1232 I SÉRIE - NÚMERO 42

procedeu ou não à auscultação do movimento associativo. Gostaríamos de poder falar com eles, de conhecer qual é a vontade dos clubes profissionais de futebol e de basquetebol. E, tanto quanto sabemos, não há nada na vontade desses clubes que não queiramos satisfazer em matéria de organização do panorama desportivo profissional.
O que me parece é que a tradução legislativa apresentada pelo Governo não é a correcta e não traduzirá a vontade dos clubes profissionais, tal como está proposta.
Se for assim, Sr. Deputado, propomo-nos participar na revisão do diploma do ponto de vista jurídico, que parece inaceitável tal como está, mas vamos conformarmo-nos com aquilo que for a posição dos clubes profissionais, porque tanto quanto a conheço não temos qualquer oposição à pretensão que eles sempre manifestaram.
O que me parece é que com esta formulação não se resolve nenhum problema.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: A proposta de lei que nos é apresentada pelo Governo clarifica a situação em que tem vivido o desporto português. Autonomiza estruturalmente o desporto profissional e separa-o organicamente do não profissional, mantendo contudo solidário de uma institucionalidade federada, em cada modalidade.
Por outro lado, acaba a situação absurda em que podendo ser criadas sociedades desportivas era vedado aos investidores obterem lucros.
Temos vivido numa situação que se assemelha a um jogo de futebol, com a bola oficial, com atletas e com um árbitro que diz: "podem jogar à vontade que vos faz bem à saúde, mas não podem marcar golos". A legislação anterior configurava exactamente este tipo de situação.
E se a essência do jogo de futebol são os golos e a do basquetebol os cestos, a essência do investimento, do ponto de vista do investidor, são os lucros. A situação tinha de ser alterada e vai sê-lo com a aprovação desta proposta pelos Srs. Deputados, passando as sociedades desportivas a ter fins lucrativos.
Pode dizer-se, como aliás alguns dos Srs. Deputados têm insistido, que não há grande novidade, na medida em que já no preâmbulo do regime jurídico das federações, aprovado pelo anterior governo, se referia à necessidade de acabar com a proibição dos lucros. Podem dizer que não passaram da intenção à prática, porque a lei de bases não o permitia, mas pergunta-se: por que é que, então, não alteraram a lei de bases? Por que é que não alteraram alei de bases quando tinham maioria absoluta e, com certeza, não era difícil obter maiorias mais alargadas nesta Câmara.
Ter as melhores intenções é fácil; difícil é, por vezes, ter a coragem e a capacidade de as levar à prática.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Socialmente, o desporto é um dos principais componentes da saúde pública e da educação da juventude, tanto mais que - e nunca será excesso referi-lo - é um dos mais eficazes meios profilácticos contra essa tragédia, que é a toxicodependência. Compete a todos nós e ao Governo ajudar a fomenta-lo.
Mas o fenómeno desportivo evoluiu e, neste final de século, transformou-se, pela globalização mediática, `naquilo que alguns já chamaram o "idioma mais universal do mundo".
Criou-se, subjacentemente, uma indústria do espectáculo desportivo que, conservando embora as características de expressões culturais das comunidades, passou a acertar o passo com a dinâmica da economia do mercado. Compete a todos nós ajuda-los a, livremente, assumirem as dinâmicas do tempo que vivemos.
Em Portugal, segundo alguns cálculos, só o futebol e os mundos que agrega em torno de si, movimentara cerca de 800 milhões de contos/ano. É uma importante indústria nacional.
A proposta de lei de bases sobre a qual nos pronunciamos contempla exactamente a possibilidade de o desporto profissional assumir uma dinâmica livre, autónoma e moderna, que lhe permita fazer face aos sinais dos tempos.
E se o Governo já ajuda o desporto profissional, ao propiciar-lhe agora um. estatuto autonómico e verdadeiramente empresarial, é preciso dizer que deve acarinhar esta indústria que, como muitas outras, enfrenta dificuldades gravíssimas. Desde á segurança dos estádios, tanto nos aspectos humanos como dos próprios edifícios, até ao choque que vai ser produzido pela desvalorização do património dos clubes pela via da chamada "Lei Bosman", nuvens negras e tempos difíceis se afiguram ao futebol profissional, a componente de maior peso do desporto profissional português.
É bom que a actual clarificação se alargue a todos os aspectos da relação dos clubes com a sociedade e com o Estado. Mas é também bom que este não se exima às suas obrigações de apoiar a sociedade civil e, sobretudo, saber falar com as pessoas, saber dialogar, pondo-se também do seu lado, sem hostilizar os clubes só por não estarem constituídos em grupo parlamentar, nem pertencerem à esfera dos controláveis politicamente.
É o que esta proposta espelha e, por isso, merece o apoio do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs.- Deputados: A nova lei de bases releva uma especial preocupação pela participação do nosso país nas instâncias desportivas internacionais, em especial nas europeias. Mas releva também a extensão da coesão desportiva portuguesa à lusofonia e às comunidades de emigrantes, que têm no desporto - e não tenho receio de exagerar - o mais forte elo de ligação e comoção para com essa pátria, esta pátria, que são os portugueses no mundo.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: A lei que se propõe venha a ser aqui hoje aprovada na generalidade, por se mover num emaranhado complexo e sensível, poderá ter formulações discutíveis e mesmo polémicas no terreno do Direito Administrativo, também ele quantas vezes discutível e polémico.
Por isso, o, Partido Socialista está aberto a que, em sede de comissão especializada, venham a ser produzidos os ajustes que se mostrem necessários, sendo certo que, em muitos aspectos, cabe mais às organizações da sociedade civil se auto-regularem do que ao Parlamento fazer exigências legais demasiado específicas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado Gilberto Madaíl pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Gilberto Mada7 (PSD): - Par uma interpelação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, vou dar-lhe a palavra, pedindo-lhe apenas que seja muito breve.

O Sr. Gilberto Madaíl, (PSD): - Sr. Presidente, serei breve.