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2 DE MARÇO DE 1996 1211

O Sr. Presidente: - Terminou, Sr. Deputado!

O Orador: - Por isso, Sr. Deputado Paulo Portas, não é rigoroso e não é politicamente sério vir sugerir essa acusação à bancada do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de terminar!

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado Paulo Portas tem o direito de assumir, naturalmente, a sua divergência política quanto ao valor desta amnistia. Reconhemos-lhe esse direito, mas o que não tem é o direito de vir dar lições morais ou de política à bancada do PS!

Aplausos do PS.
Protestos do CDS-PP.

Protestos de Deputados do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-lhes o silêncio necessário para continuarmos os nossos trabalhos.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, não vou sequer perder tempo com o problema dos Torquemada. Se, nesta Câmara, alguém pode representar, neste século, alguns Torquemada é quem está ao vosso lado, nesta questão. Mas nem perco um minuto nessa matéria, Sr. Deputado, nem um minuto!
Em relação ao fundamentalismo e à intolerância que não tenho, excepto em relação a uma questão, tenho o maior orgulho em confessar que sou intolerante com o terrorismo, com o terror, com os homicídios por razões políticas, sou intolerante com a violência exercida contra os delitos de opinião, antes deste regime, depois deste regime, sempre, Sr. Deputado!

Vozes do PS: - Outra vez?!

O Orador: - Sou intolerante contra aqueles que não entendem a divergência de opinião e se acham autorizados a usar a violência para castigar a divergência de opinião.

Aplausos do CDS-PP.

Portanto, mais não lhe vou dizer sobre a aprendizagem da liberdade e da tolerância. Quero, no entanto, dizer-lhe que há uma liberdade que os senhores não devolvem: é a liberdade de existir a quem morreu,...

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - ... vítima dos terroristas que os senhores querem amnistiar.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é uma calúnia!

O Orador: - E isso os senhores não devolvem. Essa é, aliás, Srs. Deputados, a primeira de todas as liberdades: a liberdade de viver!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como nesta Câmara nunca me "estou nas tintas" para a opinião dos outros, e tenho assistido com alguma calma ao debate inflamado que aqui se travou em torno destas questões, tenho de dizer algumas palavras sobre este debate antes de entrar propriamente na intervenção.
Eu ouvi um Sr. Deputado do PSD chamar terrorista à maioria que aprova esta amnistia, mas esteja, descansado, porque levo isso à conta de uma exaltação, de todo em todo, descabida quando se discute uma questão como é a amnistia, seja ela qual for.
Gostaria de dizer algumas coisas, já que falámos em Torquemada, pois no princípio até pensei que o PP não sabia quem era o Torquemada. Como acho que chamar esse nome é uma ofensa horrível, e houve muitos sorrisos da parte do PP, pensei que não sabiam quem era Torquemada. Mas se sabem quem é e se conhecem a história do Partido Comunista Português, também devem saber quem é que serviu de Torquemada para o Partido Comunista Português. Deve saber, e há, aliás, muitos exemplos.
Isto para dizer que não está em discussão, nesta questão, quem é contra ou a favor do 25 de Abril. O que se disse, com muita clareza, foi uma outra coisa muito diferente: é que os senhores ainda não explicaram por que é que, ao fim e ao cabo, não tiveram a mesma veemência na condenação de um terrorismo de Estado que se abateu sobre partidos e pessoas que estão representados nesta Assembleia, que foi o terrorismo de Estado da ditadura e se querem contar os exemplos, vamos contá-los.
Também ainda não se manifestaram contra uma coisa que se passou que foi uma amnistia disfarçada, até porque há agora coragem de vir propor, abertamente, uma amnistia. É que houve, neste país, uma amnistia que se processou disfarçadamente, porque não se deram aos órgãos destinados e vocacionados para isso as condições necessárias para fazer investigação de crimes terroristas que, assim, disfarçadamente, foram amnistiados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Poderia falar até do exemplo de um juiz que chegou a pôr dinheiro do seu bolso para se deslocar de uma comarca à outra para fazer investigação!
Portanto, Srs. Deputados, tenhamos calma na análise destas questões, porque, de facto, haveria muito a dizer, se quiséssemos falar como falou o Sr. Deputado Marques Mendes que disse aqui coisas inenarráveis, mas depois resolveu sair para não ouvir as outras. Se vamos falar de hipocrisia política e de moral, temos de falar da proposta que o governo de Cavaco Silva fez para conceder pensões aos "pides"! Isto é ou não é uma tremenda hipocrisia política e, ainda por cima, imoral?
Aplausos do PCP, do PS e de Os Verdes.

Srs. Deputados, se vamos querer falar das vítimas do terrorismo e das famílias das vítimas, aí, pedimos meças, porque vamos ver onde é que se situam, em que lugar estão sentadas as pessoas, companheiras e companheiros de vítimas e de famílias de vítimas de uma espécie de terrorismo que torturou a sangue frio, paulatinamente, dia a dia, que não deu sequer uma morte rápida mas uma morte demorada, diária e arrastando-se ao longo dos meses. Mas, disso, não querem falar nem querem que se fale!
Aplausos do PCP, do PS e de Os Verdes.

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