1280 I SÉRIE - NÚMERO 43

para não usar as fotocópias do Engenheiro Macário Correia, remeto-o para uma curta e sibilina resposta que dei há uns dias ao Semanário e depois, em sede de especialidade, vamos clarificar esta situação. Mas posso adiantar que não é nada do que disse. Também no que se refere à saúde não é nada do que disse, e por aí fora.
No que diz respeito à metalomecânica pesada, V. Ex.ª, como grande defensor que tem sido do funcionamento do sector empresarial do Estado, considera que terá sido brilhante a forma como o Estado, durante estes anos, se comportou na gestão desta área da metalomecânica pesada; contudo, o problema não tem tanto a ver com a questão da estatização. Até vou mais longe: V. Ex.ª, certamente, deverá ter dados sobre o funcionamento e o peso do sector empresarial do Estado na Itália, gerido, durante décadas, com alguns aliados, pela democracia cristã, e, por exemplo, na Suécia, gerido, durante décadas, pelos nossos camaradas socialistas, chamados lá de sociais-democratas. V. Ex.ª deve achar que o sector empresarial do Estado italiano, com a democracia cristã, foi mais progressista, mais progressivo, do que com o governo sueco! Não sei? V. Ex.ª dirá!
Quanto ao imposto automóvel, também penso que apresentou uma caricatura.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não é verdade!

O Orador: - A concluir, gostava de dizer que V. Ex.ª fez uma intervenção de bota abaixo e não apresentou uma proposta política clara, fez uma intervenção maximalista, que diz: está mal, está mal, está mal; porém, nem uma listagem
apresenta. Enquanto o PSD e o CDS-PP dizem que este é um Orçamento da esquerda, e fazem umas propostas, vocês dizem que é um Orçamento igual ao dos outros, um Orçamento da direita.
Pergunto se também não está a sofrer de paralaxe e se este não será um Orçamento equilibrado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, como há mais oradores inscritos, pergunto se pretende responder já ou no final dos pedidos de esclarecimento.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Respondo no final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então; a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, V. Ex.ª foi parcial nas considerações que teceu porque se esqueceu de alguns dados importantes deste Orçamento que, de certa forma, inferem as suas afirmações. Desde logo referiu que não apresentava qualquer cenário macroeconómico alternativo porque isso era da competência do Governo e que este cenário macroeconómico deveria ser reajustado. V. Ex.ª esqueceu-se que o aumento de 200 milhões de contos no investimento público que é previsto em relação à estimativa de execução do ano passado e que este Orçamento contempla irá ser, em si só, responsável por um aumento do PIB que poderá rondar cerca de 1 %.
Por outro lado, também se esqueceu que, neste Orçamento, houve um esforço em contemplar os menos favorecidos, nomeadamente em sede de tributação de IRS, uma vez que os escalões aplicáveis. àqueles que têm salários mais baixos são bastante mais aumentados do que os escalões aplicáveis àqueles que têm rendimentos mais elevados.
O mesmo acontece quanto à tributação das reformas, que foi extremamente agravada no governo do PSD, que chegou a baixar os escalões de isenção de tributação. Agora, foi feito um esforço muito grande de aumento do limite de isenção da tributação das pensões de velhice.
Relativamente às funções sociais do Estado, disse que havia um decréscimo, comparando com a estimativa de execução de 1995. De facto, V. Ex.ª esqueceu-se de verificar que a estimativa de execução de 1995 está afectada com uma transferência especial, para a Caixa Geral de Aposentações, de encargos relativos a reformados dos Ministérios da Administração Interna e da Defesa Nacional, que anteriormente eram suportados pelos respectivos Ministérios e, nessa altura, passaram a sê-lo pela Caixa Geral de Aposentações. Isso influi negativamente na comparação que fez.
O que é inegável é que este Orçamento reforça a despesa nas funções sociais do Estado e o seu peso no global da despesa do Orçamento para 1996.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, V. Ex.ª deveria tomar em consideração estes dados e chegar, ou não, à conclusão de que este Orçamento, pela forma como está elaborado, é um Orçamento de rigor, consegue juntar à dinamização da economia através do investimento público, da contenção do défice e da redução da inflação, com o consequente efeito nas taxas de juro, a consciência social que VV. Ex.^as tanto clamam, e tanto clamaram da tribuna, mas que se esqueceram de ler no Orçamento que ora vos foi apresentado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, V. Ex.ª fez uma afirmação que eu não esperava porque tenho a maior consideração por si e sei que é uma pessoa rigorosa: afirmou que as despesas com a educação sofriam uma redução neste Orçamento. Ora, sabe que isso não 'é verdade. Sabe que existe um aumento...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - No investimento!

O Orador: - ... nas despesas consolidadas com a educação de cerca de 86 milhões de contos, ou seja, de 10,5%, e que o número que referiu é relativo apenas ao capítulo 50, ou seja; principalmente, a despesas de investimento...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Foi o que eu disse!

O Orador: - ... em edifícios, em betão, em tijolos. Não sei se V. Ex.ª está a começar a defender, nesta fase, as políticas prosseguidas pelo PSD durante tantos anos.
Aliás, este é um tema que deveria ser melhor discutido, porque é evidente que, na educação, a maior despesa é com pessoal. E a educação implica pessoas, seres humanos. Duvido que isso deva ser considerado despesa de funcionamento ou despesos correntes. Do meu ponto de vista, as despesas com a educação são um investimento, são despesas de investimento, provavelmente o mais importante e valioso que o País pode fazer, porque se trata de investir nos portugueses. Considerar isto