1246 I SÉRIE - NÚMERO 43

Aplausos do PS.

... com consequências negativas muito relevantes para o dia-a-dia das pessoas, das empresas e das instituições e para a credibilidade da economia.
Rejeitar o Orçamento é adiar sine die os aumentos dos trabalhadores da função pública;...

Risos do PSD e do CDS-PP .

... é contribuir para agravar a situação financeira da segurança social e das câmaras municipais;...

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

... é asfixiar completamente as regiões autónomas,...

Aplausos do PS.

... o que constitui gravíssima responsabilidade para o partido que nelas governa; é retardar o pagamento aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde...

O Sr. Joel Hasse Ferreira -(PS): - Muito bem!

Vozes do CDS-PP: - Eh!...

O Orador: - ... e às empresas de construção e obras públicas, podendo, nalguns casos, paralisar empreitadas ou interromper fornecimentos; é comprometer o crescimento do investimento público e do emprego.

Aplausos do PS.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - S6 falta a dos frigoríficos!

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Sr.^as e Srs. Deputados, é desagradável, mas é verdade!

O Sr. João Amaral (PCP): - Toda a chantagem é desagradável!

O Sr. Ministro da Presidência (António Vitorino). - O Sr. Deputado João Amaral hoje está muito linha dura!...

O Orador: - A rejeição do Orçamento daria ainda um péssimo sinal, minando ,a confiança das pessoas, dos agentes económicos e dos mercados.

O Sr. João Amaral (PCP): - Só falta dizer que perdia o lugar de Primeiro-Ministro!...

O Orador: - Seriam comprometidos os progressos notáveis que estamos a registar em matéria de inflação e encareceria de novo o custo do crédito às empresas, com consequências graves para o emprego, o investimento e criação de riqueza, bem como o do crédito às famílias, sobretudo as que estão empenhadas em aquisição de casa própria, como os jovens casais.

Aplausos do PS.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP):.- Eram os frigoríficos!

O Orador: - No momento em que a Europa enfrenta uma nova crise, não podemos dar-nos ao luxo de minar os fundamentos da confiança na nossa própria economia. Já bastam os problemas que os outros nos criam. Saibamos evitar agrava-los nós próprios, causando danos irreparáveis ao nosso já tão difícil processo de desenvolvimento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: O País precisa de ver estas brandes Opções do Plano e este Orçamento do Estado aprovados.
É convicção do Governo que é isso que, a esmagadora maioria dos portugueses, mesmo os que em nós não votaram, espera deste debate parlamentar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É essa, no actual quadro institucional, a lógica de funcionamento do sistema político, quando existe um Governo de maioria relativa, muito perto, aliás, da maioria absoluta, que viu o, seu Programa passar no Parlamento fia menos de quatro meses, sem que nenhum partido da oposição apresentasse qualquer moção de rejeição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Que sentido teria deixar passar um Programa do Governo para chumbar, de seguida, os seus principais instrumentos de actuação?

Aplausos do PS.

O Orçamento está para o Governo e para o País - já o disse e repito-o - como o salário para uma família que vive do seu trabalho.
Os resultados eleitorais - como afirmei em 1 de Outubro e hoje reafirmo - deram ao PS um mandato claro para governar mas também a indicação do caminho do diálogo como forma privilegiada de exercício do poder.
Neste quadro, as oposições poderiam invocar verdadeira legitimidade para chumbar o Orçamento ou derrubar o Governo se este. tivesse esquecido essa recomendação clara do eleitorado. No entanto, acontece exactamente o oposto. Os textos que hoje apresentamos são o resultado de uma nova prática política unanimemente reconhecida. Política em que o diálogo tem constituído uma base essencial, nomeadamente nos próprios trabalhos preparatórios destes documentos.
Pela primeira vez, um Orçamento traduz um entendimento entre o Governo e todos os sindicatos da função pública.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Acordo que definiu os aumentos salariais que prevê, mas, sobretudo, que abriu um amplo processo negocial sobre os mais diversos aspectos da reforma da Administração e da dignificação dos que nela trabalham, servindo o interesse colectivo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - As propostas agora em apreço dão também sequência a diversos aspectos de um acordo assinado em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, pelo maior número de parceiros sociais de sempre,