5 DE MARÇO DE 1996 1259

«caixa» do dia ou da manifestação da véspera. Onde há um microfone, há um Ministro;...

Risos do Deputado do PSD Carlos Coelho.

... onde há um protesto, há uma reunião com governantes; onde há uma notícia negativa, há um grupo de trabalho inter-ministerial!

Aplausos do PSD.

O Governo reúne, dialoga, suspende, dá entrevistas, faz ajuste de contas com o passado, mas não prepara o futuro e, sobretudo, não governa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É neste quadro e neste clima que estamos hoje a discutir o Orçamento do Estado. Um Orçamento apresentado fora de tempo; um Orçamento que reflecte a incompatibilidade entre a realidade e o que foram as promessas eleitorais; um Orçamento que, à partida, já está condicionado pelas medidas avulsas e inconsequentes tomadas entretanto pelo Governo. No fundo, o Governo aboliu portagens, suspendeu propinas, eliminou o 8.º escalão, renegociou tabelas salariais, deixou à deriva as negociações laborais no sector empresarial do Estado e aumentou o imposto sobre combustíveis, tudo medidas com repercussão orçamental e que o Governo furtou assim à discussão parlamentar.

Aplausos do PSD.

É a política do facto consumado, agravado nas suas consequências pela natureza minoritária do Governo.
O PS prometeu solenemente ao País que o Orçamento em 1996 iria cumprir as suas promessas sem agravar os impostos, que iria cumprir o objectivo comunitário de redução do défice sem sacrificar o investimento público, que iria revelar maior rigor e consciência social e que iria permitir o retorno à convergência real e a redução acelerada do desemprego.
O Orçamento de 1996 é, Srs. Deputados, um desapontamento lamentável em todos estes pontos cruciais para o bem-estar dos portugueses e para a sua esperança no futuro. E, no entanto, à partida este Orçamento dispunha de margem de manobra suficiente para não desapontar os portugueses.
Ao reafirmar solenemente que cumpriria o grande desígnio nacional de colocar Portugal entre os países fundadores da moeda única europeia, este Governo comprometeu-se a continuar o esforço de contenção orçamental que vinha a ser desenvolvido. E, dada a grande rigidez que existe na despesa corrente do Estado, em que 3/4 do total da despesa respeitam aos vencimentos dos funcionários públicos, isso parecia bastante para congelar os ímpetos despesistas do PS. Tanto mais que, ao prometer aos portugueses que 19% seria um ano de forte crescimento económico, o novo Governo, em coerência, não poderia sacrificar o investimento público às despesas correntes resultantes das promessas eleitorais.
Portanto, à partida, a margem para fazer asneira era limitada. Eis senão quando, ao iniciar funções, o novo Governo dá-se conta de que a execução orçamental iria correr muito melhor do que se pensava. O Dr. Jorge Coelho já tinha, porém, protagonizado a campanha de propaganda intitulada - e curiosamente esquecida! - «os buracos orçamentais do anterior governo». Percebe-se porque é que o Dr. Sousa Franco, ilustre Ministro das Finanças,...

Vozes do PS: - Ai, agora já é ilustre!...

O Orador: -... não gostou, vindo a terreiro pôr os pontos nos «is» e verberar uma linguagem, que nas suas palavras, é própria de «cavadores ou mineiros».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É que o novo Ministro das Finanças tinha que apresentar um Orçamento rectificativo em que, por muita cosmética que fosse empregue, não se poderia esconder que a execução orçamental em 1995 tinha sido bem melhor do que era afirmado pela propaganda socialista.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O novo Governo recebia assim um presente inesperado de mais de 100 milhões de contos, com receitas fiscais acima do previsto, despesas correntes e investimentos públicos em execução ou em fase de lançamento cujos montantes, por si só, asseguravam um maior crescimento da economia em 1996.
O legado era tão bom que, feitas as contas, apenas era preciso reduzir o défice em 30 milhões de contos. Tanto mais que com a economia a crescer já acima de 2,5%, o ano de 1995 tinha proporcionado uma forte recuperação nos lucros das empresas, pelo que a cobrança fiscal de IRC, em 1996, podia ter um aumento extraordinário. Por último, graças ao sucesso alcançado na luta contra a inflação, os juros da dívida pública iriam baixar fortemente. Em suma, bastaria manter a política económica em curso e as linhas gerais do Orçamento de 1995 para tudo pudesse correr pelo melhor.
Não é, pois, de estranhar que o Ministro das Finanças não tenha tido pressa em apresentar o Orçamento de 1996.
Um único senão perturbava este risonho quadro. Como acomodar, por exemplo, as promessas eleitorais da suspensão das propinas e das portagens, de elevação da despesa de investimento na educação, de aplicação do rendimento mínimo garantido e de transferência maciça de mais recursos financeiros e humanos para as autarquias?
Apesar das «almofadas» recebidas, o Orçamento do Ministro das Finanças não podia dar satisfação a todos estes arroubos despesistas. A primeira solução encontrada foi desbastá-las até ao limite de credibilidade da campanha mediática de que «as promessas estavam a ser cumpridas». E é assim que, por exemplo, a paixão pela educação é castigada com uma forte desaceleração da despesa de investimento,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... como se já não fossem necessárias mais escolas, mais lares para estudantes ou pavilhões gimno-desportivos para que a nossa juventude cresça como deve crescer!

Aplausos do PSD.

Mas, como isso não chegava, havia que recorrer a mais cosmética. E, de repente, o País constatou que a eliminação das portagens nas auto-estradas não trazia, afinal, custos para ninguém - nem para os utilizadores das outras auto-