5 DE MARÇO DE 1996 1265

ças, dizerem que estes orçamentos são semelhantes aos apresentados pelo PSD!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Os senhores votam contra sem nenhuma noção da responsabilidade! Os senhores votam contra sem nunca terem dito, ali daquela tribuna, o que é que queriam de diferente!
O Sr. Deputado Fernando Nogueira foi eleito presidente do PSD com uma moção que não era sua. Pior do que isso, Sr. Deputado, é deixar ao seu sucessor uma decisão sobre a qual ele não se pronunciou, pois pior do que deixar uma moção é deixar uma decisão irresponsável.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, há uma diferença entre o PSD e o Partido Popular, apesar de ambos serem contra o Orçamento: é que o PSD disse que votava contra sem ainda ter lido o texto do Orçamento!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - O PSD diz que é contra, mas aquilo de que fala é de nomeações e saneamentos! O PSD diz que é contra, mas por cada defeito encontramos um fantasma do mesmo PSD!
O Sr. Deputado falou na injustiça fiscal, mas por detrás da injustiça fiscal actual e da inoperância da administração fiscal está a mão do PSD!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado falou do imposto automóvel, mas por detrás da injustiça do imposto automóvel e do seu crescimento está a mão do PSD! O Sr. Deputado falou do imposto de selo, mas por detrás do imposto de selo, das operações de crédito ao consumo, está a mão do PSD!

Vozes do CDS-PP: - É verdade!

Protestos do PSD.

O Orador: - O Sr. Deputado falou nas retenções na fonte dos rendimentos da categoria B, mas por detrás das limitações da despesa dos rendimentos das categorias B e F, está a mão do PSD!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar.
O que faltou dizer é se o Sr. Deputado Fernando Nogueira também garante que os Deputados da Madeira e dos Açores vão votar contra este Orçamento.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E era bom, que essa garantia viesse anexa à declaração que o senhor ali proferiu.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ah, grande Jorge Lacão!

Risos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Nogueira.

O Sr. Fernando Nogueira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, eu estava a ouvi-lo e perguntava-me a mim próprio como é que uma pessoa inteligente como o senhor pode ter produzido as afirmações que produziu, defendendo a posição do Governo com muito mais entusiasmo, alento e alegria do que a própria bancada do Partido Socialista.

Vozes do PSD: -- É verdade!

Risos do PS.

O Orador: - Eu não sei por que é que V. Ex.ª está tão preocupado com o que o PSD vai fazer ou deixar de fazer e julgo mesmo que não teria o direito de fazer as incursões que fez sobre a vida interna do meu partido.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Garanto-lhe que não vou falar sobre o seu, nem sobre a forma como ele é dirigido, sobre quem manda ou deixa de mandar no seu partido, porque acho que estamos aqui no Parlamento para discutir, em nome dos portugueses que nos elegeram, os problemas do Pais. E um dos problemas, Sr. Deputado António Lobo Xavier, independentemente dos erros cometidos no passado, é que este Orçamento aumenta mais as despesas do que o investimento. É um erro para o País!

Vozes do PSD: .- Muito bem!

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - Este Orçamento vai originar mais desemprego, com o que não pactuo! Este Orçamento vai asfixiar ainda mais a classe média, com o que não concordo! E é por isso, porque defendo que se deve promover uma política de emprego, que se deve apostar no investimento, que se deve aliviar a classe média, que, em nome do meu partido, vou votar contra este Orçamento!

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A apreciação do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano, na Assembleia da República, corresponde a um importante momento de avaliação da capacidade de este Governo levar a cabo as tarefas de que se incumbiu por mandato popular, expressas no seu programa, debatido há alguns meses nesta Assembleia.
E refilamos o que se passa, com a evolução de algumas grandezas essenciais, no domínio económico-financeiro: o peso do défice orçamental no PIB desce; a inflação desce; o PIB sobe; o investimento público sobe; os salários reais sobem.
Parafraseando uma personalidade célebre, "tudo o que devia descer desce, tudo o que devia subir sobe".

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Comecemos por referir a questão do