1268 I SÉRIE - NÚMERO 43

teóricos com a experiência da vida e das sociedades, estabelecendo novas, teorizações e aplicando novas práticas, as mais harmonizadas e consentâneas com o interesse das populações e o desenvolvimento económico e social.
Sr. Presidente; Srs. Deputados, o sóbrio equilíbrio de actuação deste Governo tem sido também um factor importante na confirmação de expectativas desinflacionistas. A não aprovação atempada deste Orçamento poderia ter consequências económicas a curto prazo muito negativas para os trabalhadores e para os empresários portugueses, para os investidores nacionais, europeus e de outras áreas do mundo, para as autarquias locais, para os socialmente excluídos, para os professores e para os estudantes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No quadro da apresentação e debate deste Orçamento e das Grandes Opções do Plano que lhe estão associadas, gostaria de, em nome do Grupo Parlamentar do PS, manifestar publicamente a nossa disponibilidade para dialogar com outros grupos parlamentares, em clara sintonia com um Governo que beneficia do nosso apoio firme, não só pela identificação política que temos como pela credibilidade global que lhe concedemos.
Sr. Presidente, o País precisa deste Orçamento. Votemo-lo de acordo com a nossa consciência e os interesses da população portuguesa. Não basta ter o nome de Portugal sempre na boca, é preciso saber satisfazer as oportunas e inadiáveis aspirações do povo português.

Vozes do PS - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, votemos este Orçamento. Respeitemos o seu equilíbrio. Esclareçamo-nos quanto ao sentido das opções em causa. Nas circunstâncias presentes, com as restrições existentes, este é um excelente Orçamento. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista votá-lo-à favoravelmente, na generalidade, tal como votará as Grandes Opções do Plano. Corresponderá, assim, a um imperativo de desenvolvimento da economia nacional.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Hasse Ferreira, entre muitas divergências que existem na leitura que as bancadas do PS e do PSD fazem deste Orçamento, há uma, profunda, que tem a ver com o facto de VV. Ex.^as dizerem que este é um Orçamento de convergência quando nós dizemos que se arrisca a ser um Orçamento de divergência. E se já aqui fiz referência à dificuldade que existirá em cumprir uma redução do défice no próximo ano, de mais de 160 milhões de contos, há um outro critério de convergência para o qual não há dúvida nenhuma, que é a dívida pública. O critério diz que ou a dívida pública atinge 60% do produto, ou dá inequívocos sinais de descida. Acontece, Sr. Deputado, que a dívida pública que vai emanar deste Orçamento do Estado está em 71 %, não dá inequívocos sinais de descida e poderá mesmo agravar-se. Por isso, nós dizemos que este Orçamento põe em perigo a convergência, põe em perigo Portugal na moeda única logo no primeiro pelotão.
A minha pergunta é esta, Sr. Deputado: por via deste critério, este Orçamento do Estado põe ou - não em perigo a moeda única? Se não, como é que vai explicar em Bruxelas que cumpre o critério da dívida pública?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, relativamente à questão da execução orçamental, V. Ex.ª dá-nos um pouco de razão por termos de mexer um bocado na máquina da Administração Pública e nos respectivos critérios de funcionamento, no próprio sistema fiscal, para conseguirmos que o Orçamento seja executado. VV. Ex.^as, quando não o executaram, foi porque não foram capazes de fazer investimento - também, nunca tinham tencionado fazer, apenas atiraram para ali uns papéis, para a Dr.ª Isabel Mota e outros membros do governo andarem a anunciar pelo País! Neste caso estou, pois, .relativamente tranquilo porque vai conseguir-se equilíbrio nas receitas fiscais com a questão do controle e a boa execução dos investimentos.
Quanto à questão da dívida, fico quase siderado ao ouvi-lo, mas dada a consideração política e pessoal e até profissional que tenho por V. Ex.ª, queria dizer o seguinte: como sabe, há uma redução muito ligeira da dívida que corresponde, na prática, a uma estagnação; mas também sabe o que se passa na generalidade dos países europeus e sabe igualmente o que já foi dito, redito e tredito, isto é, tendo em conta os acordos que Portugal celebra no plano europeu, não é com base nesses critérios que foi elaborado este Orçamento. Acontece que começa a haver uma inversão da tendência e as condições que VV. Ex.^as deixaram, em termos do funcionamento da economia nacional, não permitiram ir efectivamente mais longe. Conseguir-se este ano uma ligeiríssima redução, que corresponde a uma estagnação da dívida, dará certamente condições para isto poder evoluir.
Quanto à forma como este Governo irá negociar, certamente que o fará de uma maneira bastante melhor, mais sofisticada, mais elaborada, tendo melhor em conta os interesses nacionais, do que VV. Ex.^as negociaram os critérios de redução do défice.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: Queria começar por informar VV. Ex.^as que o voto que o Partido Popular terá nesta Câmara, a propósito do Orçamento do Estado, será respeitado e cumprido por todos os Deputados da nossa bancada. É que, ao contrário de outros partidos, que podem enunciar determinados sentidos de voto, nós não recorreremos, em circunstância alguma, a subterfúgios e pouca clareza política, seja por falta de presenças na Sala, seja por desrespeito perante as orientações da maioria do próprio partido.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Esta questão é para nós substanci-