1244 I SÉRIE - NÚMERO 43

Reduzir o défice público é dar um sinal de confiança aos mercados, indispensável para que diminua o custo do crédito, possibilitando a expansão económica e o emprego.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Este é um objectivo que vale por si, que se justifica a si próprio, sem ter de resultar de qualquer imposição externa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Um objectivo que deveria ser .prosseguido com ou sem critérios de convergência de Maastricht.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Rigor económico, repito, mas com consciência social, com mais justiça relativa para uma maior igualdade de oportunidades.
O peso das funções sociais aumentou significativamente, no conjunto da despesa. Em contraste, as chamadas funções políticas do Estado reduziram-se.
Sempre afirmei que, num quadro internacional radicalmente novo, pela rapidez da evolução tecnológica e a globalização dos mercados, a qualificação das pessoas é a prioridade das prioridades. assim com a educação, a ciência e a cultura.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, a despesa com a educação vai ter mais 12%, em 1996, do que o executado em 1995, passando de 4,8% para 5,1 % do PIB.

Vozes do PS.: - Muito bem!

O Orador: - Acelerámos, deste modo, o cumprimento de um dos objectivos centrais do Programa do Governo. Gostaríamos de ter ido ainda mais longe, .mas, no quadro de um Orçamento de contenção, os 840 milhões de contos atribuídos à educação representam um esforço assinalável. Em paralelo e nos mesmos termos, a cultura vê a sua dotação aumentar em 11,4% e a ciência, um dos "calcanhares de Aquiles" do nosso desenvolvimento, em 33,6%.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Consciência social também numa abordagem nova das relações entre os Orçamentos do Estado e da Segurança Social. Pela primeira vez, vai cumprir-se a lei, assegurando ao mesmo tempo um aumento relativo das pensões que é o mais justo dos sempre praticados.
Acabou a situação intolerável em que os trabalhadores por conta de outrem e as empresas suas empregadoras financiavam os objectivos sociais dos governos, descapitalizando o sistema de segurança social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este apresenta, assim, em 1996, um défice nulo, mais do que duplicando a transferência directa de verbas do Orçamento do Estado para a segurança social, abolindo artifícios contabilísticos e formas de cosmética.
Consciência social, ainda, nos saneamentos financeiros face às dívidas herdadas no Serviço Nacional de Saúde, completando o enorme esforço já realizado no Orçamento rectificativo para 1995, e no Ministério do Emprego, vítima do caos a que sucumbiu, no passado, a formação profissional subsidiada pelo Fundo Social Europeu.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Consciência social no reforço de 9 para 33 milhões de contos no investimento previsto na habitação social, reconhecida não apenas como factor de bem-estar das populações mas também como elemento importante no relançamento da economia.
Consciência social, finalmente, na política fiscal, sem aumento de, impostos, sobretudo pelo tratamento preferencial dado no IRS às famílias mais pobres, ao trabalho por conta de outrem e às despesas com a educação e a saúde no apoio familiar a idosos, deficientes, crianças e jovens.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas também na redução do selo de recibo e na da taxa do IVA aplicada a diversos produtos alimentares e serviços de alimentação.
No plano fiscal, consciência social, sobretudo, na aposta determinada no combate à fraude e evasão fiscais, com novos e substanciais meios financeiros ao serviço da administração fiscal e novos instrumentos de acção, destinados a corrigir uma situação insustentável, que a todos choca.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É que são muitos dos que mais têm ou ganham os que menos pagam ao fisco, em Portugal.
Aplausos do PS.

Mas a consciência social não se limita às nossas fronteiras e estende-se ao apoio aos países de língua oficial portuguesa, projectando-se no reforço do orçamento da cooperação com África, que acompanha, aliás, um esforço geral acrescido na defesa e afirmação da língua e cultura portuguesas no Mundo.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Rigor económico e consciência social, mas também crescimento reforçado do investimento público, reforço esse que o arrefecimento das economias europeias e os seus efeitos muito negativos em Portugal tornaram imprescindível.
Considerando a multiplicidade das suas fontes de financiamento - Orçamento do Estado, fundos comunitários e outras fontes complementares -, o investimento público global atingirá os 806 milhões de contos, crescendo 31,3% em relação ao realizado no ano anterior.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É um esforço considerável, que só a programação milimetricamente realizada, projecto a projecto, pelo Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território e as soluções inovadoras por ele encontradas, nomeadamente para a concepção da rede ferroviária, tornaram possível. De outra forma seria completamente impraticável.

Aplausos do PS.

É com este reforço substancial do investimento público, associado à melhoria, ainda que moderada, do poder