1258 I SÉRIE - NÚMERO 43

Porto que, no dizer do próprio,, viu drasticamente reduzido o seu espaço de intervenção e liberdade de acção.
Convenhamos que são casos de mais em tempo de menos. E o futuro augura o pior, numa área tão determinante para a salvaguarda do pluralismo democrático que, no passado, os senhores tão bem defendiam.

Aplausos do PSD.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também na área essencial da autoridade do Estado, a verdade é que os alegados «excessos do passado» deram lugar, no presente, a uma perigosa escalada de episódios rocambolescos e surrealistas.
Desde desautorizações pró sindicais do poder disciplinar da hierarquia das forças de segurança, passando por atitudes de rebeldia pública de escalões intermédios da PSP, aquando da posse do novo comandante-geral, até à assunção infantilmente desculpabilizadora da alegada impreparação das forças de segurança, os portugueses já viram de tudo um pouco.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Viram mesmo o que nunca pensariam ver um Primeiro-Ministro alijar capciosamente culpas sobre o poder judicial, em resultado de uma carga policial embaraçosa,...

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Está enganado!

O Orador: - ... e um Ministro com tutela nas polícias fazer depender a sua permanência no cargo de um inquérito de uma entidade sem poderes jurisdicionais e não dependente da organização que supervisiona e que tem obrigação de fiscalizar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A situação, Srs. Deputados, seria caricata e risível se não fosse gravemente perigosa e atentatória da paz e tranquilidade públicas que temos de preservar a todo o custo.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Então, e o Orçamento, Sr. Deputado?

O Orador: - A verdade é, também, que aja conhecida «diplomacia dos berros», em que o tom de voz e as ameaças para «português ver» ocuparam indevidamente o espaço da persuasão e da eficácia, deu lugar, no seio da União Europeia, a resultados desastrosos, seja no caso da palmeta, no do acordo com Marrocos ou, agora, no do acordo sobre têxteis com a índia e o Paquistão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portugal, Srs. Deputados, deixou de ser «bom aluno» e está a obter os resultados curriculares correspondentes. Fala muito, obtém pouco. Exige mais, recebe menos. Esta é a verdade, Srs. Deputados.

Aplausos do PSD.

A verdade ainda, Srs. Deputados, é que o caminho da modernização da economia e da sociedade portuguesas

está a ser interrompido em resultado das promessas do distributivismo e das tentações socializantes de intervencionismo no tecido produtivo nacional, deixando as empresas, os empregos, as relações sociais e económicas e os mercados mais frágeis e mais vulneráveis do que estavam.
A verdade é que, no domínio da vida das empresas, ao primeiro sinal de problemas aí está o Governo a não resistir à tentação de intervir. Logo sugere uma ajuda, logo admite substituir-se aos empresários. O envolvimento governativo logo se sobrepõe aos mecanismos sociais próprios e ao funcionamento das regras de mercado.
Alguns portugueses já descobriram que com este Governo a pressão mediática compensa. Os órgãos de comunicação social marcam o ritmo e o tempo da acção governativa. Só que, a seguir a uma empresa em dificuldades, logo surgirão outras empresas em dificuldades; a seguir a uma manifestação haverá outras manifestações e o Governo lá estará na rua a procurar respostas que não encontra para todos os credores, fornecedores, trabalhadores e empresários.

Aplausos do PSD.

É, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um novo PREC que se anuncia, é o poder de novo na rua e a autoridade do Estado, dia a dia, mais enfraquecida.

Risos do PS.

Riam-se agora, porque mais logo haverão de chorar!

Risos do PS.

Daí à instabilidade social vai um passo, cujas primeiras vítimas serão os trabalhadores e os mais desfavorecidos.
É grave, mas infelizmente é verdade!
No domínio social é verdade também que o desemprego, até há pouco estabilizado, já disparou, que o investimento se retraiu, que as dificuldades das empresas se acentuaram, que os sectores industriais e agrícolas não se modernizam, que o sector do comércio apresenta um grau de conflitualidade crescente. Tudo isto é verdade, porque, no fundo, o que ouvimos dos governantes é que estão à procura de soluções globais para tudo, enquanto no mundo real não se vê solução concreta para nada.

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - É verdade igualmente, Srs. Deputados, que um Governo que não cumpriu ainda 1/12 do seu mandato já deu azo a remodelações ministeriais, já sofreu alterações na sua lei orgânica e sente de forma crescente o vírus da discórdia entre os seus membros. Não há dia que os órgãos de comunicação social não dêem conta de disputas entre grupos,...

Vozes do PS: - Está a falar do PSD!

O Orador: -... de desentendimentos de Ministros com Secretários de Estado e destes entre si.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É verdade, é verdade!

O Orador: - A verdade, por último, a verdade tão dramática quanto genuína, é que o Governo não define políticas, não tem agenda estratégica, não tem rumo definido, limita-se a correr atrás dos acontecimentos mediáticos, da