1194 I SÉRIE - NÚMERO 42

cados durante o regime democrático, contra o 25 de Abril. Não há precedente na democracia portuguesa, por mais que os senhores queiram «deitar areia para os olhos» dos cidadãos. Mas convém lembrar, Sr. Deputado João Amaral, que V. Ex.ª, a sua bancada e o seu partido não têm grande autoridade para levantar a voz nesta matéria, porque, em larga medida, foram os excessos, já aqui hoje lembrados, que o senhores semearam durante os primeiros anos da revolução que levaram a sociedade portuguesa para a conflitualidade e, porventura, atiraram muitos cidadãos para os excessos e para os crimes que foram praticados!

Aplausos do PSD.

Isto tem de ser lembrado também aos jovens que estão aqui presentes. Foram os vossos excessos que semearam, porventura, as atitudes criminosas de que hoje estamos aqui a falar.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - No entanto, Sr. Deputado, também tiveram uma virtude: atiraram muitos jovens e cidadãos para o combate pela democracia, para a filiação nos partidos democráticos e para fazer barreira a uma nova ditadura que os senhores tentavam implementar em Portugal. Hoje, Sr. Deputado, se esta amnistia aqui for aprovada...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o que está a fazer não é mesmo uma interpelação. Faça favor de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Ainda tenho a esperança de que esta amnistia não seja aprovada, por isso apelo aos Srs. Deputados socialistas que, em consciência, votem de acordo com o que pensam muitos milhares de portugueses que votaram neles. Se ela for aprovada, é uma vergonha para um Portugal que tem também de ser solidário com os seus parceiros a nível europeu e mundial. Quando, neste momento, se estão a perpetrar crimes de terrorismo em toda a Europa, será uma vergonha que a todos nos atingirá se um Estado membro da União Europeia der este exemplo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o mal é começar, pois agora põe-se o problema do tratamento igual ou desigual de todos os Deputados que invocam a mesma figura. Peço que me ajudem a conduzir os trabalhos não desvirtuando a figura da interpelação da Mesa.
O Sr. Deputado João Amaral pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Amaral (PCP): - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração da bancada.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, as referências que fez à bancada do PCP, vindas de uma bancada onde se sentam destacadíssimos membros do MRPP e do PCP-ML são, pelo menos, anedóticas.

Aplausos do PCP.

Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, em matéria do que nós pensamos e da forma como nos colocámos em relação a Otelo Saraiva de Carvalho, creio não haver a mais pequena dúvida: sempre combatemos, com clareza, tendências e instrumentos de acção que achávamos totalmente inadequados ao regime democrático.
Agora, a questão dos dois pesos e das duas medidas continua a colocar-se nos mesmos termos, Sr. Deputado: é que os terroristas que incendiaram centros de trabalho e assassinaram militantes de partidos políticos estão todos eles impunes, mas VV. Ex.ªs querem que estes sejam condenados!
Além disso, ainda em matéria de dois pesos e duas medidas, volto a colocar-lhe esta questão: como é que o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes explica agora a esta Assembleia a atitude do Governo a que pertenceu, que deu pensões a elementos da ex-PIDE/DGS, ao mesmo tempo que a recusava a Salgueiro Maia?

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, V. Ex.ª, por mais que tente - e sei que essa é a vossa especialidade -, não consegue reescrever a História. O Sr. Deputado não vai conseguir apagar da História de Portugal que, nos anos 70, os senhores sanearam nas escolas, perseguiram nas empresas...

O Sr. João Amaral (PCP): - O que não apagámos da História de Portugal foi a nossa contribuição para a democracia!

O Orador: - ... fizeram barricadas para não permitir que os portugueses circulassem livremente, enfim, perseguiram cidadãos, cujo único crime foi o de discordarem dos vossos métodos!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Os senhores sequestraram a Assembleia Constituinte!

Protestos do PCP.

O Orador: - E, no fundo, os senhores não mudaram! Em coerência, não mudaram, porque continuam a não querer ouvir as verdades.
Sr. Presidente, respondendo ao Sr. Deputado João Amaral, o PCP tem de assumir que, nos anos 70, enquanto teve poder em Portugal, saneou estudantes, perseguiu empresários e não permitiu que os portugueses exprimissem livremente a sua vontade. Chegou mesmo a sequestrar esta Assembleia, não permitindo que ela funcionasse livremente...

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP: - Foi o Pacheco Pereira!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Olhe para a sua bancada estão lá dois!

O Orador: - Relativamente à sua observação de na minha bancada existirem personalidades que vieram de outros partidos, respondo-lhe que, ao contrário dos senhores, elas tiveram sempre a coragem de assumir a sua evolução!
E lembro-lhe uma coisa: o MRPP e o PCP-ML andaram muitas vezes, ao lado dos partidos que aqui estão, a lutar contra os senhores,...