5 DE MARÇO DE 1996 1247

abrindo, em 1996, caminho para a indispensável concertação estratégica que há-de suportar as. imprescindíveis reformas de fundo de que o País carece e que não foi possível definir em quatro meses apenas. São reformas que não podem adiar-se mais, para que Portugal se afirme na Europa e no Mundo e seja capaz de competir num quadro de concorrência cada vez mais aberto e exigente no plano internacional.
Manifestámos ainda total disponibilidade para o diálogo com os partidos da oposição, interessados em viabilizar este Orçamento, no período que antecedeu este debate, disponibilidade essa que manteremos até ao fim, para melhorar o que pode ser melhorado. Esta é, para nós, uma forma permanente de estar no Parlamento.

Aplausos do PS.

O Governo assume-se como factor de estabilidade, de racionalidade e de previsibilidade na vida política portuguesa, de acordo com o interesse essencial do País.
Não apresentámos uma moção de confiança no debate de investidura, porque poderia ser entendida como provocação política às oposições. Não a apresentaremos também na sequência das votações deste debate. Para nós, é na aprovação do Orçamento que se exprime a confiança parlamentar.

Aplausos do PS.

Em particular, não posso deixar de me perguntar, olhando para o principal partido da oposição, com que legitimidade contribuiria ele para abrir uma crise política em Portugal, se ainda nem sequer resolveu a sua própria crise interna.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.

Vozes do PSD: - Essa agora!...

O Orador: - Em política, como na vida, de nada serve destruir. O PS provou-o no passado: sempre que o interesse nacional exigiu o compromisso democrático, o PS dispôs-se a esse compromisso.

Aplausos do PS.

E é sobretudo absurdo que destrua quem, de momento, nada tem para oferecer em troca. Com que lógica e em nome de que objectivo o faria o PSD, neste momento?

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Está com falta de argumentos!

O Orador: - Estou sinceramente confiante no sentido das responsabilidades de todos os Srs. Deputados. Por isso, estou certo de que estes documentos vão ser aprovados e o seu conteúdo não será desvirtuado.
Por absurdo que pareça, seria fácil, com uma maioria negativa, constituída por todos os grupos parlamentares da oposição, introduzir alterações no texto ornamental, que, nomeadamente por agravamento excessivo do défice, alterassem os seus objectivos ou afectassem o seu impacto macro-económico.
Como é natural, reconheço às oposições o direito de juntarem os seus votos para aprovarem medidas que conduzam a um Orçamento distinto do nosso.

Vozes do PSD: - Só faltava essa!

O Orador: - Só que, nesse caso, assumiriam obviamente o dever de se juntarem uma vez mais, para governar com o seu orçamento.

Aplausos do PS.

Estou certo de que isso não acontecerá. O País exige de todos nós o bom senso e o sentido de Estado suficientes para o evitar.
A cada um as suas responsabilidades. Com espírito de diálogo, com abertura, mas com a firmeza das nossas convicções e a consciência do dever cumprido, saberemos, em todos os casos, assumir as nossas.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: -- Srs. Deputados, antes de passarmos à fase dos pedidos de esclarecimento, quero informar, o que faço com o maior prazer, que assistem à sessão plenária vários grupos de alunos das Escolas Secundárias do Restelo, de Loulé, da Falagueira da Amadora, de Henriques Nogueira de Torres Vedras, de Eça de Queirós de Lisboa, de Carcavelos, de Rio Maior e dos Olivais N.º 3, da Escola Nacional de Artes e Ofícios Tradicionais da Batalha e da Escola C+S de Sobral de Monte Agraço. Para eles peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite e os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira, António Lobo Xavier, Carlos Carvalhas, Isabel Castro, Rui Rio, Barbosa de Oliveira e João Carlos da Silva.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não vou cair na tentação de questioná-lo na óptica em que o senhor aqui se colocou, muito mais como líder parlamentar do que propriamente como Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Vou colocar-lhe duas questões na sua qualidade de Primeiro-Ministro.
Em primeiro lugar, o Sr. Primeiro-Ministro, evidentemente, sabe que está nesta Assembleia a apresentar o Orçamento do Estado e sabe que este é também um jogo de opções e de previsões. Não vou discutir consigo quaisquer das suas opções, porque elas não são seguramente as nossas, mas tem o direito de as ter porque ganhou as eleições.
Porém, há uma ou duas coisas que não tem o direito de fazer.
Primeiro, não pode vir a esta Assembleia dizer que está a apresentar um Orçamento em que o défice é de 4,2%. Em termos orçamentais, o défice é de, pelo menos, 4,5%, já que o senhor tem, pelo menos, que juntar-lhe os juros dos certificados de aforro. É assim que Bruxelas vai avaliar o seu Orçamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - De seguida, Sr. Primeiro-Ministro, não vou discutir consigo a estimativa da receita, porque considero que ela não está avaliada com qualquer margem de