5 DE MARÇO DE 1996 1281

despesas correntes, como se se tratasse uma despesa irrelevante, não me parece correcto.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Gostaria também de perguntar-lhe, na medida em que V. Ex.ª referiu mais uma vez, como a sua bancada sempre tem feito, a questão do défice e a vossa preocupação de que este seja contido, se acha que o défice pode aumentar, e, a aumentar, até onde. E pode aumentar de forma crescente ou desorganizada? Acha V. Ex.ª que é um método de gestão o endividamento do Estado? Se o é, até quando?
Se lhe faço esta pergunta é porque, de acordo com a minha experiência, tenho verificado que as câmaras municipais dirigidas pelo Partido Comunista Português, que, na generalidade e tanto quanto conheço, são bem dirigidas, por pessoas competentes responsáveis, a preocupação com o endividamento está sempre presente e, nessas câmaras municipais, a questão do défice é mantido em níveis quase sempre muito aceitáveis.
Como justifica essa diferença entre a actuação no poder, nas câmaras municipais, e a actuação na oposição, quanto à questão do défice?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Lino de Carvalho persiste em criar equívocos acerca do orçamento para a agricultura. Não aceitou a explicação dada em sede de comissão, nas reuniões realizadas antes do debate na generalidade, nem os argumentos que lhe foram dados aquando da aprovação do parecer final. De igual modo, não aceitou a expressão "Orçamento de rigor, com consciência social", e insiste no mesmo hoje, em sede de Plenário.
Sr. Deputado, o orçamento para a agricultura, para além de ter de ser visto como integrando o Orçamento do Estado como um todo, tem também de ser visto globalmente. E não pode, sob pena de criar inverdades, ser parcelar: Quando se diz que este Governo tem uma opção na área da agricultura e desenvolvimento rural, essa opção é fundamentada e clara. Lembro-lhe, aliás, que o Sr. Deputado, em anos anteriores, também defendeu a prioridade às infra-estruturas do regadio e à fileira florestal. Ora, se neste Orçamento há uma opção clara pelo regadio e pela fileira florestal, o Sr. Deputado não pode continuar a insistir em dizer que o orçamento para a agricultura é restritivo, quando, simplesmente, se integra no espírito de um orçamento de rigor.
Também lhe foram enunciadas diversas obras, tanto ao nível do regadio como do desenvolvimento florestal, que são consideradas fundamentais para o desenvolvimento do interior.
Sr. Deputado, concorda ou não connosco que a Cova da Beira está há muitos anos à espera da efectivação do projecto de regadio? Onde fica a Cova da Beira?! No litoral ou no inferior?! Então, a sua afirmação de que este Orçamento não é regionalmente equilibrado cai por terra, porque aqui está um aspecto em que há, com efeito, uma procura de desenvolvimento equilibrado do País, e com um grande investimento, como foi claramente explicitado no debate do Orçamento em sede de comissão. Aliás, outros números poderiam ser invocados e trazidos ao debate sobre o investimento no interior do País, onde o aumento em obras é significativo e o esforço de investimento é muito grande, para esbater a sua afirmação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, vou ter de ser breve, por causa da gestão dos nossos tempos.
Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, como sabe, é falso que decidamos primeiro e leiamos depois.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Eu não disse "lêem" mas, sim, "discutem"!

O Orador: - Como o Sr. Deputado sabe, começámos por fazer uma afirmação de princípio - que se confirma, aliás - de que este Orçamento iria estar constrangido e subordinado aos critérios de Maastricht, e, como tal, isso iria ter repercussão na contracção da despesa pública, ao nível do investimento e das funções sociais. Mas dissemos também que aguardaríamos pelo Orçamento, para o ler, para reflectir sobre ele e para tomarmos a nossa posição de fundo quando dele tivéssemos tomado conhecimento. Foi isso que fizemos. É, pois, o resultado dessa leitura, dessa análise e desse debate que trouxemos hoje ao Plenário.
Quanto ao problema do quadro macroeconómico alternativo, Sr. Deputado, apontei números, que não contestou, do Instituto Nacional de Estatística - posso oferecer-lhe esse documento -, que definem, para 1996, uma quebra do investimento privado das empresas de 3,5%.
Em relação ao célebre aumento do PIDDAC, o problema é que não sabemos qual é, de facto, esse aumento, porque os senhores, em vários momentos, entregaram-nos três mapas diferentes do PIDDAC. O primeiro foi-nos dado no relatório do Orçamento do Estado, para comparar com o executado de 1995, de modo a fazer crescer artificialmente o investimento público em 1996. No primeiro relatório do Orçamento do Estado...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não, não!

O Orador: - Sr. Deputado, deixe-me falar.
Dizia eu que no primeiro relatório do Orçamento do Estado consta uma estimativa de execução, no capítulo 50, para o financiamento nacional, de 378 milhões de contos. Depois, se fizermos o exercício nos próprios mapas do PIDDAC, essa estimativa já desce para 355,3. Agora, no documento do Departamento de Planeamento, que há dias nos chegou às mãos, este financiamento já desce, de novo, para 342 milhões de contos, exactamente para vocês podem chegar à conclusão de que, afinal, há um grande aumento do investimento público.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Ah! Então, não foi porque o PSD governou mal?!

O Orador: - Não, não. Estou apenas a falar nos vossos números!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Estranha conclusão!

O Orador: - Estamos a mostrar três mapas diferentes, que foram apresentados pelo Partido Socialista, já depois de elaborado o Orçamento e de entregue nesta Casa, com números substancialmente diferentes, em particular nos sectores onde o investimento não é aquele que deveria ser, como os da educação e da agricultura.