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2 DE MARÇO DE 1996 1223

ça, com quem falei. Foi por isso que considerei que não era necessário, no nosso projecto de lei, incluir essa disposição, porque ela já se aplica.
O Sr. Deputado Laborinho Lúcio não foi suscitado a pronunciar-se, porque, felizmente para todos - não no plano pessoal, porque é uma pessoa muito estimável -, temos outro Governo e outro Ministro da Justiça.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Laborinho Lúcio.

O Sr. Laborinho Lúcio (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para corrigir o conceito de felicidade do Sr. Deputado Alberto Martins, porque, no fundo, ele acaba de fazer a referência à minha própria felicidade, pois está a solicitar a intervenção do actual Ministro da Justiça para aplicar uma boa lei feita pelo anterior.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais pedidos de palavra, vamos passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 108/VII - Altera o regime jurídico de protecção às vítimas dos crimes violentos (CDS-PP), incluindo a proposta de alternativa que foi apresentada pelo Partido Comunista. A votação na generalidade, abrangerá, portanto, os dois textos.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé, e de alguns Deputados do PS.

Srs. Deputados, o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias pede para informar que a Comissão reunirá hoje à tarde...

Vozes do PS: - De imediato! De imediato!

O Sr. Presidente: - De imediato?! Sem almoço?!

Vozes do PS: - Sim, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, queria que me precisasse se a sua proposta foi bem entendida pela Mesa, ou seja, que haverá uma reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para hoje à tarde. Se assim for, gostaria de saber para quando fica a votação na especialidade. Pode ser na próxima reunião de segunda-feira, Sr. Deputado?
Acho que é uma violência virmos aqui hoje à tarde, provavelmente não tendo quórum de votação!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, estava a tentar ouvir V. Ex.ª e, pelas razões que se perceberam agora, não me foi possível. Suponho que o Sr. Presidente estaria a perguntar qual o ponto de vista dos grupos parlamentares quanto à possibilidade e à hora de recomeçarmos os trabalhos esta tarde. Era isso, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Era isso, sim, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. - Presidente, dada a diligência que imediatamente vai ser prosseguida pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e admitindo que seja razoável esperar que esses trabalhos possam decorrer durante duas horas, penso que, depois de tudo o que foi dito pelo conjunto dos grupos parlamentares, todos admitirão que é razoável que o Plenário volte a reunir, hoje, pelas 18 horas.

Aplausos do PS e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, razoável será, mas possível não sei se é! Não sei se é pragmaticamente admissível que tenhamos aqui quórum de votação ao fim da tarde de hoje. Sr. Deputado, sejamos razoáveis! Não se perde nada, porque o próximo fim de semana é sempre perdido! Far-se-á a votação na próxima segunda-feira, a uma hora que queiram convencionar!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, as suspeitas sobre o propósito do Grupo Parlamentar do PS e as insinuações de que não quereríamos devolver em tempo simultâneo os dois diplomas ao Sr. Presidente da República em funções não foram lançadas da nossa bancada sobre nós próprios, foram lançadas das bancadas do PSD e do CDS-PP.

Aplausos do PS.

Vozes do CDS-PP: - Não fomos nós!

O Orador: - Por isso, o que peço a V. Ex.ª é que saiba dessas bancadas se querem votar ainda hoje o diploma sobre o qual se propõem trabalhar ou se querem adiar a sua votação para a próxima semana.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, era para dizer que a bancada do PCP está completamente disponível para retomar os trabalhos às 18 horas.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, estamos de acordo que seja hoje, às 18 horas, porque não pode ser já. E não é a fuga para a frente do Sr. Deputado Jorge Lacão que esconde a grande derrota que o Partido Socialista aqui teve.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção dos Srs. Deputados para o irrealismo de pensarem que, nas próximas duas horas, sem almoçarem, vão pôr-se de acordo, sobretudo no estado de espírito em que se encontram, sobre a especialidade deste texto. Mas, se quiserem, a vossa vontade será respeitada.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

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