5 DE MARÇO DE 1996 1273

evidente que temos preocupações comuns, até porque, de maneira relativamente atípica para um partido de direita, o partido de V. Ex.ª também defende as classes mais desfavorecidas, as famílias e os trabalhadores.

Vozes do CDS-PP: - Não tenha dúvida!

O Orador: - Também defende muitas das coisas que o Partido Socialista e a esquerda têm defendido ao longo dos anos.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Qual esquerda?.

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, quando fizer a sua intervenção, terei muito gosto em fazer-lhe perguntas.
Mas, relativamente ao problema fiscal, vou repetir algo que já foi referido. Sr. Deputado, será que em Portugal se pagam impostos á menos ou será que são sempre os mesmos a pagá-los e que uma parte substancial da sociedade portuguesa não paga praticamente nenhum imposto?
Portanto, antes de mais, aquilo que deve ser a preocupação do Governo é reduzir os impostos que não serão maus se forem bem gastos. Nós esperamos que este Governo os gaste bem aliás, com este Orçamento já está a demonstrar a intenção de os gastar bem -, mas também é fundamental que haja justiça fiscal e, como sabe, existe um programa, existe uma comissão e por isso estou certo de que a justiça fiscal será uma prioridade deste Governo.
Por outro lado, falou na eficácia do Estado e na redução das despesas do Estado, nomeadamente, de despesas supérfluas ou sumptuárias. Também aí há um amplo consenso, é fácil estar de acordo com o que disse. Mas não acha que isso também passa pela modernização da Administração Pública, por melhores e mais qualificados recursos humanos, por uma inovação tecnológica, pela informatização, que no Orçamento do Estado está substancialmente reflectida como preocupação essencial? Ou seja, não é de opinião que temos de vencer as síndromas de algum subdesenvolvimento da nossa Administração Pública para obter esse desejável - o partido de V. Ex.ª e nós desejamos - de redução dos custos do Estado? E não está este Governo, por exemplo, a procurar reduzir o peso do Estado através de um programa de privatizações, que o Sr. Ministro das Finanças apresentou ao país ainda recentemente, muito mais ambicioso, muito mais acelerado do que o do PSD, que se reivindicava de partido das privatizações? Não acha, Sr. Deputado, que há razões de sobra no Orçamento do Estado para esperar que haja um aumento da eficácia também na Administração Pública?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Monteiro, tem cinco minutos para responder às três perguntas que lhe foram formuladas.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Muito obrigado pela sua benevolência, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por agradecer a pergunta da Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite e dizer-lhe, de uma forma directa, o seguinte: se V. Ex.ª acha que, a minha intervenção é a reprodução das conferências de imprensa do PSD, então já saberá em quanto é reduzida a própria receita.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Não sei!

O Orador: - Ah, não sabe?

Risos do CDS-PP.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Em cada conferência de imprensa dizem coisas diferentes.

O Orador: - De qualquer forma, Sr.ª Deputada, ao longo dos próximos dois dias, o Partido Popular fará, publicamente, não por qualquer "porta do cavalo", a entrega ao Sr. Primeiro-Ministro das propostas que ali tive oportunidade de enunciar e que serão objecto de discussão séria nesta Câmara.
O PSD - o. País sabe - pôs-se hoje fora da discussão do Orçamento do Estado. O PSD não tem nada mais a ver com a discussão do Orçamento do Estado para 1996!

Protestos do PSD.

O Orador: - É verdade! É verdade, porque o PSD, a partir de hoje, disse ao País uma coisa muito simples: "nós não temos nada para discutir com os senhores; nós não temos nada para discutir nesta Câmara; nós não temos propostas a fazer porque mesmo que haja alterações nós vamos votar contra". Foi isso que o PSD veio hoje dizer a esta Câmara, perante os portugueses e perante o País.

Aplausos do CDS-PP e do PS.

Protestos do PSD.

Não se inquietem Srs. Deputados do PSD! Ouçam...

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, espero que este tempo me seja descontado.
Não se inquietem porque será mais fácil vê-los a negociar com aqueles senhores lugares para as administrações públicas, como tem acontecido...

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - ..., do que algum dia tal acontecer com o Partido Popular.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Compreendo o nervosismo do PSD, Sr. Presidente!
O PSD veio hoje dizer. ao País: "acabou para nós a discussão do Orçamento do Estado". Respeitemos essa posição! Mas, ao menos, os senhores respeitem quem é oposição à esquerda, mas uma oposição diferente e de forma responsável.

Aplausos do CDS-PP.

Se os senhores não têm nada a ver com esta discussão saiam da sala ou então deixem trabalhar...

Aplausos do CDS-PP .

... quem quer trabalhar! Deixem trabalhar quem quer trabalhar! Deixem trabalhar quem quer trabalhar!

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PSD.

É isso que vos tenho a dizer. Deixem-nos trabalhar, Srs. Deputados! Deixem-nos, trabalhar a bem do país!