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2 DE MARÇO DE 1996 1215

Maria Eduarda de Almeida Azevedo - Contra
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto - Contra
Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa - Favor
Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta - Favor
Maria Helena Pereira Nogueira Santo - Contra
Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino - Favor
Maria Jesuína Carrilho Bernardo - Favor
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Contra
Maria Luísa Lourenço Ferreira - Contra
Maria Luísa Raimundo Mesquita - Favor
Maria Manuela' Aguiar Dias Moreira - Contra
Maria Manuela Dias Ferreira Leite - Contra
Maria Manuela Guedes Outeiro Pereira Moniz - Contra
Maria Odete dos Santos - Favor
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia - Contra
Mário da Silva Coutinho Albuquerque - Contra
Mário Manuel Videira Lopes - Favor
Martim Afonso Pacheco Gracias - Favor
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva - Contra
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque - Favor
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas - Contra
Natalina Nunes Esteves Pines Tavares de Moura - Favor
Nelson Madeira Baltazar - Favor
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva - Contra
Nuno Kruz Abecasis- Contra
Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes - Favor
Octávio Augusto Teixeira - Favor
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro - Favor
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte - Favor
Paulo Jorge dos Santos Neves - Favor
Paulo Sacadura Cabral Portas - Contra
Pedro Augusto Cunha Pinto - Contra
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho - Contra
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa - Contra
Pedro Luís da Rocha Baptista - Favor
Pedro Manuel Cruz Roseta - Contra
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho - Contra
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge - Favor
Raimundo Pedro Narciso - Favor
Raúl d' Assunção Pimenta Rego - Favor
Rolando Lima Lalanda Gonçalves - Contra
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz - Favor
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva - Favor
Rui do Nascimento Rabaça Vieira - Favor
Rui Fernando da Silva Rio - Contra
Rui Manuel dos Santos Namorado - Favor
Rui Manuel Pal6cio Carreteiro - Favor
Rui Manuel Pereira Marques - Contra
Sérgio André da Costa Vieira - Contra
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva - Favor
Sérgio Humberto Rocha de Ávila - Favor
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto - Favor
Silvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan - Contra
Victor Brito de Moura - Favor

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não responderam a esta primeira chamada os Srs. Deputados António Bento da Silva Galamba, António Germano Fernandes de Sá e Abreu, Carlos Alberto Pinto, Carlos Manuel Amândio, Fernando Santos Pereira, Francisco Antunes da Silva, João Bosco Soares Mota Amaral, João Calvão da Silva, José Bernardo Veloso Falcão e Cunha, José Guilherme Reis Leite,

vai proceder-se à segunda chamada desses mesmos Deputados.

Procedeu-se , de novo, à chamada dos Deputados em falta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados; votaram 220 Deputados, sendo que houve 123 votos a favor, 94 votos contra e três abstenções.
O projecto de lei n.º 107/VII foi, assim, aprovado.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, solicito que a Mesa informe o Plenário a que grupos parlamentares pertencem os Srs. Deputados que não estiveram presentes na votação que acabámos de realizar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Sr. Secretário vai mencionar a identidade dos Srs. Deputados que faltaram.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, faltaram à votação os seguintes Srs. Deputados: António Bento da Silva Galamba, do PS; António Germano Fernandes de Sá e Abreu e Carlos Alberto Pinto do PSD; Carlos Manuel Amândio, do PS; Fernando Santos Pereira, Francisco Antunes da Silva, João Bosco Soares Mota Amaral, João Calvão da Silva, José Bernardo Veloso Falcão e Cunha e José Guilherme Reis Leite, todos do PSD.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Helena Roseta pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, para informar que entregarei na Mesa uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de realizar.

O Sr. Presidente: - Apalavra ao Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, tenho o gosto de informar a Câmara que, dos dois Deputados do Partido Socialista ausentes na votação, um está ausente por se encontrar fora do país numa missão do Partido Socialista e o outro está ausente por ter tido ontem um problema - de saúde que motivou o seu internamento hospitalar que se mantém. Todos os demais votaram, assumindo livremente o seu voto.
Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, quero informar que todos os Srs. Deputados do PSD que não

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