis, em virtude dos trabalhos que ainda temos à nossa frente.

O Orador: - Sr. Presidente, vou tentar ir de encontro aos seus desejos e, pelo menos na forma, arrefecer um pouco o debate. No entanto, quanto à substância, há duas ou três questões particularmente suscitadas pela intervenção do Sr. Deputado João Amaral que têm de ficar muito claras.
O Sr. Deputado João Amaral, depois com o coro do Partido Socialista, que hoje está numa posição de grande incomodidade, tentou fazer passar a mensagem de que havia «dois pesos e duas medidas», isto é, hoje está a ter uma atitude de justiça em relação a um sector de portugueses que tinha cometido excessos porque no passado tinha havido uma atitude semelhante em relação a outro conjunto de portugueses.
O Sr. Deputado Manuel Monteiro já teve oportunidade de o dizer, mas nós, porque fomos maioria durante muitos anos e poderíamos ter protagonizado iniciativas desse género, temos de o reafirmar: nunca qualquer outro partido político, nesta Câmara, propôs amnistias para crimes perpetrados por cidadãos conotados com a direita.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - É a primeira vez que alguém toma uma iniciativa e a quer levar até ao fim, para perdoar crimes prati-