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1220 I SÉRIE - NÚMERO 42

O Orador: - ... sem sublinhar aquilo...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, um pouco de respeito por esta Sala, já que não querem tê-lo pelas exortações do Presidente. Assim não pode ser! Eu interrompo os trabalhos, pura e simplesmente, a fim de que venham mais calmos para continuarmos esta discussão. Ponham-se no meu lugar. Não é possível consentir nisto! Já tenho uma lista de seis pedidos de interpelação. Assim, não é possível. São 15 horas e 30 minutos e, daqui a pouco, não somos capazes de...

Protestos do PSD.

Peço desculpa, mas não sei se os Srs. Deputados têm necessidade de alimentação. Eu, por exemplo, tenho. De vez em quando, tenho de comer qualquer coisa.
Sr. Deputado, faça favor de terminar.

O Orador: - Sr. Presidente, compreendo e respeito a dificuldade da sua presidência nestas circunstâncias, como compreenderá as condições difíceis de intervenção, nestas mesmas circunstâncias.
A minha última palavra, Sr. Presidente, é para dizer aquilo que todos, de boa fé, tinham o dever de compreender: a celeridade quanto ao projecto de lei de amnistia não resulta de outro facto que não seja, nas relações institucionais entre a Assembleia da República e o Presidente da República,...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - É tudo mais importante!

O Orador: - ... permitir que o Presidente que mandou uma mensagem à Assembleia sobre o tema da amnistia seja o mesmo a promulgar alei de amnistia. É isto que estes senhores não compreendem! É isto que estes senhores não respeitam! É este princípio de cooperação institucional que eles, democraticamente, não compreendem!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vejo-me perante sete pedidos de interpelação à Mesa. E tenho o direito, que os senhores têm de me reconhecer, de, pelo menos, interromper para almoço e depois voltarmos. Desculpem, mas não estou disposto a sair daqui às 17 horas em estado de completa inanição.
Os Srs. Deputados, se calhar, já foram comer qualquer coisa, mas eu ainda não. É um direito que tenho. Se não respeitam as minhas advertências, passo a exercer os meus direitos. Não posso consentir nesta situação, pois estamos a desprestigiar-nos, aos olhos de quem nos vê!
Peço aos Srs. Deputados que não enveredemos por outra lista infindável de interpelações à Mesa, que não o são, para eternizarmos os trabalhos com novos protestos e novas vociferações. Isto não é possível, Srs. Deputados. Compreendam a dificuldade da condução dos trabalhos nestas circunstâncias.
Vou apenas dar a palavra a quem a pediu e a mais ninguém.
Peço que sejam o mais concisos possível e que façam verdadeiras interpelações à Mesa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, nos mesmos termos que os meus colegas Srs. Deputados fizeram anteriormente...

O Sr. Presidente: - Por arrastamento, eu sei Sr. Deputado, não posso impedi-]o disso. Por isso, fechei agora as inscrições para as interpelações à Mesa.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, a questão colocada pelo requerimento do PS não é politicamente menor, apesar de o Sr. Deputado Jorge Lacão procurar, através da sua argumentação, demonstrar que aquilo que está em causa é, única e exclusivamente, buscar a perfeição jurídica do diploma que venha a sair da Assembleia.
Para quem não conheça o Regimento da Assembleia da República e a Constituição, isto pode pegar, mas para nós todos, que conhecemos a tramitação dos diplomas nesta Casa, não pega.
O Sr. Deputado sabe perfeitamente que, hoje, podia haver uma votação na generalidade e nada impediria, que o Sr. Ministro da Justiça, na segunda-feira, e o Sr. Procurador-Geral da República, na terça-feira, viessem cá dar a sua opinião, assim como o Sr. Deputado Laborinho Lúcio.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, aqui há t É essa questão que o Sr. Deputado Jorge Lacão deve esclarecer: se é teimosia e arrogância ou é algo que está escondido. E se há uma intenção escondida, diga aqui, hoje, por que' pretende adiar esta decisão da Assembleia da República.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se é para uma interpelação, desculpe-me mas encerrei as inscrições para interpelações à Mesa.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, fui directamente interpelado pelo Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, pelo que ponho à consideração do Sr. Presidente a possibilidade de lhe responder.

O Sr. Presidente: - Não há resposta a interpelações, Sr. Deputado.
Para uma verdadeira interpelação à Mesa, tema palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, muito brevemente, quero apenas fazer duas observações.
A única razão que justificou a aprovação, na generalidade, na especialidade e em votação final global do projecto de lei sobre a amnistia foi o facto de permitir que seja o actual Presidente da República a promulgar a lei.
Ora, Sr. Presidente, julgo que nenhum cidadão lá fora perceberá que, relativamente à matéria da amnistia, haja uma celeridade, que até ninguém contestou, com base nessa razão, e que, em relação ao problema das indemnizações, não se permita, no mínimo, a votação na generali-

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