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Sábado, 2 de Março de 1996 1175 

I Série - Número 42

DIÁRIO DA REPÚBLICA

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 1 DE MARÇO DE 1996

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.
O Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD), sob a forma de interpelação à Mesa, criticou a iniciativa do Primeiro-Ministro para com a Indonésia em relação a Timor Leste e anunciou a solicitação do seu partido no sentido da vinda do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros à respectiva comissão para dar explicações, tendo-se também pronunciado o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa) e os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Nuno Abecasis (CDS-PP) e Octávio Teixeira (PCP).
Foram aprovados os n.ºs 23 a 32 do Diário.
A proposta de lei n.º 11/VII - Altera a Lei n.º 58190, de 7 de Setembro (Regime da Actividade de Televisão) foi discutida e rejeitada, na generalidade, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social (Ruben de Carvalho), os Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Luís Marques Guedes (PSD), António Filipe (PCP), António Reis (PS) e Ruben de Carvalho (PCP).
Tendo sido aprovado o parecer, elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o recurso de admissibilidade, apresentado pelo PSD, do projecto de lei n.º 107/VII - Amnistia às infracções de motivação política cometidas entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991 (PS), procedeu-se à sua discussão conjunta, na generalidade, com o projecto de lei ti. º 108/VII - Altera o regime jurídico de protecção às vítimas dos crimes violentos (CDS-PP). Após os Srs. Deputados Alberto Martins (PS) e Manuela Moura Guedes (CDS-PP) terem apresentado os respectivos projectos de lei, usaram da palavra, a diverso título, além daqueles oradores, os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Barbosa de Melo (PSD), José Magalhães e Manuel Alegre (PS), Carlos Encarnação (PSD). Jorge Ferreira (CDS-PP), Jorge Lacão (PS), Manuel Monteiro (CDS-PP), João Amaral (PCP), Luís Filipe Menezes, Pacheco Pereira e Guilherme Silva (PSD), Nuno Abecasis e Paulo Portas (CDS-PP), Osvaldo Castro (PS). Luís Marques Mendes e Laborinho Lúcio (PSD) e Octávio Teixeira (PCP).
O projecto de lei n.º 107/VII foi aprovado na generalidade, em votação nominal requerida pelo CDS-PP, bem como na especialidade e em votação final global. O projecto de lei n.º 108/VII foi aprovado na generalidade e, após ter baixado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para apreciação, o respectivo texto de substituição por ela elaborado foi aprovado na generalidade, na especialidade e em votação final global. Tendo o Sr. Deputado Alberto Martins (PS) apresentado a síntese do relatório, fizeram intervenções os Srs. Deputados Jorge Ferreira (CDS-PP), Odete Santos (PCP), Carlos Encarnação (PSD), Manuel Alegre (PS) e Octávio Teixeira (PCP).
Entretanto, a Câmara deu aprovação, na generalidade, à proposta de lei n.º 12/VII - Revisão da Lei de Bases do Sistema Desportivo. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dás Desportos (Miranda Calha), os Srs. Deputados Gilberto Madaíl (PSD), Bernardino Soares (PCP). Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Pedro Baptista (PS) e Castro de Almeida (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.

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