5 DE MARÇO DE 1996 1255

31, 3%, algo sem paralelo na nossa história orçamental passada. É isso que os senhores não perdoam a vós próprios! Não souberam montar a "armadilha" suficientemente bem para, sabendo que perdiam as eleições, nos impedir de conseguir fazer um bom Orçamento.

Aplausos do PS.

Em matéria de défice, o que conta é o défice em percentagem da capacidade de geração de riqueza e aí a redução é extremamente significativa e similar àquela que, porventura, iremos realizar no próximo ano. Agora, não deixa de ser curioso que, quando o Governo PSD negociou com Bruxelas um programa de convergência (ainda que esta matéria pouco nos preocupe porque queremos reduzir o défice independentemente das vossas negociações), o tenha feito nestes moldes: défice do sector público administrativo em percentagem do PIB - de 1994 para 1995, ano de eleições, de 5,8 para 5,6; de 1995 para 1996, de 5,6 para 4,2; de 1996 para 1997, de 4,2 para 3. Ou seja, "depois de mim, o dilúvio".
Enquanto os senhores tinham a certeza de estar no poder, nada de reduzir os défices porque era preciso gastar " à tripa forra". Para o futuro, quem viesse teria de arcar com os vossos compromissos. É isso que vos dói, é essa a verdade dos factos!
Por essa razão, encaramos com a maior tranquilidade a evolução futura da economia portuguesa e, se a economia europeia recuperar como se espera, estamos convencidos de que será possível reduzir o défice no próximo ano com alguma naturalidade. Se assim não acontecer, cá estaremos, uma vez mais, para enfrentar as dificuldades.

Aplausos do PS

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de mais, gostaria de congratular-me com a preocupação expressa pelo Governo de compatibilizar a convergência nominal com a convergência real. É de assinalar também os compromissos assumidos pelo Governo quanto à criação de medidas que vão desagravar a carga fiscal que recai sobre as famílias e os rendimentos do trabalho bem como outras medidas da mesma natureza que despenalizam o capital e que terão incidências positivas na modernização do tecido empresarial;
Com a mesma satisfação temos de encarar a criação do rendimento mínimo garantido e saudar o facto de a sua concretização se fazer em moldes cautelosos e realistas, entendendo-se o rendimento mínimo garantido como o direito dos cidadãos a disporem de recursos que lhes permitam satisfazer as necessidades mínimas de subsistência sem perder de vista a sua inserção social e profissional,
O Orçamento que o Governo elaborou traduz uma grande sensibilidade e consciência social para além de, na sequência do diálogo e da concertação que promoveu e aproveito para sublinhar com muita ênfase o acordo de concertação social de curto prazo assinado em 24 de Janeiro entre o Governo e os parceiros sociais -,ter consagrado no Orçamento os compromissos resultantes desse acordo. No entanto, muito há ainda a fazer para compatibilizar o emprego com o crescimento e a competitividade das empresas porque cada vez mais a capacidade de governar depende do grau de consenso social sobre as medidas a tomar.
Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses têm os olhos postos em si e no Governo e esperam muito de uma nova maneira de governar que assente na concertação e no diálogo.
Por isso lhe pergunto: a que níveis e de que forma entende o Governo desenvolver o diálogo e a concertação social para, de forma positiva e participada, corresponsabilizar os parceiros sociais na articulação das políticas de emprego e de formação com os necessários projectos de modernização? No final de contas, trata-se de organizar e de desenvolver um processo mais permanente de concertação, visando acordos estratégicos onde se possam encontrar soluções eficazes que garantam uma promoção sustentada da competitividade, do emprego e da coesão social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado .Barbosa de Oliveira, em primeiro lugar, gostava de aproveitar este pedido de esclarecimentos para manifestar o quão confortável é para este Governo sentir o apoio de uma bancada que não só dá um contributo extremamente responsável ao debate político, não se limitando a ser repetidora de posições do Governo, como assume a iniciativa e a condição de Deputado em toda a sua plena dimensão.

Aplausos do PS.

Quero também aproveitar para saudar em si um sindicalista extremamente respeitado e responsável e o contributo decisivo que o movimento sindical tem dado para que seja possível governar em diálogo e em concertação. Refiro-me a todos os sindicatos da função pública em geral e, de uma forma muito particular, em sede de concertação social, à central sindical a que pertence, à UGT, cujo contributo foi decisivo para que pudéssemos encontrar soluções inovatórias que garantam uma perspectiva simultaneamente humanista e favorecedora da competitividade das empresas, indispensável ao emprego e ao desenvolvimento do nosso país.
Já tive ocasião de dizer que não considerava o acordo de concertação social uma vitória do Governo mas sobretudo uma vitória dos parceiros. Repito aqui que foi, em grande medida, uma vitória devida ao sentido das responsabilidades e ao realismo da UGT nesse debate.

Aplausos do PS.

Esse acordo abre, em nossa opinião, o caminho a uma perspectiva de concertação estratégica a vários níveis. O Governo apresentará ao Conselho Económico e Social e ao Conselho Permanente de Concertação Social um documento aberto para início do debate, já que pretende levar tão longe quanto possível o debate nesses dois órgãos, tendo em conta o papel específico e extremamente relevante de qualquer deles. Mas entende que é necessário ir mais longe e estender os mecanismos de, concertação ao nível dos sectores e, mesmo, a formas informais com aquelas entidades da sociedade civil - empresas, trabalhadores, universidades, centros de investigação - que podem conduzir a alterações qualitativas em certas áreas onde temos de saber defender-nos melhor do exterior ou onde há oportunidades novas a aproveitar.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que só dessa forma venceremos a extrema dificuldade em que o País foi colocado