1274 I SÉRIE - NÚMERO 43

Aplausos do CDS-PP e do PS.

Lembro-me desta frase, mas sou eu quem hoje está aqui a dizer "deixem-nos trabalhar a bem dos portugueses", em vez de fazermos confusão que não interessa...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que permitam que quem usa da palavra se faça ouvir. Já se viu que não resulta tentar impedir que quem se quer fazer ouvir o faça em termos de normalidade. Peço-vos a todos, sem distinção nenhuma, que, enquanto alguém está a falar, sem prejuízo dos apartes que são da praxe, permitam que se faça o silêncio necessário.
Queira prosseguir, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Queria dizer a V. Ex.ª, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, pessoa que considero, independentemente de termos opiniões divergentes, pela sua seriedade e pela sua frontalidade, que não encaro o Orçamento do Estado como uma listagem, mas encaro a sua discussão como a oportunidade séria para tentar nele introduzir propostas que digam respeito à vida das famílias, à vida dos cidadãos, à vida dos trabalhadores e à melhoria da situação económica das empresas. Se isso não fosse possível, então não estaríamos aqui a fazer nada; teríamos aqui vindo assinar uma folha de presença, fazer discursos para a imprensa, mas não estaríamos a proceder a um debate franco e sério.
Sr.ª Deputada, não se trata de uma listagem, mas de um conjunto de propostas objectivas, que têm reflexo na vida dos portugueses e ,na vida económica do país, que o Partido Popular aqui quer ver debatidas e defendidas.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

Obrador: - Sr. Deputado Jorge Lacão, vou dizer-lhe o seguinte: debater com responsabilidade é uma coisa, passar cheques em branco é outra completamente diferente!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E essa é uma questão fundamental para o próprio Partido Popular. Ao longo destes dois dias o Governo dirá ao País o que tem a dizer das propostas do Partido Popular, desta oposição responsável e desta oposição séria que aqui está: oposição que não acredita nos critérios de convergência de Maastricht, razão pela qual o PSD está tão preocupado; oposição que não quer a moeda única em 1999; oposição que não deixará, nem permitirá, que a moeda única chegue ao nosso País sem que o povo português sobre isso se pronuncie.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Mas aquilo que lhe quero dizer, Sr. Deputado, é apenas isto: o Governo dirá, com a responsabilidade que tem, o que pensa objectivamente das propostas sérias...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Permite-me que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, estou a falar no seu tempo.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado Manuel Monteiro, o que suscitou o meu pedido de interrupção não foi propriamente a questão do cheque em branco porque quando estamos no decurso de um processo legislativo, este vai até ao fim, tem várias fases e cada fase tem um valor substantivo próprio. E foi em nome do significado e da consistência de cada momento do debate que lhe coloquei a questão.
Mas interrompi-o por uma outra razão: ao colocar-se contra - sabemos que está contra - os chamados critérios de convergência de Maastricht o que gostaria que nos ajudasse a precisar é se, para o efeito e com consequência neste Orçamento, o seu ponto de vista significaria admitir que era mais positivo para o País alargar presentemente o défice do Orçamento do Estado. Era esse o seu ponto de vista? Caso não seja, conviria que o precisasse neste momento.

O Orador: - Vou-lhe responder, Sr. Deputado, até porque tinha essa referência nas minhas notas. Queria só, se permite, dizer a V. Ex.ª o seguinte: se o Orçamento passar - e isso está nas mãos do Governo -, os Deputados do Partido Popular discutirão com quem quiser seriamente discutir as aplicações técnicas concretas dos princípios fundamentais que o País precisa de saber.
Sou contra o imposto sobre sucessões e doações e não encontrarei um único português que considere esse imposto justo por muito que outras pessoas pensem o contrário. Saber se ele é extinto amanhã, depois de amanhã ou daqui a. quatro dias, essa é uma questão substancialmente distinta.
Em relação ao défice devo dizer que, por princípio, sou favorável à sua redução, mas o meu princípio é um princípio independente daquilo que Bruxelas manda ou deixa de mandar, ao contrário do que tem sido seguido em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não é isso!

O Orador: - Vou responder-lhe. É que se fosse necessário aumentar o défice para proteger o emprego dos portugueses, eu aumentava o défice, não tenha nenhuma preocupação quanto a isso...

Aplausos do CDS-PP.

O Orador: - ...porque, para mim, o aumento ou não do défice deve ser sempre feito e ponderado em função da vida dos cidadãos. Estou cansado dos relatórios dos economistas mais brilhantes! Estou cansado das revisões em baixa! Estou cansado das análises e das estatísticas! Aquilo que me preocupa e perturba é saber se há ou não há emprego no meu próprio país! E se para haver emprego em Portugal for necessário aumentar o défice, então que se aumente o défice! E se for necessário, num determinado momento, não desagravar o défice, tal qual ele deve ser desagravado, então, sim!
Todavia, há uma coisa que lhe quero dizer: os senhores baixam o défice porque partem de pressupostos económicos determinados e em função desses pressupostos económicos prevêem um aumento da receita, e é em função desses pressupostos económicos e desse aumento da receita que os senhores nos vêm dizer que baixam o défice. Essa é a questão fundamental para o debate.
Sr. Deputado João Carlos da Silva, ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, deixe-me interrompê-lo para o informar do seguinte: o Sr. Deputado dispunha