2 DE MARÇO DE 1996 1219

O Sr. José Magalhães (PS): - O PSD não propôs nada!

O Orador: - Têm de, ao menos, dar um sinal de equilíbrio da preocupação do Parlamento para com as vítimas desses crimes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não podemos utilizar expedientes regimentais para ofender ainda mais as vítimas desses crimes.

Vozes dó PSD: - Muito bem!

O Orador: - Faça-se a votação. Assumam claramente a vossa posição, votando, na generalidade, este diploma .

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, creio que o Sr. Deputado Jorge Lacão interpretou mal as minhas palavras: é que eu não falei de prazos, mas de indemnização às vítimas dos crimes praticados por terroristas. Para nós, é isso que conta hoje e já.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Quero informar a Câmara e o Sr. Presidente, pela consideração especial que me merece, de que, se o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não retirar este requerimento, o meu grupo parlamentar não será cúmplice de uma votação vergonhosa como a que vai ocorrer...

O Sr. José Magalhães (PS): - Sai da Sala?!

Vozes do CDS-PP: - Sai!

O Orador: - Sai! O meu grupo parlamentar sai e não assiste a essa votação que os senhores querem impor, com dualidade de critérios. Quando é para tratar dos criminosos, trata-se à pressa, quando é para tratar das vítimas, não se trata! Não pode ser!

Aplausos do CDS-PP, de pé, e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, tomando a declaração feita há pouco pelo Sr. Deputado Jorge Lacão, quanto à eventual alteração do requerimento subscrito pelos Srs. Deputados do Partido Socialista, gostaria de sugerir ao Partido Socialista a alteração do prazo para sete dias.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Até ao final da próxima semana teríamos o problema resolvido.

Protestos do CDS-PP, batendo com as mãos nas bancadas, e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, calma. Peço que façam silêncio. Nunca mais sairemos daqui se não fizerem silêncio, para os Srs. Deputados se fazerem ouvir.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, a democracia exige o respeito procedimental por todos nós! A democracia exige o respeito pelos direitos das minorias! Mas a democracia exige igualmente o respeito democrático pela vontade democrática das maiorias!

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - O que aqui exprimimos foi, afinal, uma voz de bom senso partilhada nesta Câmara, no momento substantivo do debate, pelo Deputado do PSD, Laborinho Lúcio,...

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - ... que a todos veio lembrar que a ordem jurídica vigente admite soluções para a resolução das questões de indemnização às vítimas de crimes violentos!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que respeitem as minhas exortações. É evidente que respeito o vosso entusiasmo e, como disse há pouco, estávamos a precisar de um bom debate "a quente", mas a verdade é que estamos já mais do que "superaquecidos".
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Igualmente pela boca de vários Deputados foram colocadas questões que, quanto à substância, o PP não respondeu de forma satisfatória e levaram outro grupo parlamentar a apresentar uma solução global de alternativas. Mais: nestas circunstâncias, quando o PS suscita a baixa à comissão e assume abertamente disponibilidade e compromisso para avaliação, no mais curto prazo exequível, desta matéria...

Protestos do PSD.

Ouçam, Srs. Deputados, Ouçam!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, lamento muito, mas, a continuar assim, interrompo os trabalhos. Não posso consentir nisto!

O Orador: - Quando assumimos que o prazo deve ser o exequível, é porque, obviamente, consideramos de todo o significado para a política criminal em geral, porque de uma matéria geral se trata, ouvir, como nos compete, o Sr. Ministro da Justiça.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, nos trabalhos que queremos desenvolver, haverá lugar a essa audição, pelo que estamos inteiramente disponíveis para acolher a proposta construtiva apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, quanto ao prazo. O que importa é encontrar um prazo que torne viável o nosso trabalho! Mas, Sr. Presidente, hoje não me calarei...

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que acabe. Tem de se calar agora, Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - É melhor!