5 DE MARÇO DE 1996 1253

cários do Sul e Ilhas, que é um sindicato comunista, e pago quotas todos os meses!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, radicalismo?! Se há uma coisa em relação à qual os portugueses não têm dúvidas é de que lado está o radicalismo e a moderação na vida política portuguesa: o radicalismo está convosco; a moderação está connosco!

Risos do PSD.

É assim hoje, sempre foi assim, e não faz qualquer sentido tentar inverter esta posição. É, aliás, o vosso radicalismo que faz com que o espírito de diálogo com que nos apresentamos nesta Câmara para debater o Orçamento não tenha de facto, objectivamente, em relação a vós, grande utilidade, porque o PCP já disse a todos os que o queriam ouvir que, houvesse o que houvesse, votaria contra este Orçamento, o que retira fundamento a um diálogo necessário e desejável para a sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não é este o nosso Orçamento!

O Orador: - A "bandeira" em que este Orçamento assenta é a de Portugal, mas também assenta noutras "bandeiras", e são essas as que vos doem. Assenta na "bandeira" de um acordo com todos os sindicatos da função pública,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: o que contraria totalmente a vossa perspectiva em relação ao que dizem sobre este Governo e sobre a sua capacidade de diálogo e de valorização do papel dos trabalhadores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este é o vosso problema. O vosso problema é explicar aos trabalhadores que dizem representar por que é mau um Governo que com eles dialoga, que com eles negoceia e que com eles chega a acordo num aspecto essencial, como é o deste Orçamento do Estado.

Aplausos do PS.

É evidente que este Orçamento é, em muitos aspectos, uma herança do passado, mas introduz rupturas fundamentais na diminuição daquilo que pode ser diminuído e que não tem interesse social e no aumento fundamental em que apostamos, quer em matéria de questões sociais, nomeadamente da educação, quer em matéria de investimento para sustentar o emprego e a actividade económica.
Quanto, aos benefícios, é muito simples, aumentam em 10%, no IRS, e diminuem 5,9%, no IRC. Ou seja, há muito mais benefícios para os trabalhadores e menos para as em presas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Isso. nada tem a ver com a realidade!

O Orador: - Mais, olhando para o efeito dos impostos sobre o rendimento do trabalho, verificamos que, após impostos, o aumento real dos salários é maior do que antes de impostos - e tenho aqui quantos casos queira, para trabalhadores não casados, para casados com dois filhos, para pensionistas - e que, em todos os casos, para uma previsão de 1,25 de aumento real dos salários, o aumento real do, rendimento, após impostos, anda entre 1,30 e 3,14, e é sempre superior. Ou seja, este Orçamento, com as limitações que existem - e os portugueses têm hoje consciência delas -,faz um enorme esforço em matéria de justiça social.
Ainda em relação à questão fiscal, os impostos directos e indirectos, verificará que se inverte a tendência, no sentido de aumentar o peso dos impostos indirectos, e que, pela primeira vez em muitos anos, os impostos directos, que, em 1995, representavam 39,2%, representam 39,8% e os indirectos passam de 60,7% para 60,2%. Ou seja, iniciámos o caminho para uma maior justiça fiscal e social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - São coisas que, aparentemente, não interessam ao PCP,...

Vozes do PCP: - Isso não é verdade!

O Orador: - ... mas interessam aos trabalhadores portugueses. A estes interessa o seu poder de compra, a forma como se reparte a carga fiscal e o enorme esforço que vamos fazer no combate à fraude e à evasão fiscais, porque, infelizmente, como sabe, são os trabalhadores por conta de outrem que até agora têm praticamente pago tudo e, muitas vezes, são os que mais têm que menos pagam impostos em Portugal. E não vemos o aplauso do PCP ao esforço sério de inverter esta tendência.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Quando houver esse esforço!

O Orador: - Não exijo que o PCP vote favoravelmente este Orçamento. Nada exijo ao PCP. . A única coisa que sugiro ao PCP é a reflexão sobre o sentido da história e sobre o seu papel na vida política portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como sabe, Os Verdes têm, constantemente e durante a legislatura anterior, feito fortes críticas, aliás de acordo com aquilo que a sociedade também exprime na sua contestação, às políticas do anterior Executivo em matéria de ambiente. Políticas, aliás, tão desastrosas, que se traduzem não só no desconforto, no caos e na degradação da qualidade de vida dos cidadãos como naquilo que foi a dança dos responsáveis no respectivo Ministério.
O então porta-voz do PS para a área do ambiente e que hoje integra a sua equipa, dizia, subscrevendo, aliás, as nossas propostas e as nossas críticas, que havia uma total ausência de visão estratégica do ambiente nas várias políticas sectoriais e, mais do que isso, que na pobreza dos orçamentos não restavam dúvidas, tal a como nós, quanto ao facto de o ambiente ser uma política fraca, secundária e pobre, já que é no Orçamento que as verdadeiras esco-