5 DE MARÇO DE 1996 1243

nosso quotidiano, que interferiu e abordou, com particular sensibilidade, as questões do envelhecimento, da solidão e da morte. Mas é, para além do mais, para além da fachada e daquilo que era uma aparente timidez, alguém que, como professor - e penso que essa é uma questão importante de sublinhar - foi capaz de transmitir àqueles que com ele conviveram o fascínio e a paixão que a escrita e o conhecimento da língua portuguesa têm. Isso é algo que ficará a marcar a sua obra e que, seguramente, vai muito para além da vida.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro manifestou desejo, que é um direito, de também usar da palavra.
Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres): - Sr. Presidente, estando o Governo presente na Câmara, penso que não seria aceitável deixar passar este momento sem que nos associássemos ao pesar que, estou certo, é o pesar de todo o povo português neste momento.
Acresce que tenho para isso razões pessoais que não posso esquecer: Vergílio Ferreira foi, ainda que fugazmente, meu professor e uma das obras marcantes, como escritor, Manhã Submersa, relata a sua adolescência passada no seminário do Fundão, a escassas centenas de metros da minha casa de família. É por isso, para mim, para além da perda que todos os portugueses sentem, uma enorme perda nos planos pessoal e afectivo.
Gostaria, Sr. Presidente, de me associar e todo o Governo àquele que, estou certo, vai ser o sentimento unânime dos Deputados desta Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação do voto n.º 19/VII - De pesar pela morte do escritor Vergílio Ferreira, subscrito por mim próprio.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora respeitar o silêncio a que se refere o voto durante um minuto.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Muito obrigado, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados.
Vamos dar início à discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 9/VII - Grandes Opções do Plano ,para 1996 e 10/VII - Orçamento do Estado para 1996.
Para uma intervenção, dando início ao debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: O Governo apresenta à Assembleia da República as propostas de lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1996 com a consciência do dever cumprido e a confiança de que serão aprovadas sem alterações que as desvirtuem.
Em primeiro lugar, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado merecem ser aprovados. Merecem ser aprovados, porque são bons para o País.
Em segundo lugar, devem ser aprovados, porque o País precisa e merece que o sejam, tanto em nome da estabilidade política como da estabilidade económica, geradoras da confiança indispensável ao desenvolvimento, ao emprego e ao bem-estar social.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Orador: - Nos dois documentos agora remetidos ao Parlamento espelha-se rigor económico, consciência social e uma forte prioridade ao investimento, para suportar o crescimento que a crise europeia recente ameaça pôr em causa.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Rigor económico na contenção é reorientação da despesa, na redução significativa do défice público para 4,2% do PIB. Objectivos alcançados não
por cortes cegos, a torto e a direito, sem hierarquias nem prioridades, mas pela eliminação implacável de todas as formas de desperdício e despesismo, sobretudo
ao nível das despesas de funcionamento corrente da administração. O rigor que a figura do Sr. Ministro das Finanças tão bem personifica e garante.

Aplausos do PS.

É assim, por exemplo, que o meu próprio gabinete vai gastar, em 1996, menos 18% do dispendido em 1995. Mas, em contraste, foi possível encontrar 15 milhões de contos para aumentar as funções de segurança, de modo a admitir um número nunca atingido de novos agentes para as respectivas fofas e investir na qualidade da acção policial,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... ao serviço da tranquilidade dos cidadãos e do combate, ao crime organizado, à corrupção e ao tráfico de droga.

Aplausos do PS.

Este Orçamento é uma cura de emagrecimento, a bem da saúde do Estado e da economia, acompanhada por um significativo programa de privatizações. Um programa apresentado perante o País com isenção, transparência e clareza, para que todos os agentes económicos conheçam com antecedência aquilo com que contam e as oportunidades a que podem candidatar-se.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Orador: - Um programa que esperamos venha a dar um contributo decisivo para fortalecer o nosso tecido empresarial, criar possibilidades, seguras de aplicação rentável das pequenas poupanças e contribuir para que Portugal disponha de grupos económicos fortes, que garantam o controlo estratégico nacional do nosso desenvolvimento e tenham a dimensão e a capacidade para competirem abertamente nos mercados internacionais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Reduzir o défice público é lutar contra a subida dos preços, que afecta sobretudo os trabalhadores, os reformados e, em geral, os mais pobres, melhorando os salários e os respectivos rendimentos das famílias.
Reduzir o défice público é libertar fundos para o investimento privado, gerador de postos de trabalho.